Médicos enfrentam setor privado e lançam contraofensiva pela saúde pública

Marcela Belchior

Adital

Numa conjuntura nacional imersa numa ofensiva conservadora que tenta, por várias frentes, enfraquecer a Saúde pública e gratuita no Brasil e impor o interesse privado dos planos de saúde e outros mercados, uma iniciativa acaba de chegar para se somar à luta pela garantia do acesso médico a toda a população: a Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares. Nascida para se contrapor ao setor elitista da categoria médica, que pretende restringir o acesso à saúde a uma minoria, a entidade propõe ao debate público o retorno da natureza solidária dos profissionais da Medicina e o fortalecimento das políticas públicas do Estado para que todas e todos tenham acesso à saúde.

Sistema Único de Saúde (SUS) é constantemente ameaçado de enfraquecimento e extinção pela aliança do setor privado com parlamentares. Foto: Reprodução.

Para discutir o assunto, a Adital entrevistou Augusto Cezar, médico da família e integrante da Rede. Ele explica que uma das principais causas desse esforço coletivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo continuamente ameaçado pelo setor privado, sobretudo pelos planos de saúde, que se utilizam do poder do capital para orientar a atuação de parlamentares em nome da ampliação do mercado e o consequente enfraquecimento das políticas públicas do Estado na saúde.
Nesse sentido, chama a atenção para um conjunto de proposições que tramitam no Congresso Nacional, que tem como intuito básico a imposição de leis que retiram o foco do acesso aos bens sociais para instalar a saúde privada no país. Algumas dessas matérias são de autoria do próprio presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, conhecido defensor do interesse privado, que acumula em suas doações de campanha financiamento de planos de saúde.
Diante desse cenário, Cezar avalia como positivo o Programa Mais Médicos, destaca o sistema de saúde pública do Canadá, Inglaterra e, principalmente, Cuba, que presta serviço internacional ao setor, como na África e em toda a América Latina. Ele chama a categoria para se unir a uma política progressista para a saúde, resistindo ao discurso do ódio que emana do setor conservador também dentro da categoria. "Hegemonicamente, a categoria médica tem se comportado como defensora do interesse das elites desse país. Digo "hegemonicamente” porque há, neste país, médicos que pensam diferente”, afirma. "Para melhorar a Saúde do Brasil, lutar é o melhor remédio”, conclama.

Médico Augusto Cezar integra a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. Foto: Divulgação.

ADITAL - O que é a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e como ela surgiu?
A rede é esse esforço coletivo de se organizar enquanto categoria e se posicionar para a população brasileira e dizer: existe um conjunto de médicos e médicas que pensam diferente e que lutam para junto com o povo pressionar para melhorar a saúde da população brasileira. A rede vem sendo "gestada” com muito carinho desde o ano passado; ela é necessidade de dar a voz, de quem encontrou nessa profissão uma ferramenta para transformar a sociedade, deseja dar e não se sente representada pelas entidades da categoria (sindicato dos médicos, CRM [Conselhos Regionais de Medicina], Associação Brasileira de Medicina), principalmente no que diz respeito à luta pela efetivação do SUS e pelo posicionamento sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil.
ADITAL - Quantos profissionais integram hoje a Rede e como é realizado esse movimento de integração da categoria?
Hoje já somos muitos, centenas espalhadas pelo Brasil. Fica impossível contabilizar essa iniciativa, pois a sua proposta é criar um espaço de articulação dos médicos e médicas que têm uma lógica de pensar e atuar em que o principal é defender a vida. Aqui não precisa se filiar ou ter alguma obrigação financeira. Está nesse espaço quem se identifica com as causas populares, as causas que trazem benefícios para o povo brasileiro.

ADITAL - A Rede tem sido apresentada como uma proposta de espaço articulador do campo progressista na categoria médica. Em torno de quais principais questões e orientações políticas a Rede se debruça?
Os médicos e as médicas populares se orientam através das causas populares e veem nos movimentos sociais seus representantes mais legítimos, que carregam nas suas demandas e pautas a necessidade real do povo organizado, que, em seus territórios, cotidianamente lutam para transformar a realidade e no campo da saúde para fortalecer o nosso SUS. Nós queremos trazer os médicos e médicas para o debate da conjuntura brasileira, da luta pelo fortalecimento do SUS, pelas transformações necessárias para melhorar a vida das pessoas.
ADITAL - Como avalia as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente?
O nosso sistema público de saúde atualmente (SUS) está em disputa e vem amargando derrotas sucessivas nos últimos anos, além de viver com um subfinanciamento crônico, desde o seu nascimento. Ele nasce de um forte movimento progressista que amplia o cuidado e o conceito de saúde, porém que vem sendo desarticulado paulatinamente desde o seu surgimento.
Ele se propõe a ser o grande cuidador do povo brasileiro, para efetivar o direito à cidadania, e desenvolve políticas importantíssimas nesse sentido, como doação de órgãos, cuidados e tratamentos em paciente portadores do HIV/AIDS [Síndrome da Imunodeficiência Adquirida], SAMU´s [Serviços de Atendimento Móvel de Urgência], campanhas de imunização, entre outras. Entretanto, enfrenta ainda hoje obstáculos enormes para garantir o principio de equidade, integralidade e universalidade e se converter em um sistema civilizatório.

