Povos e comunidades tradicionais serão capacitados sobre lei de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade

06/07/2015 12:18

Reunião extraordinária da Comissão Nacional discutiu a promoção de seis

 encontros regionais para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação dos 

procedimentos e sobre a repartição de benefícios

Brasília, 6 – Com o objetivo de divulgar informações sobre a regulamentação do

 Novo Marco Legal da Biodiversidade, a Comissão Nacional de Desenvolvimento

 Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) acolheu a proposta 

de realização de seis encontros regionais e um evento nacional até outubro deste

 ano. A proposta foi apresentada nessa sexta-feira (3), em Brasília, durante

 reunião extraordinária da comissão.

A decisão final sobre a realização e o formato das oficinas deverá ser tomada

 em conjunto pelos órgãos responsáveis pela regulamentação da referida lei. 

A nova legislação (lei 13.123) estabelece regras de acesso ao patrimônio 

genético e ao conhecimento dos povos tradicionais brasileiros.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate

 à Fome (MDS), Marcelo Cardona, destaca a importância dos encontros com 

os representantes das comunidades que serão multiplicadores das informações.

 “É um espaço importante para podermos disseminar e esclarecer todos os 

aspectos da lei que estabelece o acesso ao patrimônio genético e como 

será feita a repartição dos benefícios. As oficinas serão também um momento 

para levar a forma de como as pessoas podem participar da regulamentação 

junto ao governo federal”, disse Cardona, que também é presidente da CNPCT.

Representante da Rede de Comunidades Pantaneiras, de Mato Grosso, Claudia 

de Pinho ressaltou que os encontros não têm o objetivo de contribuir para a

 regulamentação, mas de capacitar os povos sobre o assunto. “Essa lei tem 

um impacto direto nas nossas vidas porque a partir dela é que será dado o 

norte de como as empresas terão acesso ao nosso conhecimento e como 

vamos acessar aos recursos do fundo. É necessário entender para depois

 fazermos propostas”, explica.

Além dos representantes dos povos e comunidades tradicionais, o secretário 

de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio 

Ambiente (MMA), Carlos Guedes, participou do encontro. O MMA exerce a

 secretaria executiva da CNCPT.

A lei 13.123 foi sancionada em 20 de maio deste ano. A partir dessa data,

 o governo federal tem 180 dias para a regulamentação da lei por meio de decreto.

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