No Dia Internacional da Mulher, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, conversou com o Blog do Planalto e detalhou as políticas para garantir e consolidar os direitos da mulher, com qualificação, busca da equidade de gênero e raça dentro das empresas e medidas para a proteção contra a violência doméstica. Acesse ao aplicativo da Secretaria no Facebook e deixe sua homenagem!
“O governo federal tem políticas públicas fortes para garantir a consolidação e a ampliação dos nossos direitos. (…) Na área da violência, nós temos o mais sólido e mais forte marco legal, que é a Lei Maria da Penha. (…) A lei instituiu dois elementos fortíssimos, que é a constitucionalidade da denúncia anônima e a parceria com o Ministério da Previdência Social para indenização regressiva. A indenização mexe com o bolso do agressor e faz com que ele restitua aos cofres da União tudo o que foi gasto com as indenizações e pensões aos dependentes”, destacou.
Caso Eliza Samudio
Também nesta sexta-feira (8), a ministra divulgou nota pública em que trata da condenação do ex-goleiro Bruno Fernandes pelo assassinato de Eliza Samudio. No texto, Menicucci afirma que é urgente inverter a ordem de vulnerabilidade a que são submetidas as mulheres, que têm o direito de viver sem a “atemorizante sombra da violência machista e patriarcal”. Ela lembrou que Eliza lutou pelos direitos gravídicos, reconhecimento à paternidade e pensão alimentícia de seu filho; e parabenizou a justiça de Minas Gerais pela decisão, que decretou a certidão de óbito da vítima, baseada nas provas do crime.
“Como ministra das Mulheres, reafirmo que o Estado brasileiro é mais forte que a violência. A Lei Maria da Penha é o marco legal que nos une, os três poderes da República e a sociedade, para retirar as mulheres do ciclo perverso da violência de gênero”, disse.
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