segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Novas condições do PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO serão apresentadas a agricultores catarinenses


04/02/2013 12:22


Novas condições do PNCF serão apresentadas  a agricultores catarinenses

Foto: Ascom/MDA

Cerca de 250 agricultores familiares catarinenses conhecerão as novas condições de financiamento e de renegociação das dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em eventos que acontecem nesta terça-feira (5), nos municipios de Ituporanga (pela manhã) e Alfredo Wagner (à tarde). Entre as medidas que serão anunciadas pelo secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, estão a redução na taxa de juros do programa – que passa de 5% para 2%, podendo chegar a 0,5% para agricultores em situação de pobreza –, e as novas regras para renegociação de dívidas de crédito fundiário, que vão permitir aos beneficiários do programa com pendência em seus financiamentos que possam renegociar suas dívidas e voltar a acessar as políticas publicas de custeio e sociais. 
Outra resolução importante para o agricultor familiar do PNCF é a 4.186, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (31/1), que enquadra as parcelas de financiamentos do Crédito Fundiário na cobertura de investimento do Seguro da Agricultura Familiar-Seaf (Proagro Mais). A resolução franquia ao beneficiário do programa que contratou o Pronaf e que venha a perder a safra, o valor do financiamento da lavoura, a parcela anual do financiamento do Crédito Fundiário e 65% da renda (limitado a R$ 7 mil). Para aderir ao seguro o agricultor paga 2% da soma do valor da parcela do PNCF + Pronaf. 
Juros menores e condições mais favoráveis 
A Resolução  4.177, entre outras medidas, estabelece redução significativa na taxa de juros, principalmente para a juventude rural e famílias de agricultores familiares em situação de pobreza. Os prazos e valores para a contratação da assistência técnica também foram ampliados, passando para R$ 7,5 mil, divididos em cinco anos, sendo R$ 1,5 mil por beneficiário/ano, como mostra o quadro abaixo.
 Condições atuais    Novas condições
Juros de 2% a 5% 
Juros de 0,5% a 2% sendo:
•    Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5%
•    Juventude (de 18 a 29 anos) - 1% 
•    Demais beneficiários - 2%
 Prazo de pagamento de 17 a 20 anosPrazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%; •    Teto limite para o rebate R$ 1,3 mil Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%; 
•    Aumento no teto limite para  R$ 3 mil
Ater por dois anos Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1,5 mil por beneficiário

Já a Resolução 4.178 estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A queda dos juros e ampliação no prazo para renegociação são medidas que vão contribuir para que mais beneficiários em situação de inadimplência, até 31/12/2012, tenham condições de renegociar seus contratos. 
Para ter direito às novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o próximo dia 28 de março. A formalização e o pagamento da amortização têm prazo limite para 28 de junho deste ano. 
O que mudou com a Resolução 4.178
 Condições atuais  Novas Condições – 4.178
 Juros de 2% a 5%  Juros de 2%
 Limite de seis (6) parcelas para renegociação Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/2013
 Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos) Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
 Limitador de rebate de R$ 1,3 mil  Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3 mil

Na opinião do  secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as mudanças vão dar aos agricultores familiares, de todo o País, melhores condições para produzir, comercializar e desenvolver-se de maneira sustentável”. 
Promovido pela Secretaria Estadual da Agricultura e da Pesca, em parceria com a Unidade Técnica Estadual de Santa Catarina, os encontros contam, ainda, com a participação do diretor de Políticas da Agricultura Familiar do estado, Hilário Gottselig; de prefeitos e de representantes das federações de agricultores familiares (Fetaesc e Fetraf Sul) e dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais da região. 
Crédito Fundiário 
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desenvolvida pela Secretaria de Reordenamento Agrário, criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Funciona de maneira complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação. 
O recurso financiado é usado na aquisição da terra e estruturação da propriedade, permitindo que o agricultor construa sua casa, prepare o solo, contrate assistência técnica e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O PNCF possui três linhas de crédito: Combate à Pobreza Rural (CPR), Nossa Primeira Terra (NPT) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). 
Na fase inicial são tomados cuidados que visem preservação ambiental, sustentabilidade dos projetos, diversificação por meio de cultivos de diversas culturas e organização das famílias para a autogestão dos projetos. 
Dados do PNCF 
Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 95.717 famílias de agricultores familiares, num investimento de cerca R$ 2,672 bilhões. Em Santa Catarina o programa já atendeu 6.339 famílias de agricultores familiares, com investimentos na ordem de R$ 256 milhões. 
Serviço 
Encontro Ituporanga 
Local: Câmara de Vereadores - Rua Vereador Joaquim Boing, 40 - Centro 
Data: 5 de fevereiro, às 10h. 
Encontro Alfredo Wagner 
Local: Sociedade Recreativa União Clube - Praça da Bandeira s/nº 
Data: 5 de fevereiro, às 14h. 

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