Repasse para apoio à gestão do Bolsa Família chega a R$ 487 mi em 2014

17/07/2015 14:58 Prefeituras e governos estaduais recebem recursos por meio do IGD. O indicador  mede a qualidade da gestão do programa de complementação de renda Brasília, 17 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)  repassou, em 2014, mais de R$ 487 milhões aos governos estaduais e prefeituras  para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas  Sociais do Governo Federal. Os recursos correspondem ao pagamento do Índice de  Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa  Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo. Deste total, as gestões municipais receberam R$ 468,7 milhões. Já, para os governos estaduais, o MDS repassou R$ 19,2 milhões. Os gestores têm autonomia para escolher  as ações de suporte ao funcionamento dos programas em que os recursos são aplicados.  Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores,  equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento  aos beneficiários. Veja aqui quanto cada município já recebeu de  IGD neste ano O IGD é calculado a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento  da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e  prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a  avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal. Se a prefeitura tiver pontuação geral abaixo de 0,55 ou menor do que 0,20 em cada um  dos quatro indicadores, ela não acessa os recursos do IGD. Para receber os valores,  também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao  Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos  municipais de assistência social. Já, para os governos estaduais, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são  exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família e a habilitação ao Suas,  além da formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a  aprovação das contas pelos conselhos  estaduais de assistência social. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa