Sergio Ferrari
Colaborador de Adital na Suiça. Colaboração E-CHANGER
Adital
Tradução:ADITAL
A seis anos de sua vitória eleitoral de novembro de 2006, o atual Presidente Rafael Correa buscará ratificar seu mandato nas eleições presidenciais desse domingo 17 de fevereiro.
Desde então, até hoje, aconteceram transformações no país sul-americano: uma nova Constituição; uma primeira ratificação de Correa através das urnas em abril de 2009; o início da denominada "Revolução Cidadã”. Também houve avanços econômicos e sociais. No entanto, paralelamente, avivaram-se fortes tensões entre o governo e uma parte dos movimentos sociais, que não se reconhecem no processo, o que atiça o debate na esquerda equatoriana.
Balanço favorável
As diferentes pesquisas pré-eleitorais preveem que no terceiro domingo de fevereiro acontecerá uma cômoda vitória de Rafael Correa e sua Alianza PAIS (Patria Altiva y Soberana) na contenda onde, além do executivo, serão eleitos 137 membros da Assembleia Nacional e 5 representantes ao Parlamento Andino. O atual presidente concorre com outros sete candidatos representantes da esquerda, do centro e da direita conservadora.
"Mesmo as pesquisas promovidas pela direita antecipam que Correa poderia vencer no primeiro turno”, sublinha em entrevista exclusiva Pedro Páez Pérez, ex-ministro de Política Econômica e, desde setembro de 2012, Superintendente do Controle do poder do Mercado, nova entidade de controle dos monopólios, autônomo do executivo.
Além do possível triunfo de Alianza PAIS, o que está em disputa é "o processo de transformação vivido no Equador e que se reflete nas mudanças positivas em relação aos 30 anos anteriores”.
Segundo Páez, esse ar renovador se expressa em inúmeras esferas: novos critérios de redistribuição do ingresso; aumentos e novas prioridades no investimento público, que passou de um nível de aproximadamente 4% do PIB nas 3 décadas neoliberais para cerca de 14%, em 2008; e se elevou para 16.6%, em 2012, com um acento na infraestrutura, com significativas melhorias na política social do Estado, incluindo a saúde e a educação. Segundo dados oficiais, o orçamento oficial para a saúde pública triplicou entre 2006 e 2012; enquanto que, no mesmo período, o investimento para a educação aumentou de 2.5% para 5.5% do PIB.
Para Páez, é também significativo a contribuição ativa do Equador ao fortalecimento da cooperação e da unidade latino-americanas.
O governo equatoriano promoveu múltiplos convênios com os governos progressistas da região e integra a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) juntamente com a Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e uma série de Estados Caribenhos. Também participa na Unasul (União das Nações Sul-americanas) e da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos).
Além disso, inteligentemente, renegociou a redução e o pagamento da dívida que, em 2005, consumia 40% do orçamento nacional.
"O que se constrói hoje na América Latina tem muito de esperança e de frescor... E esperamos que isso possa aprofundar-se em rumos mais irreversíveis e sustentáveis de integração”, reflete Páez.
No entanto, "o problema em nosso país é que ao confrontar tanta vulnerabilidade estrutural e histórica, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda resta muito por fazer”, diz Páez. "A evolução da crise mundial exige transformações estruturais muito mais profundas”, agrega, incluindo a transformação produtiva e uma intensa regulamentação antimonopólica que melhore a dinâmica do emprego e dos mercados internos, reduzindo a dependência do exterior.
Reconhece a necessidade de "criar um ambiente de diálogo entre o governo e as organizações sociais e também de construir um tecido social sólido. Temos que superar a falta de espaços de mobilização da sociedade civil, como o teve na luta contra o neoliberalismo extremo”.
Crítica da esquerda
Apesar de certos avanços constatados nos últimos 6 anos, "é paradoxal ver que a nova Constituição promovida por Alianza PAIS, agora não seja realmente aplicada” e caia em uma variante de gestão do poder "caudilhista y autoritária” que viola os próprios princípios constitucionais, sublinha Alberto Acosta, em diálogo com este correspondente.
Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte, rompeu com a aliança de governo e se apresenta agora como candidato a presidente pela Unidad Plurinacional de las Izquierdas, coalizão que agrupa a uma dezena de organizações sociais, indígenas e partidos progressistas.
Com o passar do tempo, foi aumentando o tom de suas críticas frontais a Correa, a quem define –ratificando declarações recentes a outros meios de comunicação- como "um mal chofer... desses que sinalizam que vão dobrar para a esquerda, mas, na verdade, dobram para a direita”. E não aceita que o governo atual seja caracterizado como de esquerda ou revolucionário.
