A educação superior brasileira apresenta atualmente um cenário contraditório. Formado por 2.365 instituições, entre públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, o ensino superior brasileiro mantém 6,8 milhões de alunos matriculados em aproximadamente 30 mil cursos, e há um contingente de 2,4 milhões de novos estudantes ingressando no sistema todos os anos. E de todo contingente de alunos do ensino superior no Brasil, atualmente 74% cursam uma das 2.081 instituições de educação privadas do país, que são responsáveis pela formação de 804 mil novos profissionais a cada ano.
Apesar desses números grandiosos, depois de ter registrado uma expansão significativa a partir da segunda metade da década de 1990, quando o governo decidiu estimular o seu crescimento por meio da iniciativa privada, o setor como um todo passou a enfrentar dificuldades para ampliar a oferta de formação de capital humano para setores fundamentais, como as áreas de engenharia, em níveis comparáveis aos centros educacionais e tecnológicos dos países com os quais o Brasil compete em matéria de desenvolvimento econômico e social.
No início, a expansão do ensino superior privado possibilitou o atendimento à demanda reprimida de um público formado por jovens de baixa renda e pessoas de mais de 40 anos em busca de formação superior. Mas, de um crescimento médio anual de mais de 11% até 2003, a educação superior brasileira como um todo passou a crescer a menos de 6,5% de 2004 a 2007, e próximo de 4,3% de 2007 a 2011.
Com isso, uma grande parcela da população estudantil continua excluída. Atualmente, 38 milhões de brasileiros completaram o ensino médio, mas não cursaram o nível superior, por falta de condições para competir pelas poucas vagas ofertadas pelo sistema público de educação superior, e de condições econômicas para ingressar em universidades privadas. Especificamente na faixa etária de 25 a 39 anos, existem mais de 20 milhões de pessoas nessa situação.
É verdade que programas de financiamento foram criados pelo governo brasileiro desde os anos 2000, como consequência da estabilidade econômica obtida a partir dos anos 1990, permitindo o atendimento pelas instituições de ensino privadas de parte da demanda reprimida por um contingente significativo da população que se via impossibilitado de ingressar em um curso de nível superior.
É impossível a uma instituição educacional que necessite de recursos cumprir as normas exigidas pelo BNDES
Graças ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), somente no ano de 2012 foram contratados mais de 305 mil novos financiamentos educacionais até o mês de agosto, com uma expectativa de que possam chegar a 500 mil por ano já a partir de 2013. E o Prouni, programa do governo federal que concede bolsas de estudos, possui 920 mil beneficiários desde 2005, tendo concedido este ano 99 mil bolsas integrais durante o primeiro semestre letivo, e outras 96 mil bolsas parciais.
Mas, ainda que esses dois programas tenham garantido o ingresso de alunos oriundos das classes C e D e sustentado o crescimento do número de matrículas no ensino superior privado nos últimos dez anos, boa parte da dificuldade de pleno atendimento das demandas por educação superior é resultado da excessiva regulamentação. E também do fato de que o setor educacional privado não recebe a mesma atenção, do ponto de vista do financiamento e investimento, que os demais setores da economia, mesmo sendo o responsável por um resultado financeiro equivalente a 1% do PIB brasileiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, responsável pelas maiores operações de crédito e investimentos realizadas nos últimos 20 anos no país, incluindo fusões de grandes grupos ou a criação de grandes projetos de infraestrutura, não consegue destinar para as instituições de ensino superior as verbas consignadas com essa finalidade. É absolutamente impossível uma instituição educacional que necessite de recursos para ampliar sua qualidade de atendimento cumprir as normas exigidas para a tomada dos empréstimos, que vão além daquelas habitualmente fixadas pelas organizações financeiras, e envolvem também exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação.
É o caso das normas de avaliação, fator questionado pelas entidades mantenedoras das instituições de ensino privado, por conta de critérios que extrapolam na valorização de questões processuais, em detrimento de outras iniciativas relacionadas aos conteúdos oferecidos, ou mesmo de outros aspectos, como a desigual imposição de cotas de titulação de professores sem a devida consideração do tamanho ou localização de cada faculdade.
Assim, diante desse cenário contraditório, que revela um enorme potencial, mas muitas amarras legais e burocráticas, as instituições de ensino superior privadas seguem reivindicando condições melhores para seu desenvolvimento, com vistas a uma maior e constante aproximação com as melhores práticas educacionais adotadas em todo o restante do mundo. Porque elas sabem que essa será a única maneira de o Brasil, um país tão inserido no processo de globalização mundial, poder globalizar-se também em termos de produção de conhecimento.
Hermes Ferreira Figueiredo é presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp)
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