Os índios de pelo menos sete etnias que residem na Aldeia Maracanã, centro cultural localizado nas ruínas da ex-sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Museu do Índio, no terreno do complexo esportivo do Maracanã, no Rio de Janeiro, conseguiram duas vitórias judiciais na luta contra os planos do governo do Estado de fim da aldeia e demolição do prédio para as obras da Copa 2014.
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - Os índios de pelo menos sete etnias que residem na Aldeia Maracanã, centro cultural localizado nas ruínas da ex-sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Museu do Índio, no terreno do complexo esportivo do Maracanã, no Rio de Janeiro, conseguiram duas vitórias judiciais na luta contra os planos do governo do Estado de fim da aldeia e demolição do prédio para as obras da Copa 2014.
Na manhã do dia 26, a 12ª Vara Federal garantiu via liminar a preservação do imóvel em ação proposta pela Defensoria Pública da União. Na noite do mesmo dia, em outra ação também proposta pela Defensoria Pública da União, a 8ª Vara Federal impediu a retirada dos índios do local. O Estado e a Companhia Nacional de Abastecimento, que negociam a titularidade do imóvel e são réus nas ações, podem recorrer da decisão.
Para o autor da ação de preservação do imóvel, o defensor público André Ordacgy, do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, “as duas decisões trouxeram, de imediato, uma segurança jurídica, considerando até que o governo do estado vinha anunciando que iria proceder a publicação do decreto de demolição do imóvel, sumariamente, e ia também retirar os índios do imóvel”. Segundo ele, “agora, para a desocupação ou demolição do prédio, somente com uma ordem judicial de uma instância superior”.
“O principal mérito das ações judiciais foi chamar a atenção do estado do Rio de Janeiro, de uma forma um pouco mais firme, de que essa situação é delicada e merece uma atenção no sentido de se fechar um acordo para a preservação do prédio histórico e a permanência dos índios, coisa que a gente já vinha tentando antes das ações judiciais e não vínhamos conseguindo”, completa Ordacgy.
O juiz Renato Cesar Pessanha de Souza, responsável pela manutenção dos índios no local, explica que as decisões garantem a situação atual do imóvel e dos índios. “Isto para que, se amanhã eles tiverem êxito definitivo na ação, não se chegue a uma situação em que o imóvel não tem mais condições de ser recuperado, ou houve demolição, e aí o processo seria aquele ‘ganhou mas não levou’, digamos assim. Esse foi o intuito, essa é a razão de você dar uma decisão cautelar, é preservar para se a parte vier a ganhar o processo lá na frente ter realmente acesso ao bem da vida que ela está buscando na ação”, afirma.
A decisão também aliviou o cacique Carlos Tucano, um dos responsáveis pela aldeia, que se preparava para resistir à remoção. “Estávamos com medo de que a qualquer momento alguém entrasse para nos despejar, ou alguma coisa parecida. Ainda não é nada definitivo, mas agora é algo melhor para a gente”, diz ele, acrescentando que haverá mais tempo para as partes estudarem documentos, inclusive dados antropológicos da Funai, sobre o histórico e o futuro do prédio.
Lei
A respeito do histórico do prédio, o defensor público Ordacgy lembra que há um decreto municipal que já considera tombado, por lei, “qualquer edificação construída até 1937, inclusive. E o Museu do Índio é da primeira década do século XX”. Assim sendo, Ordacgy afirma que “o quê causa perplexidade, é que no estádio Maracanã, que também é tombado, o governo gastou o dobro do que gastaria, a conta está chegando a quase R$ 1 bi, para manter a estrutura externa e trabalhar dentro da ‘casca’. E ao lado do Maracanã tem um prédio histórico, com mais de 100 anos de idade, que o governo do Estado quer simplesmente demolir”.
Uma das próximas etapas do trâmite do processo é uma vistoria judicial do prédio, no dia 21 de novembro. Caso o governo Estadual entre com recurso o calendário pode ser modificado.
Na manhã do dia 26, a 12ª Vara Federal garantiu via liminar a preservação do imóvel em ação proposta pela Defensoria Pública da União. Na noite do mesmo dia, em outra ação também proposta pela Defensoria Pública da União, a 8ª Vara Federal impediu a retirada dos índios do local. O Estado e a Companhia Nacional de Abastecimento, que negociam a titularidade do imóvel e são réus nas ações, podem recorrer da decisão.
Para o autor da ação de preservação do imóvel, o defensor público André Ordacgy, do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, “as duas decisões trouxeram, de imediato, uma segurança jurídica, considerando até que o governo do estado vinha anunciando que iria proceder a publicação do decreto de demolição do imóvel, sumariamente, e ia também retirar os índios do imóvel”. Segundo ele, “agora, para a desocupação ou demolição do prédio, somente com uma ordem judicial de uma instância superior”.
“O principal mérito das ações judiciais foi chamar a atenção do estado do Rio de Janeiro, de uma forma um pouco mais firme, de que essa situação é delicada e merece uma atenção no sentido de se fechar um acordo para a preservação do prédio histórico e a permanência dos índios, coisa que a gente já vinha tentando antes das ações judiciais e não vínhamos conseguindo”, completa Ordacgy.
O juiz Renato Cesar Pessanha de Souza, responsável pela manutenção dos índios no local, explica que as decisões garantem a situação atual do imóvel e dos índios. “Isto para que, se amanhã eles tiverem êxito definitivo na ação, não se chegue a uma situação em que o imóvel não tem mais condições de ser recuperado, ou houve demolição, e aí o processo seria aquele ‘ganhou mas não levou’, digamos assim. Esse foi o intuito, essa é a razão de você dar uma decisão cautelar, é preservar para se a parte vier a ganhar o processo lá na frente ter realmente acesso ao bem da vida que ela está buscando na ação”, afirma.
A decisão também aliviou o cacique Carlos Tucano, um dos responsáveis pela aldeia, que se preparava para resistir à remoção. “Estávamos com medo de que a qualquer momento alguém entrasse para nos despejar, ou alguma coisa parecida. Ainda não é nada definitivo, mas agora é algo melhor para a gente”, diz ele, acrescentando que haverá mais tempo para as partes estudarem documentos, inclusive dados antropológicos da Funai, sobre o histórico e o futuro do prédio.
Lei
A respeito do histórico do prédio, o defensor público Ordacgy lembra que há um decreto municipal que já considera tombado, por lei, “qualquer edificação construída até 1937, inclusive. E o Museu do Índio é da primeira década do século XX”. Assim sendo, Ordacgy afirma que “o quê causa perplexidade, é que no estádio Maracanã, que também é tombado, o governo gastou o dobro do que gastaria, a conta está chegando a quase R$ 1 bi, para manter a estrutura externa e trabalhar dentro da ‘casca’. E ao lado do Maracanã tem um prédio histórico, com mais de 100 anos de idade, que o governo do Estado quer simplesmente demolir”.
Uma das próximas etapas do trâmite do processo é uma vistoria judicial do prédio, no dia 21 de novembro. Caso o governo Estadual entre com recurso o calendário pode ser modificado.
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