DEBATE ABERTO
Katia Abreu: mais uma "companheira" no Ministério Dilma?
A adesão dos parlamentares do PSD à base de apoio do governo Dilma pode implicar a entrega de uma pasta na esplanada brasiliense ao partido de Kassab. Um dos nomes mais bem cotados para tanto é o de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Paulo Kliass
Passados mais de 2 meses do encerramento das eleições municipais, só agora tomam corpo e ganham visibilidade as articulações em torno da nova correlação de forças, a partir da nova paisagem político-partidária implantada pelo País afora. Os novos prefeitos tomaram posse, as câmaras de Vereadores assumem a composição derivada das urnas e esses efeitos todos somados acabam por influenciar também a configuração política no plano federal.
Apesar de já anunciada ainda desde o ano passado, ao que tudo indica está em pleno andamento algum tipo de mudança na composição do Ministério da Presidenta Dilma. Ela deverá aproveitar a onda das mudanças na política nacional, proporcionadas pelas eleições municipais, para promover alterações em seu gabinete. Desde mudanças esperadas até a substituição de futuros candidatos nas eleições de 2014, são muitas as especulações a respeito do desenho exato da nova equipe.
Eleições municipais e reforma ministerial
As hipóteses são várias: desde a acomodação de novos partidos à já extensa sopa de letrinhas das agremiações que compõem a base de apoio ao governo no Congresso Nacional até a redistribuição das pastas em função do apetite e da força política dos mesmos. Porém, um dos problemas derivados de tal ampliação do leque de sustentação reside no aprofundamento do conservadorismo político do governo. Exemplo clássico desse tipo de constrangimento foi o chamado “abraço amigo” do representante maior do malufismo na capital paulistana em Lula e no prefeito (agora eleito) Fernando Haddad.
A novidade do momento também tem sua origem no complicado desenho do xadrez político de São Paulo. O antigo prefeito, Gilbeto Kassab, saiu do partido mais recente ao qual estava filiado em 2012 e conseguiu criar uma nova agremiação. Liderados pelo político que iniciou sua carreira política à sombra de Paulo Maluf, vários núcleos de dirigentes descontentes deixaram o Democratas (DEM) em todo o território nacional e ingressaram no recém-criado Partido Social Democrático (PSD).
O inusitado tem sido o desfecho desse movimento envolvendo políticos com história, trajetória e propostas de perfil absolutamente conservador em nossas terras. Seguindo a tradição arraigada do forte fisiologismo na forma das elites fazerem política em nosso País, esse partido de forte composição direitista em seus dirigentes resolveu aderir à base do governo Dilma. No entanto, verdade seja dita, não foram os primeiros a seguirem tal trajetória, desde a chegada do PT no poder no início de 2003. Afinal, figuras como Henrique Meirelles, Fernando Collor de Melo, José Sarney, Severino Cavalcanti, Paulo Maluf, Hélio Costa, Defim Netto e tantos outros já haviam aderido à base governista em Brasília há muitos e muitos anos.
Conservadores no governo do PT não é novidade
Como não existe apoio parlamentar ou acordo político de mão única, a história política recente tem demonstrado que os interesses dos grupos que esses personagens representam têm sido muito bem atendidos no que se refere à formulação de políticas públicas nos gabinetes ministeriais. Não se trata apenas de compor uma equipe ministerial de amplo espectro, mas principalmente de oferecer a representantes de fortes interesses econômicos a possibilidade de legislar em causa própria e de se apropriar de espaços na máquina federal para alavancar os seus negócios e dos setores em que atua.
Casos emblemáticos foram os que envolveram o sistema financeiro e o de comunicações. No primeiro exemplo, tivemos um representante explícito do financismo internacional que ficou por 8 anos à frente do Banco Central, com autonomia total para elaborar a política monetária e regulamentar o sistema financeiro. Henrique Meirelles havia retornado ao Brasil depois de uma longa trajetória nas instituições bancárias privadas, coroada com a presidência internacional do Bank of Boston. Eleito deputado federal pelo PSDB, abriu mão do mandato eleitoral pelos tucanos de Goiás para aceitar o convite de Lula.