ADITAL - Hoje que riscos corre a saúde pública e gratuita do Brasil?
O principal risco que existe hoje é de acabar esse sistema gratuito de saúde, principalmente a partir das leis que o Congresso Nacional tem tentado apresentar. Em especial, as propostas que ficaram conhecidas como Agenda "Brasil”, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) [Partido do Movimento Democrático Brasileiro, de Alagoas] e a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] do [deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Rio de Janeiro].
É importante sempre ressaltar que ninguém se diz contra o SUS. É muito difícil você ouvir isto da boca de um representante, seja legislativo ou executivo. Porém, é muito claro que existe uma articulação para boicotar o SUS, e se veem nitidamente no Congresso Nacional deputados que jogam contra o SUS, aprovando leis que ferem a constituição (como a lei das OS, a tentativa do perdão das dividas dos planos de saúde) e que sempre se orientam na lógica de que saúde é uma mercadoria é pode ser comprada.
Beneficiando, assim, o lucro dos planos de saúde privados e afins, que são eles obviamente que financiam as campanhas eleitorais desses políticos. Ou seja, é necessária uma reforma eleitoral no Brasil, para evitar essa influência gritante que tem hoje o poder econômico sobre a decisão dos rumos da nação. A reforma eleitoral faz bem ao SUS!

Médicas e médicos se organizam em torno do fortalecimento da saúde pública e e gratuita no Brasil. Foto: Divulgação.

ADITAL - No Congresso Nacional, há propostas de modificação e até extinção do SUS, movidos por força de interesses econômicos com grande influência entre os parlamentares. Um dos projetos que visa a atender aos interesses desses grupos é a Proposta de Emenda à Constituição 451/2014, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde privados para todos os funcionários. Como avalia essa PEC?
De uma perversidade sem limites, pois isso seria justamente enfraquecer ainda mais o SUS, retroceder ao modelo anterior ao SUS (os INAMPS) [era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tinha a finalidade de prestar atendimento médico/dentário aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, somente aos contribuintes de toda forma e seus dependentes] que beneficiam muito mais os planos de saúde (que doaram consideráveis quantias para a campanha do autor do Projeto) garantindo um mercado de consumo.
Aliás, algumas coisas temos aprendido nesses mais de 20 anos de SUS: toda vez que você fortalece os planos de saúde, você enfraquece o SUS; esses dois polos são antagônicos. O SUS e o sistema de saúde privado não se dão bem, pois nasceram de lógicas completamente diferentes, um nasce sobre a perspectiva de saúde como um direito de todos e um dever do Estado garanti-la; já a outra segue a lógica de que saúde é uma mercadoria e, assim sendo, posso vendê-la a quem esteja interessado em comprá-la.
ADITAL - Que tipo de iniciativas por parte do Estado e também da sociedade civil organizada poderíamos apontar como necessárias à garantia da Saúde no Brasil como política de direitos sociais, pública, gratuita, integral e de qualidade?
Por parte do Estado, primeiro, é repensar sua agenda. Propostas como apresentadas pelo ministro da Saúde Artur Chioro da "cobertura universal” não garantem saúde à população brasileira, mas, sim, aprofunda essa lógica perversa de segmentação do SUS. Além delas, o Estado tem de rever a lei recentemente aprovada que permite a entrada do capital estrangeiro na saúde, acabar com a lei das OS/OSSIP's [Organizações Sociais/Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], resolver o problema do subfinanciamento, auditando a dívida pública que consome 44% do orçamento do Estado e colocar em áreas essenciais como saúde e educação.
Seriam esses o primeiro passos e, para nós, sociedade civil, a melhor e mais forte iniciativa é se organizar e lutar. Historicamente, a saúde pública no nosso país não foi feita com acordos de cúpulas e, sim, com luta da sociedade organizada. Para melhorar a Saúde do Brasil, lutar é o melhor remédio.

