05/02/2013 04:31
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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso suspendeu liminar para reintegração de posse prevista para ocorrer no projeto de assentamento São Judas, localizado no município de Nova Lacerda. O projeto, de 7.056 hectares, foi criado em 2006, por meio de desapropriação. A suspensão evita o despejo de 153 famílias que residem e produzem no local.
O chefe da Procuradoria, José Bruno Lemes, e o superintendente regional do Incra, Valdir Mendes Barranco, estiveram no assentamento na última sexta-feira (1º) para dar a notícia aos assentados. “Acreditamos que a reintegração de posse não deve ser cumprida, e temos um grande trunfo para apresentar em qualquer tribunal, que é a força de vontade dessa comunidade em continuar produzindo”, acredita Lemes.
Os assentados trabalham, principalmente, com a produção de leite, que é revendido para as indústrias de laticínios da região de Pontes e Lacerda, Jauru e Araputanga. Além disso, cultivam alimentos para a própria subsistência, em lotes que variam de 25 a 70 hectares. O projeto de assentamento conta com a infraestrutura de estradas, poço artesiano e escola.
De acordo com Lemes, existe a possibilidade de acordo com o ex-proprietário, uma vez que o pagamento da indenização está depositado em juízo desde 2006. “Foi uma decisão do juiz que não levou em conta a presença dessas 153 famílias, que estão autorizadas legalmente pelo Incra a permanecerem aqui”, disse. O processo segue agora para o Tribunal Regional Federal.
De acordo com o superintendente Valdir Mendes Barranco, os investimentos do Governo Federal no assentamento ultrapassam R$ 3 milhões, que foram revertidos para a abertura de estradas, construção de moradias e instalação dos parceleiros. “O programa de reforma agrária não pode ser sacrifício, tem que ser oportunidade, e o Incra tem procurado fazer os investimentos em crédito, infraestrutura e estradas”, assegurou.
Na ocasião estiveram presentes os políticos locais, entre eles o prefeito e o presidente da câmara de vereadores de Nova Lacerda, além de representantes dos assentados, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nova Lacerda e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento.
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