De acordo com a gerência da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Maria José Sartório, a previsão é de que os municípios que estiverem em situação regular já recebam as parcelas referentes aos primeiros três meses do ano, nos próximos 30 dias.
Sartório explicou que toda a gestão da aquisição e fornecimento dos medicamentos da atenção básica é feita por cada município, que define, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), composta por mais de 300 remédios, quais produtos serão disponibilizados à população. Ou seja, cada município deve ter sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) para atender as necessidades de seus moradores.
A lista completa dos valores por município foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (26). Dos 9,37 milhões, R$ 7,6 milhões são para compra de medicamentos e R$ 1,74 milhão para aquisição de insumos como lancetas, reagentes e agulhas.
A gerente da assistência farmacêutica ressalta que o financiamento para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica é feita por contrapartida dos três entes federados com repasse de recursos realizados diretamente do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais, em conta específica.
O repasse é feito todo ano, de acordo com valores mínimos estabelecidos pela Portaria 4217/2010, do Ministério da Saúde: União: R$ 5,10 por habitante/ano; estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano; e os municípios: R$ 1,86 por habitante/ano.
Desde o ano passado, o Estado fez um levantamento, que levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município, e propôs o acréscimo do valor da contrapartida estadual. No total, além do que é obrigatório, o Estado repassa mais R$ 2 milhões para aquisição de medicamentos e insumos da atenção básica.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da Sesa Dannielly Valory/Jucilene Borges/Marcos Bonn/Maria Angela Siqueira Texto: Maria Angela Siqueira mariaperini@saude.es.gov.br Tels.: 3137-2307/3636-8334/9983-3246/9969-8271/9943-2776 asscom@saude.es.gov.br
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