Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário
O primeiro dever dos governantes, nos parâmetros do Estado Democrático de Direito e dos princípios e valores éticos, é atender às necessidades básicas das pessoas. A demanda primeira do ser humano, além da terra que nos sustenta, do ar, da água que recebemos de graça, é o acesso aos alimentos. O direito humano à alimentação com a regularidade, a quantidade e a qualidade necessárias a uma vida saudável é o primeiro degrau de acesso aos direitos fundamentais e condição primeira para o exercício dos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania.
Nessa perspectiva, a produção agrícola de um país deve estar prioritariamente direcionada para assegurar a mesa farta de sua população. À exportação de alimentos devem sobrepor-se as exigências da boa alimentação das pessoas, famílias e comunidades que compõem a nacionalidade.
A agricultura empresarial, fundada no modelo agroexportador e nas commodities, visando única e exclusivamente o lucro, não está apta para produzir alimentos em quantidade e, sobretudo, em diversidade para as demandas do mercado interno, em face de sua dependência dos mercados externos.
Além da quantidade e da diversidade na produção de alimentos, coloca-se um outro desafio em nome da vida e da saúde pública: a produção de alimentos saudáveis na perspectiva da agroecologia. Trata-se de produzir alimentos em quantidade e qualidade e, ao mesmo tempo, preservar a terra, as águas, a biodiversidade, os ecossistemas. O agronegócio, voltado para atender as demandas e exigências do mercado externo, produz aquilo que tem mercado e preço. E para atender a essas demandas usa e abusa dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, quebra o equilíbrio ambiental.
De forma mais explícita ou mais sutil, a agricultura é subsidiada em todo o mundo. É generosamente subsidiada a agricultura empresarial exportadora.
Demanda também o apoio de políticas públicas eficazes a agricultura familiar camponesa. Com o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras ações, o Brasil vem progressivamente apoiando o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores rurais, por meio do crédito, da assistência técnica e da garantia de preço justo.
O Pronaf assegura o crédito. Trata-se de uma política pública vigorosa e reconhecida. Estamos procurando sempre ampliá-lo e aperfeiçoá-lo, aumentando as faixas de financiamento e reduzindo os juros.
Um desafio que ainda se coloca é garantir recursos para o fomento da agricultura familiar que ainda não conseguiu a sua autonomia e sustentabilidade. Trata-se de construir um fundo não reembolsável para apoiar o desenvolvimento dessas famílias e assentamentos que, por razões diversas, não atravessaram a fronteira da dependência e da pobreza. Trata-se de promovê-las e promover o desenvolvimento do território em que vivem.
No que se refere à assistência técnica, tivemos uma grande conquista. A presidenta Dilma assinou os termos finais para a implantação da Anater - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - que articulará as entidades estaduais de assistência técnica (EMATERs) e as organizações não governamentais que atuam para que a agricultura familiar possa incorporar e desenvolver novas pesquisas, técnicas, práticas e procedimentos.
No que se refere à compra dos produtos da agricultura familiar camponesa por preços justos, temos no Brasil o esplêndido PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar que a presidenta Dilma estabeleceu como grande prioridade do seu governo ao lado do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
O PAA atua nas duas pontas: de um lado, assegura ao agricultor e à agricultora familiar o preço justo, protegendo-o das garras dos atravessadores e especuladores de alimentos; de outro, assegura, através dos produtos comprados, apoio e assistência alimentar aos que ainda vivem em condições de vulnerabilidade.
Outra política pública importante, nessa área, é a Compra Direta, que prioriza a agricultura familiar nas compras de alimentos para a merenda escolar e órgãos da administração pública federal. É uma ação governamental que pode e deve ser implementada também pelos governos estaduais e municipais, empresas privadas e organizações não governamentais.
O desenvolvimento da agricultura familiar implica o desenvolvimento do cooperativismo. A sabedoria popular ensina que a união faz a força. São muitos os empecilhos que se colocam ao pequeno produtor. Quando as pessoas se unem em torno de objetivos comuns, os desafios e dificuldades podem ser superados. Além do aspecto econômico e da produção, o cooperativismo estimula valores e práticas vinculadas à solidariedade e à construção da democracia a partir das bases e do cotidiano das pessoas. O cooperativismo agrega valor à agricultura familiar através da agroindústria, acesso aos mercados, comercialização.
Outro ponto importante é o desenvolvimento dos territórios em que estão situados os espaços da agricultura familiar e dos assentamentos.
Temos no Brasil 5.561 municípios. Desse total, em torno de 5.000 municípios têm menos de 50.000 habitantes; 4.000 municípios têm menos de 20.000 habitantes. São municípios rurais que podem e devem cumprir papel importante para que as políticas públicas relacionadas com a educação, a saúde, a moradia, o saneamento básico, a cultura, o esporte, o lazer, as estradas vicinais, os espaços para atividade e convivência comunitárias sejam implementadas por meio de ações integradas entre os entes federativos, com a efetiva participação da sociedade. Nesses municípios podem ser instalados equipamentos de feiras e mercados que permitam a relação direta produtor-consumidor.
As cidades maiores e as regiões metropolitanas devem assumir o seu protagonismo, a exemplo do que fizemos na Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvendo mecanismos para que agricultores familiares, organizados em sindicatos, associações ou cooperativas, possam também vender diretamente a sua produção nos grandes centros urbanos. Podem também, em ações integradas com o governo federal, implantar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, sempre priorizando a agricultura familiar agroecológica.
Tantos desafios, tantas possibilidades!
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