quarta-feira, 2 Março, 2016 - 19:00
Pesquisa do MDA aponta que a diversificação da agricultura familiar vem crescendo em áreas de cultivo de tabaco. De 2011 a 2013, a amostragem revela que saltou de 6,5% para 10,2% as famílias que deixaram a lavoura do fumo, no universo de 11,2 mil atendidas por chamadas públicas específicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Ministério. Os números foram apresentados em evento nesta quarta-feira (2), em Brasília.
“O programa brasileiro de diversificação de tabaco é referência mundial”, explicou Hur Ben Corrêa, coordenador de Inovação e Metodologias do MDA ao salientar que a ação possibilita a construção de projetos de vida que emancipam e realizam o agricultor, respaldado por políticas públicas. A lógica é a seguinte: diante da queda mundial do consumo de fumo, o Ministério trabalha pela diminuição da dependência do agricultor familiar a esta cultura, dando a ele o direito de optar pela diversificação.
Segundo o levantamento, 76% das famílias revelaram tal vontade - em razão de 69% reclamarem de dores nas costas e 48% sofrerem com vômitos durante a colheita. O número de fumantes entre as famílias é maior do que a média nacional, 31,4%. Por outro lado, além dos benefícios à saúde, a renda cresce entre os agricultores que diversificam a produção: R$ 2,3 mil contra R$ 1,8 mil, entre os que mantêm a monocultura, contando a renda líquida agropecuária (incluindo o fumo), por hectare plantado nos dois anos.
“É um sinal de que a diversificação faz bem ao bolso”, ressaltou Amadeu Bonato, consultor responsável pela pesquisa. E melhora não é apenas financeira, mas também no quesito alimentação. Entre 2011 e 2013, a criação de animais de pequeno porte para o autoconsumo foi impulsionado: galinheiros cresceram 68% para 76% e chiqueiros, 61% para 70%. Há, também, maior acesso a políticas públicas, como Pronaf, habitação rural, PAA e Pnae.
Christiane Belinzoni, consultora do MDA, informou que há 33,4 mil agricultores familiares com DAP que produzem tabaco no Brasil. Ela visitou diferentes propriedades rurais nos principais estados produtores, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e pôde visualizar a mudança efetiva na vida das pessoas. “A diversificação em áreas de cultivo de tabaco é uma realidade”, assegurou.
Contexto
A reunião de apresentação dos resultados do Programa Nacional de Diversificação em Áreas de Cultivo de Tabaco, realizada em Brasília, foi uma atividade preparatória à visita oficial de delegações do Uruguai, Jamaica e Filipinas, a ser realizada em Santa Catarina, no fim de março. O interesse internacional pelo programa brasileiro está respaldado pela aprovação de 178 países ao método de trabalho aplicado, em convenção na Rússia, em 2014.
O Programa Nacional é fruto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e ratificada pelo governo brasileiro. A meta é criar alternativas economicamente viáveis aos produtores de tabaco, conforme artigo 17 da CQCT.
O MDA possui ação orçamentária para apoiar projetos de capacitação/pesquisa e para prestação de serviços de Ater, por meio de Chamadas Públicas, para a produção de outras culturas agrícolas, além do tabaco. Em 2011, lançou chamada para atendimento de 10 mil famílias de estados do Sul (RS, SC e PR) e do Nordeste (BA, SE e AL) e, em 2013, para 11 mil famílias nos três Estados sulistas.
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional da história sobre saúde pública. A iniciativa foi adotada, durante Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 2003, e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. É uma iniciativa da OMS, negociada por 194 países, durante os anos de 1999 e 2003, motivados pelo amplo reconhecimento dos graves danos sanitários, sociais e econômicos decorrente do uso do tabaco. O tratado agregou o maior número de adesões na história da ONU. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.
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