No segundo exemplo, o Senador Hélio Costa, eleito pelo PMDB mineiro, ficou 5 anos (de 2005 a 2010) à frente do Ministério das Comunicações, sendo que é pública e notória a sua vinculação pessoal, profissional e política às Organizações Globo. São bastante ilustrativos e perigosos os casos de se oferecer áreas estratégicas da administração pública a agentes políticos que não escondem seus interesses.
Kassab e o PSD: Katia Abreu no Ministério?
A bola da vez é o PSD, cujo expoente máximo nacional atualmente ainda é Kassab, apesar de não mais ocupar o cargo de prefeito da maior cidade brasileira. E são cada vez mais fortes as suspeitas de que a adesão dos parlamentares do novo partido ao bloco de Dilma seja compensada com a entrega de uma pasta na esplanada brasiliense. Com isso, um dos nomes mais bem cotados para tanto é o de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Uma verdadeira loucura!
A Senadora de Tocantins, eleita pelo DEM, sempre representou o que existe de mais conservador e reacionário em nosso espectro político. Ela foi, e continua sendo, uma ardorosa defensora dos interesses do agronegócio dentro e fora do Congresso Nacional. Não por acaso tornou-se a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por seu histórico de lutas em defesa dos representantes do grande latifúndio e do capital vinculado às atividades agropecuárias.
Líder da bancada ruralista, sempre militou contra a reforma agrária e contra os interesses da agricultura familiar. O episódio político mais recente, em que ela se envolveu mais diretamente, foi a aprovação de um novo texto para o Código Florestal. A ação da congressista só contribuiu para piorar a imagem brasileira durante o evento do Rio+20 e para atrasar em muitas décadas os poucos avanços que se esperava, em termos de uma legislação mais conseqüente na defesa de um modelo de defesa sustentável do meio ambiente.
Incorporar esse tipo de interesse dentro da base de apoio no Congresso já se revelou um equívoco estratégico, gerando mais desgaste do que dividendos políticos para o governo. Porém, entregar o MAPA ao agronegócio é inaceitável para um governo que se pretende dirigido por um partido de trabalhadores. Na expressão popular, trata-se de “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”. Aliás, como já havia ocorrido antes com Henrique Meirelles no sistema financeiro e com Hélio Costa nas comunicações.
Os riscos de se colocar o agronegócio “dentro” do governo
E veja que não se trata apenas de que o dirigente ministerial vá defender os interesses econômicos imediatos desse ou daquele outro grupo ou setor da economia. Nomear personalidades como esses citados, ou a eventualidade desastrosa de Katia Abreu na Agricultura, tem o sentido de oferecer a possibilidade de que esses quadros – verdadeiros intelectuais orgânicos a serviço do capital – promovam uma estruturação da própria administração do Estado brasileiro e de suas políticas estratégicas para defesa de uma determinada visão de País e de mundo. E a necessária descontrução desse estrago, quase seguro que virá, também demandará no futuro muito tempo, força e energia política por parte das forças progressistas. A passagem de uma presidente da CNA à frente do MAPA não será jamais incólume. Pelo contrário, ela certamente deixará seqüelas graves para todos os setores que não estejam diretamente envolvidos com a defesa dos interesses do agronegócio. Na verdade, é como se colocasse o lobista para assinar os despachos sentado na cadeira do ministro.
A urgente opção pelo fortalecimento da agricultura familiar ficará ainda mais relegada a segundo plano na agenda de prioridades do governo. As políticas de ciência e tecnologia voltadas para a inovação e o conhecimento adaptados à nossa realidade serão também adiadas em nome do atendimento do modelo que privilegia as grandes corporações multinacionais fabricantes de fertilizantes, agrotóxicos e similares.
A inversão da pauta ambiental e ecológica também não verá avanços e o Brasil continuará a evitar o enfrentamento responsável e conseqüente de um modelo que seja econômica, social e ambientalmente sustentável. Os agentes envolvidos com as contradições e os conflitos entre as áreas de governo que se ocupam da grande propriedade e da reforma agrária terão, mais uma vez, recebido sinais mais do que evidentes a respeito do que o governo considera como sua prioridade. Instituições sólidas e estratégicas como a Embrapa também correm o sério risco de ter comprometida sua capacidade de pesquisa e de aplicação de resultados positivos para a autonomia e soberania nacionais.
