Os ministros divergiram sobre a metodologia a ser adotada, os critérios para desempate e a participação ou não dos magistrados que votaram pela absolvição dos réus na dosimetria. No final da sessão desta terça (23), convocada em caráter extraordinário para acelerar o fim do processo antesda véspera do segundo turno das eleições, o plenário só conseguiu fixar pena para três dos nove crimes cometidos por Marcos Valério, um dos 25 condenados. Com isso, a expectativa geral é que o julgamento se estenda.
Najla Passos
Brasília - A segunda etapa do julgamento do “mensalão” – a do cálculo das penas – começou ainda mais tumultuada do que a anterior, na qual foi definida a condenação de 25 dos 40 réus denunciados originalmente pelo Ministério Público. Mais uma vez, o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, tentou inovar, propondo a fixação das penas por blocos de condenados, ao invés do tradicional sistema individualizado que analisa réu a réu. Os demais ministros, entretanto, não concordaram com a metodologia.
A discussão se alongou no plenário. Barbosa defendeu que o sistema daria maior agilidade ao julgamento. Todos os demais, entretanto, foram contra. O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou a delicadeza do momento de definição de penas que podem privar uma pessoa da sua liberdade. A ministra Carmem Lúcia acrescentou a individualização facilita o entendimento do réu sobre quem estabeleceu e porque estabeleceu determinada pena.
Antes disso, os ministros definiram duas das principais questões de ordem que emperravam o debate: qual critério seria adotado em casos de empates e se os ministros que votaram pela absolvição dos réus participariam ou não da dosimetria. No primeiro ponto, o consenso em torno da aplicação do in dubio pro reo (que prevê a absolvição) só foi quebrado pelo posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, a questão deveria ser decidida pelo presidente da corte, por meio do “voto de qualidade”.
A não participação dos ministros que absolveram os réus na dosimetria da pena também foi definida por maioria. Apenas os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Ayres Britto se posicionaram de forma divergente. Toffoli e Mendes mantiveram posição defendida na ação penal 409, de 2010. Britto alegou que, apesar de ter manifestado posição contrária no passado, andou refletindo sobre o caso e concluiu que a participação de todos os membros do órgão colegiado ajudaria a equilibrar as penas.
Após definirem a metodologia e as questões de ordem, os ministros só conseguiram fixar a pena de três dos nove crimes pelos quais Marcos Valério foi condenado até o final da sessão desta terça (23), convocada em caráter extraordinário, a pedido de Barbosa, para assegurar que o julgamento terminasse até a próxima quinta (25), já nas vésperas do segundo turno eleitoral. Porém, com base no ritmo adotado, a expectativa geral é que o julgamento se arraste até o final do ano.
Decisão acertada
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT, José Genoino, comemorou a decisão do plenário pela fixação da dosimetria réu a réu. “A imputação da pena por blocos de réus desrespeita a individualização da conduta, que é algo fundamental. Você não pode julgar de maneira igual duas coisas diferentes. São pessoas aí envolvidas. O tempo gasto faz parte dos inconvenientes de uma ação julgada por colegiado e com número excessivo de réus, mas o tribunal não tem como escapar disso”, afirmou.
Pacheco acredita que a garantia da individualização da conduta favorecerá seu cliente, já apontado por alguns ministros como agente menor no encadeamento dos crimes pelos quais foram condenados. O próprio presidente da corte disse, na segunda, que Genoino teve responsabilidade reduzida no esquema. “É por isso que a pena tem que ser individualizada. E a nossa expectativa, diante das condições favoráveis desse réu, do José Genoino, é que a pena seja alicerçada no mínimo legal. E se for no mínimo, ele não terá privação de liberdade”, afirmou.
O advogado Castellar Guimarães, que representa o empresário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério nas agências de publicidade, também aprovou o método definido pela maioria dos ministros. “A votação réu a réu é melhor, torna o julgamento mais objetivo, deixa um quadro mais perto da realidade processual para fixação e aplicação das penas. E, com certeza, para os réus, o resultado é mais proveitoso, porque já vai saciar essa ansiedade que já toma conta deles há alguns meses”, observou.
A discussão se alongou no plenário. Barbosa defendeu que o sistema daria maior agilidade ao julgamento. Todos os demais, entretanto, foram contra. O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou a delicadeza do momento de definição de penas que podem privar uma pessoa da sua liberdade. A ministra Carmem Lúcia acrescentou a individualização facilita o entendimento do réu sobre quem estabeleceu e porque estabeleceu determinada pena.
Antes disso, os ministros definiram duas das principais questões de ordem que emperravam o debate: qual critério seria adotado em casos de empates e se os ministros que votaram pela absolvição dos réus participariam ou não da dosimetria. No primeiro ponto, o consenso em torno da aplicação do in dubio pro reo (que prevê a absolvição) só foi quebrado pelo posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, a questão deveria ser decidida pelo presidente da corte, por meio do “voto de qualidade”.
A não participação dos ministros que absolveram os réus na dosimetria da pena também foi definida por maioria. Apenas os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Ayres Britto se posicionaram de forma divergente. Toffoli e Mendes mantiveram posição defendida na ação penal 409, de 2010. Britto alegou que, apesar de ter manifestado posição contrária no passado, andou refletindo sobre o caso e concluiu que a participação de todos os membros do órgão colegiado ajudaria a equilibrar as penas.
Após definirem a metodologia e as questões de ordem, os ministros só conseguiram fixar a pena de três dos nove crimes pelos quais Marcos Valério foi condenado até o final da sessão desta terça (23), convocada em caráter extraordinário, a pedido de Barbosa, para assegurar que o julgamento terminasse até a próxima quinta (25), já nas vésperas do segundo turno eleitoral. Porém, com base no ritmo adotado, a expectativa geral é que o julgamento se arraste até o final do ano.
Decisão acertada
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT, José Genoino, comemorou a decisão do plenário pela fixação da dosimetria réu a réu. “A imputação da pena por blocos de réus desrespeita a individualização da conduta, que é algo fundamental. Você não pode julgar de maneira igual duas coisas diferentes. São pessoas aí envolvidas. O tempo gasto faz parte dos inconvenientes de uma ação julgada por colegiado e com número excessivo de réus, mas o tribunal não tem como escapar disso”, afirmou.
Pacheco acredita que a garantia da individualização da conduta favorecerá seu cliente, já apontado por alguns ministros como agente menor no encadeamento dos crimes pelos quais foram condenados. O próprio presidente da corte disse, na segunda, que Genoino teve responsabilidade reduzida no esquema. “É por isso que a pena tem que ser individualizada. E a nossa expectativa, diante das condições favoráveis desse réu, do José Genoino, é que a pena seja alicerçada no mínimo legal. E se for no mínimo, ele não terá privação de liberdade”, afirmou.
O advogado Castellar Guimarães, que representa o empresário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério nas agências de publicidade, também aprovou o método definido pela maioria dos ministros. “A votação réu a réu é melhor, torna o julgamento mais objetivo, deixa um quadro mais perto da realidade processual para fixação e aplicação das penas. E, com certeza, para os réus, o resultado é mais proveitoso, porque já vai saciar essa ansiedade que já toma conta deles há alguns meses”, observou.
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