Tal
qual os senhores de escravos do século XIX, que diziam que os negros não
poderiam ser libertados, pois seriam entregues à própria sorte, a colunista
Danuza Leão, da Folha, argumenta que a PEC das Domésticas, aprovada pelo Senado
Federal, na verdade pune tais profissionais, uma vez que, com maiores direitos
trabalhistas, como FGTS e adicional noturno, elas serão dispensadas pelas
patroas
24 DE MARÇO DE 2013 ÀS 11:52
247 - No
século XIX, os escravocratas tinham um discurso na ponta da língua. Negros não
podiam ser libertados porque, sem a proteção dos fazendeiros, que, afinal de
contas, lhes devam abrigo e alimentação, seriam entregues à própria sorte.
Neste domingo, aquele velho discurso ecoou na Folha de S. Paulo, na coluna da
escritora Danuza Leão, que já viveu seus dias de glória como socialite.
No texto "A PEC das empregadas", Danuza escreve sobre
o projeto de lei aprovado em primeiro turno pelo Senado Federal, que amplia
direitos de tais profissionais, com a exigência de benefícios como o
recolhimento de FGTS e o pagamento de FGTS. Ela prevê que o projeto, se não for
bem discutido, colocará muita gente no olho da rua, uma vez que as patroas da
classe média alta não conseguirão manter o privilégio – que, aliás, não existe
em boa parte do mundo civilizado, que Danuza bem conhece.
Recentemente, Danuza já havia escrito que
viajar a Paris e Nova York havia perdido a graça, porque havia o risco de dar
de cara com o porteiro do prédio (leia mais aqui).
Aparentemente, a socialite ainda não se acostumou com um Brasil em que as
fronteiras sociais se movem e não são as mesmas do seu tempo.
Leia, abaixo, a coluna de Danuza:
A
PEC das empregadas
Essa
Pec das empregadas precisa ser muito discutida; como foi mal concebida, assim
será difícil de ser cumprida, e aí todos vão perder.
A
intenção de dar as melhores condições à profissional, faz com que seja quase
impossível que o empregador tenha meios de cumprir com as novas leis; afinal,
quem vai pagar esse salário é uma pessoa física, não uma empresa.
Vou
fazer alguns comentários sobre as condições -diferentes- em que trabalham as
domésticas aqui e em países mais civilizados.
Vou
falar da França e dos Estados Unidos, que são os que mais conheço. Lá, quem
mora em apartamento de dois quartos e sala, é considerada privilegiada, mas
nenhum deles tem área de serviço nem quarto de empregada (costuma existir uma
área comunitária no prédio com várias máquinas de lavar e secar, em que cada
morador paga pelo tempo que usa); uma família que vive num apartamento desses
tem -quando tem- uma profissional que vem uma vez por semana, por um par de
horas.
É
claro que cada um faz sua cama e lava seu prato, e a maioria come na rua;
nessas cidades existem dezenas de pequenos restaurantes, e por preços mais do
que razoáveis.
Apartamentos
grandes, de gente rica, têm quarto de empregada no último andar do prédio (as
chamadas "chambres de bonne", que passaram a ser alugadas aos
estudantes), ou no térreo, completamente separados e independentes da família
para quem trabalham.
Essas
domésticas -fixas e raras- têm salario mensal, e sua carga horária é de 8 horas
por dia, distribuídas assim: das 8h às 14h (portanto, 6 horas seguidas)
arrumam, fazem o almoço, põem a casa em ordem. Aí param, descansam, estudam,
vão ao cinema ou namoram; voltam às 19h, cuidam do jantar rapidinho (lá ninguém
descasca batata nem rala cenoura nem faz refogado, porque tudo já é comprado
praticamente pronto), e às 21h, trabalho encerrado.
Mas
no Brasil, muitos apartamentos de quarto e sala têm quarto de empregada, e se a
profissional mora no emprego, fica difícil estipular o que é hora extra, fora o
"Maria, me traz um copo de água?". E a ideia de dar auxílio creche e
educação para menores de 5 anos dos empregados, é sonho de uma noite de verão,
pois se os patrões mal conseguem arcar com as despesas dos próprios filhos,
imagine com os da empregada.
Quem
vai empregar uma jovem com dois filhos pequenos, se tiver que pagar pela creche
e educação dessas crianças? É desemprego na certa.
Outra
coisa esquecida: na maior parte das cidades do Brasil uma empregada encara
duas, três horas em mais de uma condução para chegar ao trabalho, e mais duas
ou três para voltar para casa, o que faz toda a diferença: o transporte público
no país é trágico. Atenção: não estou dando soluções, estou mostrando as dificuldades.
Na
França, quando um casal normal, em que os dois trabalham, têm um filho, existem
creches do governo (de graça) que faz com que uma babá não seja necessária, mas
no Brasil? Ou a mãe larga o emprego para cuidar do filho ou tem que ser uma
executiva de salário altíssimo para poder pagar uma creche particular ou uma
babá em tempo integral, olha a complicação.
Nenhum
país tem os benefícios trabalhistas iguais aos do Brasil, mas isso funciona
quando as carteiras das empregadas são assinadas, o que não acontece na maioria
dos casos; e além da hora extra, por que não regulamentar também o trabalho por
hora, fácil de ser regularizado, pois pago a cada vez que é realizado? Se essa
PEC não for muito bem discutida, pode acabar em desemprego.
P.S.:
É difícil saber quem saiu pior na foto esta semana: se d. Dilma, dizendo em
Roma que a culpa pelas tragédias de Petrópolis se deve às vítimas, que não
quiseram sair de suas casas, ou se Cristina Kirchner, pedindo ajuda ao papa no
assunto das Malvinas.
Leia, ainda, o texto da Agência Brasil, sobre
a PEC das Domésticas:
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O
plenário do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade em primeiro turno, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos
empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos
favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de
modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos
assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e
adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30
dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do
trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria
formada por mulheres (6,2 milhões).
Por acordo entre o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram quebrados os interstícios
necessários para a votação em primeiro turno. A votação em segundo turno foi
marcada para a próxima semana, na terça-feira (26). Se o texto da Câmara for
mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação.
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