05/02/2013 07:47
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (5) a prorrogação de direito antidumping por até cinco anos, aplicado às importações de leite em pó integral ou desnatado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia. Para importações da Nova Zelândia, a alíquota será de 3,9% e, da União Europeia de 14,8%.
O dumping é caracterizado pela exportação de produtos a preços inferiores ao custo de produção no país de origem. O direito antidumping é uma medida para defender o País de práticas desleais de comércio internacional, aplicando uma sobretaxa sobre o produto importado. Para o ministro interino do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, esta é mais uma medida de fortalecimento do setor. “Com isso, defendemos os nossos agricultores com a aplicação de tarifas adicionais sobre eventuais importações destes países que adotam estas práticas”, explicou.
A prorrogação atende a uma das demandas do setor, explicitadas durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no último dia 17. Na oportunidade, representantes do setor lácteo lembraram que as cooperativas brasileiras são responsáveis por movimentar 40% da produção nacional de leite e, destas, aproximadamente 70% se enquadram no perfil da agricultura familiar. “O peso da cadeia produtiva do leite é muito grande para a agricultura familiar”, pontuou o ministro.
Atualmente, dentre os produtos agrícolas, o governo brasileiro aplica direito antidumping para o leite em pó e para o alho in natura proveniente da China.
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