Sua crítica é política e programática: existem temas prioritários onde não ser avançou nesses anos, como a reforma agrária e a distribuição da água. Os camponeses, assinala como exemplo, representam 86% dos usuários da água para irrigação e controlam apenas 13% da mesma. Enquanto que os latifundiários, que representam menos de 1% das unidades produtivas agrícolas, controlam 64% da água para irrigação.
O direito ao trabalho também é violado, sustenta Acosta, a partir do decreto presidencial 813, que abriu o caminho para as demissões de milhares de funcionários públicos; Correa vetou a Lei do comerciante minorista, que assegurava a esse importante setor direitos e benefícios básicos; e continua a perseguição aos trabalhadores informais nas ruas, com a apreensão de seus produtos.
Em diálogo telefônico, Acosta agrega que há o agravante da "criminalização dos que defendem os direitos humanos” e dos que promovem mobilizações. "Existem mais de duas centenas de dirigentes sociais com expedientes abertos por terrorismo, apesar de que não existe nenhum grupo armado...”, fundamenta.
O Programa de governo do candidato da Unidad Plurinacional de Izquierda seria, essencialmente, o "respeito e a aplicação da Constituição atual, dando andamento à reforma agrária, a uma nova lógica de distribuição da água, ao respeito aos direitos humanos e ambientais”.
Perspectivas
Rafael Correa antecipou durante sua campanha um programa de dez eixos para o período 2013-2017. Três deles propõem ações no cultural, tecnológico e na reforma urbana. OS sete restantes propõem aprofundar a denominada "Revolução Cidadã”, o projeto político da Alianza PAIS de participação social para uma mudança radical, profunda e rápida da sociedade equatoriana. E que inclui a transformação constitucional-democrática; econômico-produtiva; ética; ambiental; social; da justiça e da "revolução latino-americana”. Segundo sua visão, a mudança social é a condição de outro conceito de desenvolvimento que a América Latina deve promover em direção ao "Bem Viver”, ou seja, a relação harmoniosa entre economia, participação cidadã e equilíbrio ambiental.
Hoje, a campanha eleitoral equatoriana abre o espaço para uma discussão não menos fundamental. O modelo de país futuro e o marco político-institucional que o deve emoldurar. Debate que uma parte dos movimentos sociais e da esquerda do país sul-americano querem promover com a esperança de retificar o caminho de um processo com avanços objetivos e com significativos desafios pendentes.
A seis anos de sua vitória eleitoral de novembro de 2006, o atual Presidente Rafael Correa buscará ratificar seu mandato nas eleições presidenciais desse domingo 17 de fevereiro.
Desde então, até hoje, aconteceram transformações no país sul-americano: uma nova Constituição; uma primeira ratificação de Correa através das urnas em abril de 2009; o início da denominada "Revolução Cidadã”. Também houve avanços econômicos e sociais. No entanto, paralelamente, avivaram-se fortes tensões entre o governo e uma parte dos movimentos sociais, que não se reconhecem no processo, o que atiça o debate na esquerda equatoriana.
Balanço favorável
As diferentes pesquisas pré-eleitorais preveem que no terceiro domingo de fevereiro acontecerá uma cômoda vitória de Rafael Correa e sua Alianza PAIS (Patria Altiva y Soberana) na contenda onde, além do executivo, serão eleitos 137 membros da Assembleia Nacional e 5 representantes ao Parlamento Andino. O atual presidente concorre com outros sete candidatos representantes da esquerda, do centro e da direita conservadora.
"Mesmo as pesquisas promovidas pela direita antecipam que Correa poderia vencer no primeiro turno”, sublinha em entrevista exclusiva Pedro Páez Pérez, ex-ministro de Política Econômica e, desde setembro de 2012, Superintendente do Controle do poder do Mercado, nova entidade de controle dos monopólios, autônomo do executivo.
Além do possível triunfo de Alianza PAIS, o que está em disputa é "o processo de transformação vivido no Equador e que se reflete nas mudanças positivas em relação aos 30 anos anteriores”.
Segundo Páez, esse ar renovador se expressa em inúmeras esferas: novos critérios de redistribuição do ingresso; aumentos e novas prioridades no investimento público, que passou de um nível de aproximadamente 4% do PIB nas 3 décadas neoliberais para cerca de 14%, em 2008; e se elevou para 16.6%, em 2012, com um acento na infraestrutura, com significativas melhorias na política social do Estado, incluindo a saúde e a educação. Segundo dados oficiais, o orçamento oficial para a saúde pública triplicou entre 2006 e 2012; enquanto que, no mesmo período, o investimento para a educação aumentou de 2.5% para 5.5% do PIB.
