Os produtores rurais de Colatina, que precisam declarar o Imposto Territorial Rural (ITR), tem até o dia 28 de setembro para entregar o documento. A declaração é obrigatório para proprietários, possuidores de qualquer título de imóvel rural. Para 2012, o programa de declaração tem novidades.
A partir deste ano, proprietários de até 30 hectares, considerados imunes ou isentos, não precisam mais entregar o formulário, a não ser que a propriedade tenha sido alterada com a venda de parte da terra, por exemplo.
Já os proprietários que possuem acima de 30 hectares declaram e pagam o valor referente ao terreno, sem suas benfeitorias (casas, currais, estradas etc.). Sendo assim, cada propriedade possui um valor diferente.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, não é necessário pagar para fazer a declaração. Os produtores podem emitir o documento por meio da internet, pelo sitewww.receita.fazenda.gov.br. Quem tiver alguma dificuldade em fazer a declaração pode procurar um contador, o sindicato do qual o produtor é associado, ou ainda procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a certidão negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.
Quem não cumprir o prazo para entrega do documento vai ter de pagar multa, que é de 1% ao mês sobre o imposto devido e uma multa mínima de R$ 50,00, mesmo quem não tem imposto apurado na declaração.
Serviço
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Rua Melvin Jones n° 90
Bairro Esplanada (antigo prédio do Fórum)
Fone: (27) 3177-7059
Texto: Danyara Corona
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Prefeitura Municipal de Colatina
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Tel.: 3177-7051
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