As diferenças entre reduzir Ministérios e reduzir o Parlamento

QUA, 25/03/2015 - 09:40

ATUALIZADO EM 25/03/2015 - 13:04

Luis Nassif

Com o apoio do PT, o PMDB apoia a redução do número de Ministérios para ampliar o esforço fiscal. É bom comparar o número de Ministérios com o número de parlamentares.

Em, termos políticos, o aumento do número de parlamentares se explica pela maior complexidade da sociedade brasileira, com muito mais grupos necessitando de representação no parlamento.

No caso do aumento dos Ministérios, a lógica é a mesma. A maioria dos novos  Ministérios corresponde a secretarias alçadas ao novo status. Esse movimento obedece a uma lógica política. Na burocracia pública, faz enorme diferença causas serem representadas por secretarias ou ministérios. Quando direitos humanos, direitos da mulher, das minorias, dos negros, ganham status de Ministério, as causas que defendem também ganham status nas políticas públicas. Há notórios exageros, como esse Ministério da Pesca. Mas a maioria absoluta dos novos ministérios responde ao aprofundamento da democracia social brasileira.

Do ponto de vista fiscal, são duas situações completamente distintas.

Uma secretaria alçada a Ministério não significa mais despesas porque se mantém a mesma estrutura. Já o aumento do número de deputados significa mais despesas, porque cada novo deputado tem seus proventos, seus jetons, suas equipes e suas demandas orçamentárias.

Do ponto de vista gerencial, aparecem outras diferenças.

As ações afirmativas necessitam de abordagens intersetoriais. Por exemplo, as ações de meio ambiente passam pelo Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Educação etc. Nesse modelo, montam-se conselhos temáticos internos, definem-se as ações específicas de cada Ministério e entrega-se a coordenação ao Ministério-mãe.

Pergunto, em um tema ligado, por exemplo, à afirmação dos negros, qual a coordenação mais eficaz: a de uma Secretaria, hierarquicamente inferior aos Ministérios a serem coordenados, ou a de um Ministério? Tendo um bom modelo de gestão, a ação fica muito mais eficaz com mais Ministérios do que com menos.

Jã em relação ao congresso, a pulverização dos deputados por inúmeros partidos produz um efeito contrário. Grandes partidos disciplinam as demandas de seus parlamentares. Profusão de partidos amplia de forma desordenada as demandas.