05/06/2013 - 18h23
Mariana JungmannRepórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Após longa sabatina, que durou cerca de oito horas, os membros da comissão aprovaram o nome de Barroso por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final.
Barroso foi questionado sobre diversos temas, inclusive alguns atualmente em análise no STF, como o controle prévio da constitucionalidade do projeto de lei que trata da criação de partidos políticos. Para ele, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a suspensão da tramitação do projeto foi “uma decisão atípica”.
“O Supremo já tinha se manifestado preventivamente em caso de emendas constitucionais que feriam cláusulas pétreas e de projetos de lei que feriam gravemente o processo legislativo. Desta vez o argumento é que o projeto fere o direito das minorias, o que me parece ser uma questão de mérito e não processual”, disse. Para o advogado, a fidelidade partidária é “um fator importante”, mas essa é uma questão que deverá ser decidida pelo Congresso Nacional, em uma reforma política.
O advogado também se mostrou preocupado com a legislação tributária. Na opinião dele, não há insegurança jurídica no ambiente de negócios em geral no Brasil, mas as questões tributárias têm sido foco de muitos questionamentos judiciais. De acordo com Barroso, as decisões divergentes sobre esses questionamentos acabam contribuindo para a insegurança. “Eu caracterizo como uma fonte importante de insegurança jurídica no Brasil não só a complexidade tributária, como também a mudança constante de jurisprudência sobre matéria tributária”, avaliou.
Perguntado sobre o processo do mensalão, Barroso disse que não estudou a ação penal ainda, mas acredita que pode não precisar votar sobre os embargos apresentados pelos réus condenados. “Na questão do mensalão, quem será determinante é o ministro Teori Zavascki. Porque, nas questões que foram julgadas por 5 a 4, se ele adotar a posição da minoria, aí sim caberá a mim desempatar. Mas se ele adotar a posição da maioria, eu nem precisarei me manifestar”, disse.
Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.
Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.
Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.
Edição: Aécio Amado
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