Enfim, a nomeação de Katia Abreu seria “apenas” um enorme exagero simbólico. O problema de fundo continua sendo a opção pela ampliação da aliança política com setores expressivos do conservadorismo. Indicar outro representante do PSD não é paliativo, mas pelo menos não ficaria tão escandalosamente escancarada a presença do agronegócio no interior do governo. De qualquer modo, que tem a caneta na mão é Dilma Roussef.
Apesar de já anunciada ainda desde o ano passado, ao que tudo indica está em pleno andamento algum tipo de mudança na composição do Ministério da Presidenta Dilma. Ela deverá aproveitar a onda das mudanças na política nacional, proporcionadas pelas eleições municipais, para promover alterações em seu gabinete. Desde mudanças esperadas até a substituição de futuros candidatos nas eleições de 2014, são muitas as especulações a respeito do desenho exato da nova equipe.
Eleições municipais e reforma ministerial
As hipóteses são várias: desde a acomodação de novos partidos à já extensa sopa de letrinhas das agremiações que compõem a base de apoio ao governo no Congresso Nacional até a redistribuição das pastas em função do apetite e da força política dos mesmos. Porém, um dos problemas derivados de tal ampliação do leque de sustentação reside no aprofundamento do conservadorismo político do governo. Exemplo clássico desse tipo de constrangimento foi o chamado “abraço amigo” do representante maior do malufismo na capital paulistana em Lula e no prefeito (agora eleito) Fernando Haddad.
A novidade do momento também tem sua origem no complicado desenho do xadrez político de São Paulo. O antigo prefeito, Gilbeto Kassab, saiu do partido mais recente ao qual estava filiado em 2012 e conseguiu criar uma nova agremiação. Liderados pelo político que iniciou sua carreira política à sombra de Paulo Maluf, vários núcleos de dirigentes descontentes deixaram o Democratas (DEM) em todo o território nacional e ingressaram no recém-criado Partido Social Democrático (PSD).
O inusitado tem sido o desfecho desse movimento envolvendo políticos com história, trajetória e propostas de perfil absolutamente conservador em nossas terras. Seguindo a tradição arraigada do forte fisiologismo na forma das elites fazerem política em nosso País, esse partido de forte composição direitista em seus dirigentes resolveu aderir à base do governo Dilma. No entanto, verdade seja dita, não foram os primeiros a seguirem tal trajetória, desde a chegada do PT no poder no início de 2003. Afinal, figuras como Henrique Meirelles, Fernando Collor de Melo, José Sarney, Severino Cavalcanti, Paulo Maluf, Hélio Costa, Defim Netto e tantos outros já haviam aderido à base governista em Brasília há muitos e muitos anos.
Conservadores no governo do PT não é novidade
Como não existe apoio parlamentar ou acordo político de mão única, a história política recente tem demonstrado que os interesses dos grupos que esses personagens representam têm sido muito bem atendidos no que se refere à formulação de políticas públicas nos gabinetes ministeriais. Não se trata apenas de compor uma equipe ministerial de amplo espectro, mas principalmente de oferecer a representantes de fortes interesses econômicos a possibilidade de legislar em causa própria e de se apropriar de espaços na máquina federal para alavancar os seus negócios e dos setores em que atua.
Casos emblemáticos foram os que envolveram o sistema financeiro e o de comunicações. No primeiro exemplo, tivemos um representante explícito do financismo internacional que ficou por 8 anos à frente do Banco Central, com autonomia total para elaborar a política monetária e regulamentar o sistema financeiro. Henrique Meirelles havia retornado ao Brasil depois de uma longa trajetória nas instituições bancárias privadas, coroada com a presidência internacional do Bank of Boston. Eleito deputado federal pelo PSDB, abriu mão do mandato eleitoral pelos tucanos de Goiás para aceitar o convite de Lula.
No segundo exemplo, o Senador Hélio Costa, eleito pelo PMDB mineiro, ficou 5 anos (de 2005 a 2010) à frente do Ministério das Comunicações, sendo que é pública e notória a sua vinculação pessoal, profissional e política às Organizações Globo. São bastante ilustrativos e perigosos os casos de se oferecer áreas estratégicas da administração pública a agentes políticos que não escondem seus interesses.
Kassab e o PSD: Katia Abreu no Ministério?
