Ministério e Sebrae discutem desburocratização das pequenas agroindústrias

Uma das propostas visa a alinhar a regulamentação dos  estabelecimentos com o Simples Nacional

Brasília (10/03/2016) - A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e  Abastecimento) debateu com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de  Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos,  instrumentos para desburocratizar a atividade das pequenas agroindústrias. Mapa e Sebrae trabalham para compatibilizar a regulamentação das pequenas  agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006),  especialmente em relação à fiscalização orientadora das microempresas  e empresas de pequeno porte. A legislação determina que esse tipo de  fiscalização deverá ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive  em relação a aspectos sanitários. Kátia Abreu afirmou que, a fim de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho  da atividade dos estabelecimentos, o Mapa vai flexibilizar exigências em relação  à estrutura física e equipamentos. Serão contempladas as pequenas agroindústrias  de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos. Hoje em dia, grande  parte desses agricultores tem dificuldade de se regularizar porque as normas  levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte. Durante a reunião, nessa quarta-feira (9), Kátia Abreu e Afif também  trataram ainda dos projetos de assistência técnica e extensão rural que  estão sendo conduzidos pelo Mapa em parceria com o Sebrae. Mais informações à imprensa: Assessoria de comunicação social Priscilla Mendes imprensa@agricultura.gov.br