O poder público tem a obrigação e a oportunidade de convocar o diálogo com os manifestantes
Desde o início do mês, os protestos pela redução das tarifas do transporte público têm marcado o cotidiano dos paulistanos. O que começou com uma manifestação sobre o aumento da passagem de ônibus de R$3,00 para R$3,20 está virando uma mobilização por diversas causas, do transporte à corrupção, principalmente depois da resposta da PM (Polícia Militar do Estado de São Paulo) aos manifestantes no quarto ato, que ocorreu dia 13/06. Outros estados do Brasil, e outras capitais do mundo, estão se mobilizando pela mesma causa ou em solidariedade aos ativistas de São Paulo.
O Idec apoia as manifestações, principalmente na luta por direitos (transporte de qualidade, segurança e liberdade de expressão) porém, entende que a violência, de qualquer uma das partes, não interessa a ninguém e não vai resolver a questão do preço das passagens. Nas manifestações, de rua ou na internet, a população deve ser vista como aliada do governo na busca por transportes de qualidade, pois ela é o melhor fiscal desse serviço.
Para o Idec, o Poder Executivo tem a possibilidade de estancar imediatamente os acontecimentos não pela repressão, mas pelo diálogo. O Executivo (municipal e estadual) pode convocar uma mesa de diálogo com os manifestantes e a população. “Uma suspensão temporária dos aumentos das passagens não implica necessariamente que elas irão baixar, nem significa um recuo ou fraqueza dos governos, mas abre a oportunidade de os gestores públicos exporem as razões dos aumentos concedidos e, eventualmente, convencerem os cidadãos de sua necessidade”, argumenta o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.
A questão da mobilidade em grandes cidades vai muito além do preço da tarifa. Refere-se ainda à qualidade e quantidade de veículos à disposição, além da segurança e abrangência deste serviço. Para o Idec, se estabelecido o diálogo entre as partes envolvidas, deve haver o comprometimento mútuo em reproduzir publicamente a verdade dos debates e agir de maneira razoável e honesta a partir das conclusões de uma eventual mesa de diálogo.
Os governos municipais e estaduais têm de assumir compromissos imediatos e de curto prazo - além de forçar as empresas concessionárias a cumpri-los - em relação à qualidade e segurança da rede atual de transportes coletivos como contrapartida natural da tarifa vigente e de eventuais aumentos que se façam necessários. “A tarifa não pode ser um mecanismo de mera remuneração e manutenção do estado atual dos transportes de massa, mas também de investimentos e melhorias”, pondera Oliveira.
“Manifestações são fundamentais para o desenvolvimento social e a consolidação da democracia na sociedade brasileira e não podem ser reprimidas com violência pelo Estado. O próprio Idec, em sua meta-missão, objetiva contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira”, opina o advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior.
Foto: Movimento Passe Livre
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