Publicado dia 19/11/2015
foto: Rodrigo Nunes
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, se reuniu com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (18) para discutir o acompanhamento do Termo de Compromisso (TC) firmado em 2013 entre as instituições e que trata da gestão ambiental do Incra sobre os assentamentos da Amazônia Legal.
O compromisso abrange as superintendências regionais do Incra no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. O objetivo é contribuir com a redução do desmatamento em assentamentos destes territórios.
Durante a reunião, o coordenador geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Pedro Bruzzi , destacou a necessidade de revisão de termos do TC em função de alterações normativas trazidas pela Resolução nº 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou a Resolução nº 387 de dezembro de 2006.
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, se reuniu com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (18) para discutir o acompanhamento do Termo de Compromisso (TC) firmado em 2013 entre as instituições e que trata da gestão ambiental do Incra sobre os assentamentos da Amazônia Legal.
O compromisso abrange as superintendências regionais do Incra no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. O objetivo é contribuir com a redução do desmatamento em assentamentos destes territórios.
Durante a reunião, o coordenador geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Pedro Bruzzi , destacou a necessidade de revisão de termos do TC em função de alterações normativas trazidas pela Resolução nº 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou a Resolução nº 387 de dezembro de 2006.
Avanços
A nova resolução dispensa o licenciamento ambiental dos assentamentos e passa a regulamentar o licenciamento de atividades agrossilvipastoris e dos empreendimentos em infraestrutura. Bruzzi também destacou que os processos de regularização ambiental tem avançado concretamente em escala nacional por meio da inserção dos assentamentos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A nova resolução dispensa o licenciamento ambiental dos assentamentos e passa a regulamentar o licenciamento de atividades agrossilvipastoris e dos empreendimentos em infraestrutura. Bruzzi também destacou que os processos de regularização ambiental tem avançado concretamente em escala nacional por meio da inserção dos assentamentos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
“Também se encontram em fase de homologação o módulo do sistema lote a lote, cruzando a malha dos lotes da reforma agrária com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) perímetro. Isso acontece ao mesmo tempo em que se discute junto as organizações estaduais de meio ambiente a regulamentação estadual do Programa de Regularização Ambiental”, pontuou o coordenador de Meio Ambiente do Incra.
Bruzzi destacou também que, na ótica do Incra, outro ponto importante de ajuste são os indicadores e o procedimento de monitoramento. “Em linhas gerais, a motivação dos ajustes parte da mencionada normatização do Conama e do avanço da regularização ambiental do Cadastro Ambiental Rural CAR.
Encaminhamentos
Entre as partes dos encaminhamentos para o cumprimento do TC ficou acordado que o Incra estabelecerá o Programa Assentamentos Verdes (PAV) na condição de Projeto Especial por meio da criação de uma Unidade de Gestão de Projeto (UGP). Também deve ser constituído um Grupo de Trabalho para elaborar Instruções Normativas que reforcem a institucionalização do PAV.
Entre as partes dos encaminhamentos para o cumprimento do TC ficou acordado que o Incra estabelecerá o Programa Assentamentos Verdes (PAV) na condição de Projeto Especial por meio da criação de uma Unidade de Gestão de Projeto (UGP). Também deve ser constituído um Grupo de Trabalho para elaborar Instruções Normativas que reforcem a institucionalização do PAV.
Serão aprimorados os Planos de Trabalho que estão sendo objeto de oficinas em Anápolis e Belém em novembro de 2015, com foco nos assentamentos prioritários e na construção de metas executáveis. Outro ponto é o fortalecimento das atividades de Assistência Técnica adaptada a valorização dos ativos florestais e a recuperação dos passivos e o estabelecimento de sanções e premiações que coíbam ilícitos ambientais e incentivem o uso sustentável dos recursos naturais.
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