08/01/2013 10:58
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Foto: Ascom/MDA
A taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será reduzida, passando de 5% para 2%. A medida assegura aos jovens rurais entre 18 e 29 anos e às famílias de agricultores em situação de pobreza juros ainda menores, de 1% e de 0,5%, respectivamente.
A Resolução nº 4177 prevê, também, a universalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para os novos contratos, com um repasse de R$ 1,5 mil por beneficiário/ano. Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última sexta-feira (4), ela entra em vigor a partir do dia 1º de abril e foi publicada no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (07).
O que mudou no PNCF
| Condições atuais | Novas condições |
| Juros de 2% a 5% |
Juros de 0,5% a 2% sendo:
· Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5%
· Juventude (de 18 a 29 anos) - 1%
· Demais beneficiários – 2%
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| Prazo de pagamento de 17 a 20 anos | Prazo de pagamento de 20 anos |
| Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%; • Teto limite para o rebate: R$ 1,3 mil | Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões • Aumento no teto limite para R$ 3 mil |
| Ater por dois anos | Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1,5 mil, por beneficiário |
O CMN aprovou, ainda, a Resolução nº 4178, que estabelece novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra. Com isso, agricultores familiares em situação de inadimplência terão a chance de negociar novamente todas as parcelas em aberto. Os ajustes serão feitos com taxas de juros reduzidas a 2% e alongamento do prazo de financiamento.
Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de março, impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização têm como prazo limite o dia 28 de junho. No caso dos contratos adimplentes em 31 de dezembro de 2012, a redução da taxa de juros será automática.
A individualização dos contratos inadimplentes pode ser feita simultaneamente à renegociação mantendo, inclusive, os mesmos prazos para a adesão e formalização do processo.
O que mudou na renegociação
Condições - 4029
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Novas Condições - 4178
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| Juros de 2% a 5% | Juros de 2% |
| Limite de seis (6) parcelas para renegociação | Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13 |
| Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos) | Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga |
| Limitador de rebate de R$ 1,3 mil | Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3 mil |
As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário (GT) – formado por representantes do MDA, Ministério da Fazenda, movimentos sociais e participantes do 5º Seminário Nacional do PNCF, realizado em dezembro último, em Pirenópolis (GO).
Na opinião do secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, “as medidas vão garantir aos agricultores familiares melhores condições para que estes possam produzir, comercializar e desenvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.
Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para agricultura familiar de todo o País. “O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando detalhadamente os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica complementar de acesso à terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.
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