Consea critica projeto que libera sementes suicidas

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou na última quarta-feira (16/10) um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que prevê a liberação da tecnologia terminator , que hoje proibida no Brasil. Acabamos de conseguir hoje (16/1)) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas , disse ela. Mas precisamos continuar mantendo a mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte , lembrou. O Projeto de Lei 268/07, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), propõe a flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (Gurt, na sigla em inglês). Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração. Na avaliação de entidades sociais que integram o Consea, o terminator ou as sementes suicidas visam assegurar uma patente biológica , impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra . A aprovação do PL, no entender dos movimentos sociais, ampliaria a dependência dos agricultores às sementes das empresas transnacionais . Na semana passada, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST e organizações sociais, como a Terra de Direitos, entregaram carta à presidenta Dilma Roussef manifestando-se contra o projeto. Já a manifestação da presidenta do Consea foi feita em ato solene de celebração do Dia Mundial da Alimentação (16/10), na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Clique aqui para ler o discurso na íntegra. Fonte: Ascom/Consea Assessoria de Comunicação (61) 3411.3279 / 3483 www.presidencia.gov.br/conseaascom@consea.planalto.gov.br Redes Sociais