09/01/2013 11:47
Tamanho da fonte
Foto: Albino Oliveira/MDA
O Programa Terra Legal, coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), entregou, desde o seu início, em 2009, títulos de propriedade a 3.633 agricultores familiares em 75 municípios do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins. Uma média de mais de 900 títulos de terra por ano. A área total destinada aos agricultores familiares foi de 269,04 mil hectares.
Com o processo de titulação, o agricultor tem acesso a um conjunto de politicas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É o caso de Cacilda Costa Leal Pinheiro e João Muniz Pinheiro. O casal recebeu no ano passado o título definitivo da Chácara São Jorge, propriedade com 12 hectares no município de Zé Doca (MA). “O pessoal da assistência técnica nos ajuda a melhorar a produção. Este ano queremos vender nossos peixes para a alimentação escolar”, conta João. Cacilda lembra que o título definitivo era um antigo sonho. “Sempre quisemos ter nossa propriedade dentro da lei e agora, com o trabalho do pessoal do Terra Legal, conseguimos isso”, explica.
Outro exemplo é de Gabriel Figueiredo, 70 anos, agricultor familiar que recebeu o título em 2010 e começa a sentir as vantagens de ter sua propriedade regularizada, com condições de acessar o Pronaf. Em novembro de 2010, o Sítio Três Pedras, com 4,5 hectares, localizado na Gleba Taquará, em Cuiabá (MT) passou da União para o nome de seu ocupante. “Sempre morei aqui, meu pai também, mas só agora tenho o título”, afirma, emocionado.
Produção A produção do sítio é diversificada. Nele, Seu Gabriel planta um pouco de tudo e, assim, consegue manter a produção. “Crio porco e galinha, tenho mandioca, milho, banana e faço melado e rapadura”, comenta, mostrando com orgulho o engenho que adquiriu com recursos acessados pelo Pronaf. Ele utilizou parte do crédito para fazer uma roça de mandioca e o resto foi investido, com o dinheiro da aposentadoria, na construção de um engenho mecanizado. “Já não tenho a condição de fazer tudo no braço, mas com essas máquinas ainda vou longe”, comemora.
As histórias de Cacilda, João e Gabriel se repetem em muitas das propriedades nas quais o Terra Legal tem atuado. O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, pondera que o programa serve como porta de entrada para a cidadania. “O titulo da terra é importante, mas aliado a este documento, o governo federal leva um conjunto de políticas públicas como a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o crédito do Pronaf, que estão mudando a vida dos agricultores na Amazônia”, avalia.
“Este trabalho representa a presença mais forte do poder público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica Lopes, ao lembrar da parceria entre o MDA e Caixa para a execução do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Pelo acordo, o ministério libera para o banco o acesso à base de dados geoespaciais do Terra Legal, o que facilita a identificação das famílias que podem ser beneficiadas com essa política pública.
Acesso ao crédito Outra ação importante e que tem auxiliado os agricultores familiares da Amazônia é a possibilidade de acessar o crédito de custeio do Pronaf com o requerimento de regularização do Terra Legal. “O agricultor familiar não precisa mais apresentar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para comprovar sua ocupação. Com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o requerimento do Terra Legal já é possível acessar o Pronaf”, destaca a superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento. Em muitos casos, esses ocupantes ainda não possuem o título definitivo da propriedade o que impede a emissão do CCIR, documento exigido para acessar o Pronaf antes da alteração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário