Publicado dia 18/08/2015
Posseiros do município de Caruaru, no Agreste pernambucano, que esperam pela chance de se tornarem donos das terras onde vivem e cultivam serão beneficiados com ações de regularização fundiária na região. Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra, o governo do estado de Pernambuco, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), e a prefeitura de Caruaru, prevê a realização de cadastramento e georreferenciamento dos imóveis rurais do município, promovendo a regularização de posses por meio da emissão dos títulos e registro em cartório.
A parceria foi formalizada na segunda-feira (17), durante solenidade realizada na sede da Superintendência Regional do Incra em Recife, na presença da presidente da autarquia, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, do secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, do diretor-presidente do Iterpe, Paulo Lócio, e do vice-prefeito do município, Jorge José Gomes. O Incra foi representando, ainda, pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano, e pelo superintendente regional da autarquia, Luiz Aroldo de Lima.
A presidente do Incra destacou que a regularização fundiária é instrumento que propicia segurança jurídica ao proprietário do imóvel, além de beneficiá-lo com a possibilidade de acesso a políticas públicas e linhas de crédito específicas. “Entregar o título de propriedade aos posseiros é levar cidadania ao campo, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do município”, afirmou.
O objetivo geral do acordo é identificar e arrecadar terras devolutas do estado – aquelas que pertencem ao poder público, mas não têm destinação definida – e garantir o registro das áreas e emissão de títulos aos posseiros. Poderão ser beneficiados trabalhadores assalariados, parceiros, arrendatários, ocupantes e posseiros sem acesso formal à terra.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), colhidos no Censo Agropecuário de 2006, Caruaru possui 4,1 mil estabelecimentos agropecuários. Em 2014, constavam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra, cerca de 2,7 mil imóveis, sendo 1,5 mil cadastrados como domínio. Ou seja, de acordo com levantamento preliminar, há 2,5 mil áreas passíveis de regularização no município.
Os esforços conjuntos para regularizar e promover o geocadastro dessas áreas terão início em novembro deste ano. A previsão é a de que trabalhos ocorrem até o primeiro semestre de 2017. A contratação de empresa especializada no geocadastro será realizada por meio de licitação conduzida pelo Incra, que, juntamente com o Iterpe, fiscalizará e aprovará o serviço prestado.
Além da importância das ações de regularização, o acordo permitirá qualificar as informações constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), propiciando, ainda, a atualização da base cartográfica do Incra.
Acesso a políticas públicas
Com a regularização, os pequenos posseiros, podem, por exemplo, obter crédito em instituições financeiras para investir na produção e fazer parte de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que prevê que, no mínimo, 30% dos alimentos utilizados na merenda escolar da rede pública de ensino sejam oriundos da agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.
“Atualmente, o município compra 55% da merenda escolar da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária. Com a regularização das pequenas propriedades será possível ampliar ainda mais essa participação”, afirmou o vice-prefeito de Caruaru, Jorge José Gomes. Segundo dados do IBGE, a população de Caruaru, de 342,3 mil habitantes, torna o município o mais populoso do interior pernambucano, com potencial mercado consumidor dos produtos oriundos das pequenas propriedades.
O secretário de Agricultura e Reforma Agrária do estado, Nilton Mota, sinalizou a possibilidade de outras parcerias com o Incra visando o desenvolvimento dos assentamentos do estado. Trata-se de um universo de 22,8 mil famílias assentadas em 334 áreas de reforma agrária sob a jurisdição da Superintendência do Incra em Pernambuco, sem contar os assentamentos na área de atuação da superintendência da autarquia no Médio São Francisco, que atende projetos situados em Pernambuco e na Bahia.
“Queremos que essa cooperação sirva de exemplo para outros municípios e o governo de Pernambuco se coloca à disposição para trabalhos semelhantes”, garantiu o secretário.
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