Rendimento do trabalho predomina em 81% dos municípios do Nordeste

28/11/2014 17:13

Segundo sistema de indicadores da OIT Brasil, maioria das 

pessoas beneficiadas pelos programas sociais na região trabalha

Brasília, 28 – O rendimento vindo do trabalho no Nordeste – região com 

maior volume de repasses do Bolsa Família – predomina em 81% dos 

municípios, o que evidencia que, mesmo em ocupações precárias e informais,

 a maioria das pessoas pobres beneficiadas pelo programa de transferência de 

renda trabalha. A informação foi constatada pelo Sistema de Indicadores 

Municipais de Trabalho Decente, desenvolvido pela Organização Internacional

 do Trabalho (OIT) no Brasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento

 Social e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e

 Estatística (IBGE). O sistema foi lançado nesta sexta-feira (28), em Brasília.

“O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico

 e o social, já que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus

 benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem 

distribuídos”, ressaltou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, que disse ainda

 que a ferramenta possibilitará que o país pense numa melhor atuação para a 

erradicação do trabalho infantil e o combate à pobreza.
 

Para a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS,

 Paula Montagner, o sistema tem papel estratégico para a elaboração e

 implantação de políticas públicas, como o Plano Brasil Sem Miséria e o

 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

“Essas informações vão refletir nos nossos números de pobreza. Quanto 

mais avançarmos no conhecimento das situações de acesso e de permanência 

no mercado de trabalho, menor será a nossa atuação como provedores

de benefícios.”

Baseado no Censo Demográfico de 2010 e em outras fontes de informações, 

o sistema traz, em uma plataforma online, relatórios sobre cada um dos 5.565

 municípios brasileiros existentes à época, com um conjunto de dados distribuídos 

em dez áreas temáticas: oportunidades de emprego; rendimentos adequados e

 trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho,

vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido e estabilidade e segurança no

 trabalho; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades

 e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social;

 e diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

Informalidade – O novo sistema mostrou que 24 municípios abrigam 6,8 milhões 

de pessoas ocupadas em trabalhos informais – o que corresponde a 20,5% do

 total nacional (33,2 milhões). Além disso, foi constatado que o Nordeste 

abrigava a metade dos municípios com predomínio de informalidade no

 mercado de trabalho.

Também foi observado que a figura do Microempreendedor Individual 

(MEI) vem contribuindo significativa para a redução da informalidade 

em diversos municípios do país. Até o final de 2013, todos os municípios

 brasileiros já contavam com trabalhadoras e trabalhadores formalizados

na condição de MEI.

Conceito – O Trabalho Decente envolve a promoção de oportunidades para

 que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, 

em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. 

Segundo a OIT, o Trabalho Decente é o ponto de convergência de quatro 

objetivos estratégicos – respeito aos direitos no trabalho, promoção do 

emprego, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social 

–, e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das

 desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o

 desenvolvimento sustentável.

Portal – Semelhante ao Sistema de Indicadores da OIT, o portal Brasil Sem

 Miséria no Seu Município disponibiliza relatórios com dados atualizados 

periodicamente para cada um dos municípios brasileiros. Também fornece

 dicas para elaborar estratégias municipais de combate à miséria. 

Para acessar, clique aqui.

Central de Atendimento do MDS:
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