06/07/2015 12:15
Sistema Único de Assistência Social oferece serviços que garantem proteção social e
incentivam autonomia. Lei Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência será sancionada
nesta segunda (6) pela presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 6 – Dificuldade para se relacionar, insegurança e muita timidez. Essas eram as dificuldades
da maranhense Érica Souza Ribeiro, 25 anos. Diagnosticada aos sete anos com epilepsia e deficiência
intelectual, ela precisava de orientação e apoio para conquistar autonomia e desenvolver habilidades.
Há um ano, ela foi levada pela mãe, Amanda Maria Souza Ribeiro, 52, ao Centro-Dia do bairro mais
populoso e pobre de São Luís (MA), a Cidade Operária. “No centro, ela desenvolveu capacidades e
autonomia, além de melhorar a timidez. A vida dela mudou. A Érica não tinha foco para fazer coisas
e agora pede para fazer as atividades”, contou Amanda.
O Centro-Dia é um dos equipamentos da rede pública de assistência social especializada no
atendimento a jovens e adultos com deficiência. Assim como Érica, outras milhares de pessoas
com deficiência no Brasil são assistidas pelos serviços do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), que garantem a proteção social e promovem a autonomia desses cidadãos. A Residência
Inclusiva é outro equipamento que auxilia essas pessoas, que, muitas vezes, não têm condições
de se sustentar e estão afastadas de suas famílias.
Amanda ainda sonha com um futuro melhor para a filha. O preconceito ainda a preocupa. “Meu
sonho é que a sociedade reconheça mais as pessoas com qualquer tipo de deficiência. Dar uma oportunidade para que elas se sintam valorizadas e sejam incluídas na sociedade”, afirmou.
A política de assistência social conta ainda com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pioneiro na concessão de transferências de renda, o benefício é um direito da pessoa idosa e
com deficiência. Em 2014, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
repassou R$ 19,1 bilhões para 2,2 milhões de pessoas com deficiência.
O BPC tem outras duas ações: o BPC Escola e o BPC Trabalho. O primeiro garante o acesso
e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos. O BPC
Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que queiram
trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para
inserção no mercado de trabalho.
Muitos contam com o benefício para dar continuidade aos tratamentos ou ajudar a família, que
fica inteiramente à disposição. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro,
afirmou que o benefício é um dos direitos mais avançados no Brasil. “É um direito de acesso à
renda aos idosos ou à pessoa com deficiência que são pobres ou têm renda muito baixa. Essa
renda é para oferecer um cuidado mais digno da família para essa pessoa”, explicou.
Para ampliar os direitos da pessoa com deficiência, nesta segunda-feira (6) a presidenta Dilma
Rousseff sanciona a Lei Brasileira de Inclusão. O texto classifica o que é deficiência e prevê
atendimento prioritário em órgãos públicos, além de dar ênfase às políticas públicas para o
segmento. “Ela [a lei] vai ampliar os atendimentos no campo da assistência social e fortalecer
o BPC. A pessoa com deficiência que entrar no mercado de trabalho será mais protegida pela
assistência social”, explicou Ieda Castro.
A matéria prevê ainda a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência
moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão
de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas
às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.
Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa | |||||||||||||
quarta-feira, 8 de julho de 2015
Suas garante atendimento à pessoa com deficiência
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