Para Páez, é também significativo a contribuição ativa do Equador ao fortalecimento da cooperação e da unidade latino-americanas.
O governo equatoriano promoveu múltiplos convênios com os governos progressistas da região e integra a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) juntamente com a Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e uma série de Estados Caribenhos. Também participa na Unasul (União das Nações Sul-americanas) e da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos).
Além disso, inteligentemente, renegociou a redução e o pagamento da dívida que, em 2005, consumia 40% do orçamento nacional.
"O que se constrói hoje na América Latina tem muito de esperança e de frescor... E esperamos que isso possa aprofundar-se em rumos mais irreversíveis e sustentáveis de integração”, reflete Páez.
No entanto, "o problema em nosso país é que ao confrontar tanta vulnerabilidade estrutural e histórica, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda resta muito por fazer”, diz Páez. "A evolução da crise mundial exige transformações estruturais muito mais profundas”, agrega, incluindo a transformação produtiva e uma intensa regulamentação antimonopólica que melhore a dinâmica do emprego e dos mercados internos, reduzindo a dependência do exterior.
Reconhece a necessidade de "criar um ambiente de diálogo entre o governo e as organizações sociais e também de construir um tecido social sólido. Temos que superar a falta de espaços de mobilização da sociedade civil, como o teve na luta contra o neoliberalismo extremo”.
Crítica da esquerda
Apesar de certos avanços constatados nos últimos 6 anos, "é paradoxal ver que a nova Constituição promovida por Alianza PAIS, agora não seja realmente aplicada” e caia em uma variante de gestão do poder "caudilhista y autoritária” que viola os próprios princípios constitucionais, sublinha Alberto Acosta, em diálogo com este correspondente.
Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte, rompeu com a aliança de governo e se apresenta agora como candidato a presidente pela Unidad Plurinacional de las Izquierdas, coalizão que agrupa a uma dezena de organizações sociais, indígenas e partidos progressistas.
Com o passar do tempo, foi aumentando o tom de suas críticas frontais a Correa, a quem define –ratificando declarações recentes a outros meios de comunicação- como "um mal chofer... desses que sinalizam que vão dobrar para a esquerda, mas, na verdade, dobram para a direita”. E não aceita que o governo atual seja caracterizado como de esquerda ou revolucionário.
Sua crítica é política e programática: existem temas prioritários onde não ser avançou nesses anos, como a reforma agrária e a distribuição da água. Os camponeses, assinala como exemplo, representam 86% dos usuários da água para irrigação e controlam apenas 13% da mesma. Enquanto que os latifundiários, que representam menos de 1% das unidades produtivas agrícolas, controlam 64% da água para irrigação.
O direito ao trabalho também é violado, sustenta Acosta, a partir do decreto presidencial 813, que abriu o caminho para as demissões de milhares de funcionários públicos; Correa vetou a Lei do comerciante minorista, que assegurava a esse importante setor direitos e benefícios básicos; e continua a perseguição aos trabalhadores informais nas ruas, com a apreensão de seus produtos.
Em diálogo telefônico, Acosta agrega que há o agravante da "criminalização dos que defendem os direitos humanos” e dos que promovem mobilizações. "Existem mais de duas centenas de dirigentes sociais com expedientes abertos por terrorismo, apesar de que não existe nenhum grupo armado...”, fundamenta.
O Programa de governo do candidato da Unidad Plurinacional de Izquierda seria, essencialmente, o "respeito e a aplicação da Constituição atual, dando andamento à reforma agrária, a uma nova lógica de distribuição da água, ao respeito aos direitos humanos e ambientais”.
Perspectivas
Rafael Correa antecipou durante sua campanha um programa de dez eixos para o período 2013-2017. Três deles propõem ações no cultural, tecnológico e na reforma urbana. OS sete restantes propõem aprofundar a denominada "Revolução Cidadã”, o projeto político da Alianza PAIS de participação social para uma mudança radical, profunda e rápida da sociedade equatoriana. E que inclui a transformação constitucional-democrática; econômico-produtiva; ética; ambiental; social; da justiça e da "revolução latino-americana”. Segundo sua visão, a mudança social é a condição de outro conceito de desenvolvimento que a América Latina deve promover em direção ao "Bem Viver”, ou seja, a relação harmoniosa entre economia, participação cidadã e equilíbrio ambiental.
Hoje, a campanha eleitoral equatoriana abre o espaço para uma discussão não menos fundamental. O modelo de país futuro e o marco político-institucional que o deve emoldurar. Debate que uma parte dos movimentos sociais e da esquerda do país sul-americano querem promover com a esperança de retificar o caminho de um processo com avanços objetivos e com significativos desafios pendentes.
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