Famílias de baixa renda têm desconto garantido na conta de luz

05/03/2015 18:12 Consumidores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo têm  direito à Tarifa Social de Energia Elétrica Brasília, 5 – Toda família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa  inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de  Prestação Continuada (BPC) tem direito a descontos na conta de luz, por meio do  programa Tarifa Social de Energia Elétrica. No processo de revisão do público da Tarifa Social, as companhias de eletricidade  nos Estados enviaram, desde julho do ano passado, cartas aos consumidores que  recebem o desconto e não cumprem as exigências para ter o desconto, como manter  os dados atualizados no Cadastro Único. Nesse caso, os consumidores devem  procurar a unidade responsável pelo cadastro em seu município. Os consumidores  que não regularizarem sua situação terão o desconto cancelado a partir de maio  deste ano. A diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate  à Fome (MDS), Joana Mostafa, ressalta que está garantido o direito das famílias  de baixa renda que estão dentro das regras do programa. E destaca a necessidade de as famílias manterem atualizadas as informações do Cadastro Único. “Estamos  passando por um processo de revisão do público da Tarifa Social de Energia  Elétrica e as famílias estão recebendo comunicados, por meio de cartas, sobre  os procedimentos e prazos para atualização do cadastro.” As famílias que já tiveram o benefício cancelado devem entrar em contato com  a concessionária de energia da sua região para saber o motivo do cancelamento.  “Nem todos os cancelamentos são por falta de atualização cadastral. Por isso, é  importante ligar primeiro para a concessionária. Depois, caso necessário,  o beneficiário deve procurar a unidade responsável pelo Cadastro Único”,  explica Joana. Em janeiro, 1,8 milhão de famílias tiveram a Tarifa Social  suspensa porque não tinham renda compatível com o acesso ao benefício. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que dá descontos na conta  de luz para famílias de baixa renda, com renda de até meio salário mínimo por  pessoa inscritas no Cadastro Único e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre situações previstas em  regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos  são aplicados de forma cumulativa sobre cada parcela do consumo mensal de energia. Parcela do consumo mensal Percentual de desconto Até 30 kWh 65% De 31 a 100 kWh 40% De 101 a 220 kWh 10% Acima de 220 kWh 0% Mais informações podem ser obtidas nas concessionárias de energia elétrica  ou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo telefone 167. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa