sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Justiça condena "IstoÉ" a indenizar governador de MG em R$ 60 mil por calúnia

Redação Portal IMPRENSA 21/08/2015 10:00

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a revista IstoÉ e o jornalista Hugo Marques a indenizarem o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), por reportagens que apontavam um suposto envolvimento dele no mensalão do PT.

Crédito:Agência Brasil
Revista e jornalista terão de dividir valor da indenização a Pimentel
De acordo com o R7, a decisão de primeira instância determinou que a revista publique a sentença em edição impressa e mantenha a decisão em seu site durante 21 dias. As matérias informavam que o petista era "operador de remessas ilegais" de suposto dinheiro de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 para contas no exterior.   

O desembargador Manoel dos Reis Morais, relator do recurso, explicou que a editora e o repórter “não confirmaram ou aguardaram a veracidade das informações publicadas, pelo contrário, interpretaram equivocadamente os fatos apurados e concluíram pelo envolvimento de Pimentel no escândalo político". Ele estabeleceu o pagamento de R$ 60 mil por considerar que houve "veiculação de informação falsa e caluniosa".

No recurso, a revista argumentou que não difamou o então ex-prefeito de Belo Horizonte, pois as informações possuíam respaldo em documentos recebidos por autoridades e que não apontaram Pimentel como condenado. Para a IstoÉ, o governador tenta ferir a liberdade de expressão.
A quantia, que deve ser paga solidariamente pela IstoÉ e pelo jornalista, deve ser corrigido com juros de 12% ao ano, contado desde março de 2010, e correção monetária a partir da publicação da sentença em primeira instância, novembro de 2014. 

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