Profissionais de todo o Brasil já integram a Rede. Foto: Divulgação.

ADITAL - No início deste mês, a estudante de Medicina Ana Luiza Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi hostilizada e agredida por discursar em cerimônia de dois anos Programa Mais Médicos, agradecendo a oportunidade de ingressar na carreira a partir de políticas públicas do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como avalia o episódio e como isto se articula com o atual contexto político da categoria médica?
Olha, no Brasil de hoje, como já disseram anteriormente, o fascismo saiu do armário e o discurso de ódio tem sido presente na mídia brasileira. Porém, esse discurso é minoritário na população. O grande problema é que é a única conversa que se assiste e lê massivamente no Brasil e ganha um aspecto de "maioria”.
Esse discurso de ódio (incentivado pela mídia), assim como esse sentimento, não é racional e tem atingido várias pessoas que ousam questionar esse discurso ou mesmo defender propostas mais progressistas. Hegemonicamente, a categoria médica tem se comportado como defensora do interesse das elites desse país. Digo "hegemonicamente” porque há, neste país, médicos que pensam diferente, que seu discurso e sua pratica são voltados para resolver os problemas de saúde do povo, ao ponto de chamar colegas de "escravos”.
As médicas e médicos populares se solidarizam com Ana Luiza Lima. Acreditamos que existem muitos desses estudantes que são progressistas e que acreditam que, para exercer a medicina, é necessária uma dose elevada de humildade e ternura. E convidamos a tomar partido dessa luta de ideias que se trava hoje no Brasil, para dizer em alto e bom tom que, para cuidar das pessoas, é necessário muito amor.
ADITAL - Como avalia o Programa Mais Médicos?
Avaliamos como positivo o Programa Mais Médicos. Esse esforço e a humildade em pedir ajuda para cuidar da nossa população tem sido uma experiência extraordinária tanto para os profissionais que atenderam a esse chamado como para a população, que passou a vivenciar um outro paradigma da relação médico-paciente. E isso vem modificando indicadores de saúde da população, ou seja, tem apresentando impactos reais sobre a população.
Como passo inicial, é fundamental garantir o acesso a toda a população brasileira aos serviços de saúde; e nossa cobertura ainda segue pequena, por volta de 64% da população está coberta pela atenção primária de saúde. Agora surgem desafios que devem ser resolvidos para avançar na política de saúde do Brasil e a principal é resolver o problema do financiamento do SUS.

Profissionais se organizam para contrapor ofensiva privatista e retomar caráter de solidariedade da profissão. Foto: Reprodução Saúde Popular.

ADITAL - Como a Rede se posiciona diante das resistências dentro da categoria médica com relação ao trabalho que os profissionais cubanos têm desenvolvido no Brasil?
A rede acredita que o ódio e o preconceito jamais devem ser valores de um profissional da saúde, de um guardião da vida. O que nos move são sentimentos de outra índole, como a ternura e a solidariedade. E essa resistência tem algumas raízes políticas profundas: a primeira é porque são cubanos! E porque Cuba é uma ilha socialista! Existe um medo que beira ao extremismo em falar disso dentro da categoria médica, até porque planejar um sistema de saúde somente público seria perder privilégios para muitos.

ADITAL - As políticas públicas de Saúde em Cuba são uma referência para a Rede?
São referências para nós aqueles países e os modelos de Saúde implementados que garantiram a saúde como um direito a toda sua população. E Cuba, dentro desse contexto, jamais deixará de ser uma referência. Primeiro pelos indicadores de saúde, que deixam claro que o país se empenha cotidianamente pela saúde do seu povo. Segundo pela grande ajuda humanitária que Cuba presta ao mundo, em especial à África e à América Latina.
Hoje existem mais profissionais médicos cubanos trabalhando em todo o mundo do que os médicos da ONU [Organização das Nações Unidas] e da Cruz Vermelha. Cuba está presente em mais de 147 países nos 5 continentes. E isso não cabe na lógica de quem pensa que o exercício profissional deve ser balizado pelo dinheiro e não pela solidariedade humana. Agora, também existem outros, como Canadá, Inglaterra, que têm experiências interessantes. E como toda referência, quando olhamos Cuba queremos ter a humildade em aprender aquelas políticas que deram certo e, se possível, reinventá-las aqui, não como receita, mas como uma lógica de política publica a ser feita.
Conheça mais da luta da Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares no site Saúde Popular.