Wooldy Edson Louidor
Adital
Tradução: ADITAL
O conceito de "fronteira”, entendido como limite geográfico de um Estado e expressão de sua soberania política é cada vez mais questionado, principalmente desde a perspectiva da universalidade dos direitos humanos.
O último informe (2013) da Anistia Internacional denuncia como os governos têm abusado de dito conceito, utilizando-o como pretexto para não proteger os direitos humanos de migrantes, refugiados e dos que fogem de seus países em busca de proteção internacional.
Em virtude de sua soberania política, alguns Estados negam-se a acolher aos refugiados, migrantes e, em geral, os que perdem sua moradia devido à violência, à fome, à tortura, aos abusos, aos assassinatos massivos e outras violações de direitos humanos.
A Anistia Internacional aponta o fato de que "governos de todo o mundo mostram mais interesse em proteger suas fronteiras do que em proteger os direitos de seus cidadãos ou dos que buscam refúgio ou oportunidades em seus países”.
Por exemplo, alguns Estados reforçam o controle de suas fronteiras, retornando rapidamente os migrantes que chegam a seus territórios sem levar em consideração o direito desses migrantes de solicitar asilo. É o caso dos migrantes africanos que chegam em embarcações ao litoral europeu; muitos deles fogem da violência em seus países de origem.
Ou o caso dos migrantes da América Central, que são obrigados a cruzar o deserto inóspito rumo aos Estados Unidos, porque esse país torna cada vez mais infranqueáveis as passagens mais seguras onde podiam transitar; somente em 2012 morreram uns duzentos no deserto.
Os migrantes, os refugiados e as pessoas em situação de proteção internacional figuram entre as primeiras vítimas desse abuso do conceito de fronteira, assimilado à soberania política e à segurança nacional. De acordo com o relatório da Anistia Internacional, essa situação faz com que "o mundo se converta em um lugar cada vez mais perigoso” para eles.
Segundo o relatório, inclusive quando essas pessoas conseguem cruzar as fronteiras geográficas dos Estados, encontram-se "desorientadas, indefesas” e "expulsas para a margem da sociedade, com uma mistura tóxica de dogmas políticos e de cinismo”. Acham-se nas fronteiras da exclusão: "Quem vive fora de seu país, sem patrimônio, nem status são as pessoas mais vulneráveis do mundo; são condenadas a viver miseravelmente nas sombras”.
Ante essa situação, a Anistia Internacional convida a "redefinir a soberania e a reconhecer a solidariedade e a responsabilidade globais”, já que cada um é, ao mesmo tempo, cidadão de um Estado e cidadão do mundo, e pode optar por não ter limites nem fronteiras.
Além de sua soberania, os Estados têm a obrigação de proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade. Da mesma forma, a comunidade internacional não pode utilizar o respeito à soberania política dos Estados como pretexto para não atuar ante as violações de direitos humanos.
O conceito de "fronteira”, entendido como limite geográfico de um Estado e expressão de sua soberania política é cada vez mais questionado, principalmente desde a perspectiva da universalidade dos direitos humanos.
O último informe (2013) da Anistia Internacional denuncia como os governos têm abusado de dito conceito, utilizando-o como pretexto para não proteger os direitos humanos de migrantes, refugiados e dos que fogem de seus países em busca de proteção internacional.
Em virtude de sua soberania política, alguns Estados negam-se a acolher aos refugiados, migrantes e, em geral, os que perdem sua moradia devido à violência, à fome, à tortura, aos abusos, aos assassinatos massivos e outras violações de direitos humanos.
A Anistia Internacional aponta o fato de que "governos de todo o mundo mostram mais interesse em proteger suas fronteiras do que em proteger os direitos de seus cidadãos ou dos que buscam refúgio ou oportunidades em seus países”.
Por exemplo, alguns Estados reforçam o controle de suas fronteiras, retornando rapidamente os migrantes que chegam a seus territórios sem levar em consideração o direito desses migrantes de solicitar asilo. É o caso dos migrantes africanos que chegam em embarcações ao litoral europeu; muitos deles fogem da violência em seus países de origem.
Ou o caso dos migrantes da América Central, que são obrigados a cruzar o deserto inóspito rumo aos Estados Unidos, porque esse país torna cada vez mais infranqueáveis as passagens mais seguras onde podiam transitar; somente em 2012 morreram uns duzentos no deserto.
Os migrantes, os refugiados e as pessoas em situação de proteção internacional figuram entre as primeiras vítimas desse abuso do conceito de fronteira, assimilado à soberania política e à segurança nacional. De acordo com o relatório da Anistia Internacional, essa situação faz com que "o mundo se converta em um lugar cada vez mais perigoso” para eles.
Segundo o relatório, inclusive quando essas pessoas conseguem cruzar as fronteiras geográficas dos Estados, encontram-se "desorientadas, indefesas” e "expulsas para a margem da sociedade, com uma mistura tóxica de dogmas políticos e de cinismo”. Acham-se nas fronteiras da exclusão: "Quem vive fora de seu país, sem patrimônio, nem status são as pessoas mais vulneráveis do mundo; são condenadas a viver miseravelmente nas sombras”.
Ante essa situação, a Anistia Internacional convida a "redefinir a soberania e a reconhecer a solidariedade e a responsabilidade globais”, já que cada um é, ao mesmo tempo, cidadão de um Estado e cidadão do mundo, e pode optar por não ter limites nem fronteiras.
Além de sua soberania, os Estados têm a obrigação de proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade. Da mesma forma, a comunidade internacional não pode utilizar o respeito à soberania política dos Estados como pretexto para não atuar ante as violações de direitos humanos.
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