Adital
Após a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovar o parecer que estende às trabalhadoras domésticas e outros trabalhadores em residência, direitos assegurados aos demais empregados com carteira assinada, os movimentos sociais mobilizam-se para garantir que o texto também seja aprovado na Câmara e no Senado.
A pressão começa hoje,20 de novembro, no marco do Dia da Consciência Negra, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) levarão para dentro do Congresso diversas domésticas para pressionar os parlamentares.
"A maioria absoluta das domésticas são negras e somente 26,8% têm carteira assinada. A luta por igualdade de direitos extrapola o movimento sindical e pertence a toda a sociedade”, aponta a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas., destaca que objetivo é "Vamos conversar com deputados e senadores de todos os partidos para apontar que termos os mesmos direitos das demais categorias é uma questão de Justiça”, expressou a Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira.
Na pauta da categoria consta ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a categoria. Porém, a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a norma como medida complementar.
A pressão começa hoje,20 de novembro, no marco do Dia da Consciência Negra, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) levarão para dentro do Congresso diversas domésticas para pressionar os parlamentares.
"A maioria absoluta das domésticas são negras e somente 26,8% têm carteira assinada. A luta por igualdade de direitos extrapola o movimento sindical e pertence a toda a sociedade”, aponta a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas., destaca que objetivo é "Vamos conversar com deputados e senadores de todos os partidos para apontar que termos os mesmos direitos das demais categorias é uma questão de Justiça”, expressou a Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira.
Na pauta da categoria consta ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a categoria. Porém, a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a norma como medida complementar.
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