SÃO PAULO - A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta segunda-feira documento inédito do Arquivo Nacional sobre as cirunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante a ditadura militar. Segundo o coordenador da comissão, Claudio Fonteles, “não há dúvidas” de que Paiva foi torturado e morto nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro e que sua morte foi forjada pelo Exército.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade analisou documentos do Arquivo Nacional e textos entregues em novembro à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre (RS).
Segundo os documentos que estavam com a família do coronel Molinas, Paiva foi entregue ao DOI-Codi um dia depois de ter sido preso por uma equipe do Cisa, da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1971, em sua casa, no Rio de Janeiro. Há descrição de todos os documentos pessoais que estavam com o deputado cassado pela ditadura e demais pertences.
No Arquivo Nacional, Fonteles encontrou o até então inédito Informe SNI 70, de 25 de janeiro de 1971, no qual os agentes da repressão narram como foi a prisão de Paiva e como ela teria se originado. Nesse informe não há nenhuma informação sobre a suposta fuga ou sequestro de Paiva, que teria ocorrido em 22 de janeiro, conforme a versão oficial do Exército, divulgada em fevereiro daquele ano.
O serviço secreto da repressão chegou até Paiva depois de ter revistado um avião, vindo do Chile, no qual estavam Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, que traziam cartas de inúmeros asilados políticos para o ex-deputado.
Em texto divulgado nesta segunda-feira no site da Comissão Nacional da Verdade, Fonteles ressaltou o documento inédito. “Importante registrar que esse Informe (...) nada diz sobre “a fuga” de Rubens Paiva que, na versão oficial dos agentes públicos do Estado Ditatorial militar, teria ocorrido em 22 de janeiro, para justificar, até hoje, seu estado de foragido. Tivesse acontecido, de verdade, “a fuga” e, por óbvio, esse evento constaria desse pormenorizado registro”, analisou o coordenador da comissão, ex-procurador-geral da República.
Fonteles analisou um depoimento prestado por Cecília, no qual disse ter visto Paiva, com as mãos amarradas, “os olhos esbugalhados” e muito vermelho, com a camisa desalinhada e com manchas de sangue. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade destacou também documentos do Arquivo Nacional com o depoimento do tenente médico do Exército, Amilcar Lobo, prestados à Polícia Federal em 1986. Naquele ano, houve uma tentativa de reabrir a investigação sobre o caso Paiva no início da redemocratização.
No depoimento, o médico afirma que foi chamado em casa numa madrugada de janeiro de 1971 para auxiliar Paiva. Ao examinar o preso político, o médico constatou que ele estava com “abdomen em tábua”, caracterizando uma hemorragia abdominal, além da suspeita de uma ruptura hepática.
O médico afirmou ter aconselhado que o preso fosse hospitalizado, mas que, no dia seguinte, quando assumiu seu horário de serviço normal, foi informado que Paiva havia morrido. Lobo afirmou ter visto escoriações em Paiva e disse que poderia afirmar que o ex-deputado havia sido torturado.
Em sua análise, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade disse que esses documentos “desmontam a versão apresentada pelo comandante do I Exército, Sylvio Frota, em fevereiro de 1971: a de que Rubens Paiva fugiu quando o carro da Força que o conduzia foi interceptado por terroristas no momento em que ele era levado para prestar esclarecimentos”.
“O Estado Ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Beyrodt Paiva consumado no Pelotão de Investigações Criminais – PIC – do DOI/CODI do I Exército”, conclui Fonteles, no texto divulgado no site da comissão.
(Cristiane Agostine | Valor)
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