Ministro
da Educação, Aloizio Mercadante anunciou o fechamento temporário de autorização
para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os
cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de
Cursos (Indicador CPC, do MEC); o MEC fechou parceria com a OAB para
estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito
22 DE MARÇO DE 2013 ÀS 15:41
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou
hoje (22) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e
o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados
tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Cursos (Indicador CPC, do
MEC). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para
os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de
trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de
direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a
reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que
está havendo no país um "estelionato educacional". "O professor
faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está
sendo prejudicada é a sociedade".
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai
definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de
bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e
qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados
e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que
favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É
necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri,
Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será
coordenado por um representante do ministério e vai promover audiências
públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho
disse que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz
o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido com
qualidade". Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O
presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o
mercado, já que "o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como
uma missão educacional."
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país
200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25%
de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que
ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos
de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes
para os cursos de engenharia. Com a retração da economia, a tendência é de que
esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.
Edição: Denise Griesinger
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