A bola da vez é o PSD, cujo expoente máximo nacional atualmente ainda é Kassab, apesar de não mais ocupar o cargo de prefeito da maior cidade brasileira. E são cada vez mais fortes as suspeitas de que a adesão dos parlamentares do novo partido ao bloco de Dilma seja compensada com a entrega de uma pasta na esplanada brasiliense. Com isso, um dos nomes mais bem cotados para tanto é o de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Uma verdadeira loucura!
A Senadora de Tocantins, eleita pelo DEM, sempre representou o que existe de mais conservador e reacionário em nosso espectro político. Ela foi, e continua sendo, uma ardorosa defensora dos interesses do agronegócio dentro e fora do Congresso Nacional. Não por acaso tornou-se a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por seu histórico de lutas em defesa dos representantes do grande latifúndio e do capital vinculado às atividades agropecuárias.
Líder da bancada ruralista, sempre militou contra a reforma agrária e contra os interesses da agricultura familiar. O episódio político mais recente, em que ela se envolveu mais diretamente, foi a aprovação de um novo texto para o Código Florestal. A ação da congressista só contribuiu para piorar a imagem brasileira durante o evento do Rio+20 e para atrasar em muitas décadas os poucos avanços que se esperava, em termos de uma legislação mais conseqüente na defesa de um modelo de defesa sustentável do meio ambiente.
Incorporar esse tipo de interesse dentro da base de apoio no Congresso já se revelou um equívoco estratégico, gerando mais desgaste do que dividendos políticos para o governo. Porém, entregar o MAPA ao agronegócio é inaceitável para um governo que se pretende dirigido por um partido de trabalhadores. Na expressão popular, trata-se de “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”. Aliás, como já havia ocorrido antes com Henrique Meirelles no sistema financeiro e com Hélio Costa nas comunicações.
Os riscos de se colocar o agronegócio “dentro” do governo
E veja que não se trata apenas de que o dirigente ministerial vá defender os interesses econômicos imediatos desse ou daquele outro grupo ou setor da economia. Nomear personalidades como esses citados, ou a eventualidade desastrosa de Katia Abreu na Agricultura, tem o sentido de oferecer a possibilidade de que esses quadros – verdadeiros intelectuais orgânicos a serviço do capital – promovam uma estruturação da própria administração do Estado brasileiro e de suas políticas estratégicas para defesa de uma determinada visão de País e de mundo. E a necessária descontrução desse estrago, quase seguro que virá, também demandará no futuro muito tempo, força e energia política por parte das forças progressistas. A passagem de uma presidente da CNA à frente do MAPA não será jamais incólume. Pelo contrário, ela certamente deixará seqüelas graves para todos os setores que não estejam diretamente envolvidos com a defesa dos interesses do agronegócio. Na verdade, é como se colocasse o lobista para assinar os despachos sentado na cadeira do ministro.
A urgente opção pelo fortalecimento da agricultura familiar ficará ainda mais relegada a segundo plano na agenda de prioridades do governo. As políticas de ciência e tecnologia voltadas para a inovação e o conhecimento adaptados à nossa realidade serão também adiadas em nome do atendimento do modelo que privilegia as grandes corporações multinacionais fabricantes de fertilizantes, agrotóxicos e similares.
A inversão da pauta ambiental e ecológica também não verá avanços e o Brasil continuará a evitar o enfrentamento responsável e conseqüente de um modelo que seja econômica, social e ambientalmente sustentável. Os agentes envolvidos com as contradições e os conflitos entre as áreas de governo que se ocupam da grande propriedade e da reforma agrária terão, mais uma vez, recebido sinais mais do que evidentes a respeito do que o governo considera como sua prioridade. Instituições sólidas e estratégicas como a Embrapa também correm o sério risco de ter comprometida sua capacidade de pesquisa e de aplicação de resultados positivos para a autonomia e soberania nacionais.
Enfim, a nomeação de Katia Abreu seria “apenas” um enorme exagero simbólico. O problema de fundo continua sendo a opção pela ampliação da aliança política com setores expressivos do conservadorismo. Indicar outro representante do PSD não é paliativo, mas pelo menos não ficaria tão escandalosamente escancarada a presença do agronegócio no interior do governo. De qualquer modo, que tem a caneta na mão é Dilma Roussef.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
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