Dilma e o desenvolvimento

O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privados

José Carlos Braga

Reflita o leitor sobre qual presidente na história do Brasil enfrentou com discursos e políticas públicas a "alta finança" instalada no país. É difícil encontrar a resposta. Dilma Rousseff assumiu esse embate no presente mandato presidencial. Antes dela, apenas Getúlio Vargas, em seu governo dos anos 1950, travou esse duelo ao estabelecer o limite de 10% na lei de remessa de lucros pelas companhias estrangeiras, decretada em janeiro de 1952.1 Após mais de meio século, ela iniciou a política que poderá tornar os juros nominais e reais no Brasil e os spreadsbancários (diferença entre os juros da captação e aqueles aplicados nos diferentes tipos de crédito) livres do qualificativo de "obscenos".

Recentemente a presidente também inovou ao afirmar que durante sua gestão empresas que recebam subsídios fiscais ou financeiros devem comprometer-se com a manutenção do emprego de seus funcionários.

São indícios de que se está em busca de um novo padrão tanto de política econômica como de estratégia de desenvolvimento. Ambas as tarefas apenas tiveram seus primeiros passos, e as mudanças necessárias, bem como a escolha dos instrumentos para alcançar tais objetivos, requerem reflexão inovadora e atitudes de estadista para que sejam enfrentados os interesses que querem mais do mesmo. A saber, a retomada do crescimento econômico com preços estáveis, mas sem avançar decisivamente na superação do subdesenvolvimento que ainda marca este país, a despeito de ser industrializado e possuir um sistema financeiro de porte, cujos bancos, privados e públicos, têm apresentado resultados de expressiva lucratividade.

É bom que se esclareça que da "alta finança" fazem parte os bancos e demais instituições financeiras, as empresas industriais e comerciais de porte suficiente para realizar diferentes operações que redundam em lucro financeiro, e as pessoas físicas detentoras de expressivos volumes de poupança financeira.

Logo, não se trata apenas de reduzir o spread bancário. Trata-se de esgrimir contra os proprietários da riqueza em geral.

Toda a disposição exposta pela presidente evidentemente não assegura a priori que sairá vencedora. Entretanto, já há ações concretas que permitem afirmar que seu governo iniciou a construção de uma política estrutural de que o Brasil necessita há décadas. Trata-se de uma política financeira geral que altera decisões públicas e privadas quanto à gestão de riqueza que repercutirão tanto sobre o investimento como sobre o consumo agregado da economia nacional. Decisivas consequentemente não somente para o crescimento da renda nacional e do emprego, como também para definir, afinal, que perfil e padrão de desenvolvimento serão realidade histórica no Brasil doravante.

Semelhante política transcende o que é conhecido como a política macroeconômica, ou seja, a combinação das políticas fiscal, monetária e cambial, que, segundo o saber dito ortodoxo e até mesmo, hoje em dia, boa parte do chamado posicionamento heterodoxo, uma vez devidamente calibrada, seria capaz de engendrar a complexa combinação de crescimento, estabilidade de preços e melhoria na qualidade de vida.

Uma percuciente observação das economias capitalistas dos anos 1970 até os dias atuais já é suficiente para pôr em questão o suposto saber que foi capaz de seduzir, como dito, mesmo a heterodoxia que recorre a nomenclaturas apoiadas seja em algum "neo", seja em algum "ismo" para pretensamente diferenciar-se da ortodoxia econômica. O "neodesenvolvimentismo" seria um exemplo.

No caso brasileiro, tais posicionamentos se salientaram sobretudo no período transcorrido desde o Plano Real até o presente. A importância da inflação baixa para a maioria da população, supostamente mantida pelo regime de política econômica vigente em diferentes governos - emblematicamente conhecido pelas metas de inflação -, parece ter "encurtado" boa parte do pensamento heterodoxo e o encurralado no campo da política macroeconômica. Tudo transcorria e ainda transcorre como se o pensar e o propor política econômica nesse campo fossem capazes de "adicionar" crescimento ao quadro de preços sob controle e dar sequência ao desenvolvimento interrompido.

O desafio das mudanças

O embrião da política financeira da atual presidente rompe, ou poderá romper, conceitual e concretamente com essa "sopa eclética" compartida, queiram ou não, saibam ou não, pela ortodoxia e pelo "heterodoxismo", com perdão da palavra.

Ponha-se atenção ao fato de que tanto no plano internacional como no nacional essa divisão entre ortodoxia e heterodoxia se tornou tênue. O corte relevante segue entremacroeconomicse political economy. Em bom português, entre macroeconomia e seu corolário, que é a política macroeconômica contra a economia política e sua posição na perspectiva histórico-estrutural. Esta última evidentemente articulando o feixe fiscal-monetário e cambial com as políticas de mudança estrutural.

Desde 2011 está em pauta ou em aplicação efetiva um conjunto de incentivos fiscais e/ou desonerações tributárias com as quais o governo pretende incentivar o crescimento econômico e a ocupação de mão de obra. Concretamente, trata-se de desoneração da folha de pagamentos, eliminação de contribuições patronais e redução ou retirada da contribuição previdenciária de responsabilidade das empresas.

Uma inquietação pertinente apontada por vários analistas é o impacto dessas medidas nos recursos para a Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), que já são um problema estrutural nas finanças públicas, inclusive no âmbito do descumprimento do estabelecido pela Constituição de 1988 sobre o orçamento para a referida seguridade.

Mas não se trata apenas disso. O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que "alívios" fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privados.

Tais investimentos, dizem a "boa teoria" e as evidências empíricas, são dinamizados pela expectativa de elevação da demanda agregada, pelas políticas monetária e financeira de taxas de juros "civilizadas", pela percepção empresarial de taxas de lucro presentes e futuras de "bom tamanho", por política cambial que proporcione competitividade às exportações e por políticas estruturantes, como a industrial e de inovações.

Inequivocamente positivas são as parcerias público-privadas há pouco anunciadas para investimentos de cerca de R$ 133 bilhões nas malhas rodoviária e ferroviária, cujo impacto na demanda agregada e nas perspectivas de rentabilidade terão efeito multiplicador na elevação da renda nacional e do nível de emprego. Condição sine qua nonpara tal êxito é que nos empréstimos e financiamentos do BNDES haja como contrapartida compromissos do empresariado com metas, cronogramas e qualidade dos "produtos" e serviços.

Os índices de aprovação da presidente Dilma e de seu governo serão sustentáveis na medida em que as mudanças na política econômico-financeira e na estratégia de superação do subdesenvolvimento avancem e se consolidem.

José Carlos Braga é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, pós-doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e membro do núcleo Plataforma Política Social - Agenda para o Brasil do Século XXI

Ilustração: Daniel Kondo

1 No governo João Goulart, foi aprovada, em 1961, uma lei de remessa de lucros que ele nem vetou nem sancionou. Deixou passar o tempo para que a Mesa do Congresso Nacional viesse a promulgá-la. E somente a regulamentou como presidente, no exercício de todos os poderes constitucionais restaurados, após o plebiscito de 1963. O decreto da regulamentação, de número 53.451, foi assinado no dia 20 de janeiro de 1964, no Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Em seguida veio o golpe militar de 1964. (Ver: http://www.emilianojose.com.br/index.cfm?event=Site.dspGaleriaFConteudo&capitulo_id=70&conteudo_id=106).