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Dois projetos votados a toque de caixa podem tornar continente ainda mais inacessível para pobres e instalar novos sistemas de vigilância e controle sobre cidadãos
Por Antonio Martins
Chamam-se Eurosul e “Fronteiras Inteligentes”. Entrarão em debate no Parlamento Europeu no próximo dia 10, sem que os eurodeputados tenham muita margem de manobra para alterá-los. São os dois novos projetos que, desenvolvidos por tecnocratas da Frontex, (a agência europeia de vigilância das fronteiras, com sede em Varsóvia), pretendem tornar mais intransponíveis as fronteiras europeias — recorrendo para isso à coleta de dados pessoais dos viajantes e até ao uso de aviões teleguiados (drones). Umareportagem sobre ambos, assinada por Frank Mulder, está disponível no site da redePressEurope.
O primeiro projeto, Eurosul, deverá estar implantado em menos de um ano — até 1º de outubro de 2013. Ao custo estimado de 340 milhões de euros (analistas preveem que “aditivos” deverão duplicar ou triplicar este valor), estabelecerá padrões únicos de vigilância sobre todas as fronteiras do Velho Continente, obrigando os Estados a trocar permanentemente informações sobre os visitantes que chegam à Europa. Parece destinado a enquadrar nações que servem supostamente, por seus sistemas policiais antiquados, de “porta de entrada” para os imigrantes de regiões do mundo mais pobres. Os drones, por exemplo, serão utilizados para localizar africanos que tentam cruzar o Mediterrâneo.
A segunda iniciativa, ainda em fase inicial de implantação — e, por isso, mais suscetível a pressões sociais — é complementar ao Eurosul e viola claramente os direitos à privacidade. Sob proteção de um nome simpático (“Fronteiras Inteligentes”), as autoridades de segurança do Velho Continente pretendem submeter todos os visitantes não-europeus a coleta e armazenamento de um conjunto de dados. Cada pessoa que ingressar na Europa será fotografada, escaneada para coleta de dados biométricos (como impressão digital), inquirida sobre local de permanência e pessoas com quem fará contato.
Os mesmos dados serão colhidos na saída. Pretende-se, com a dupla coleta, verificar que pessoas permanecem na Europa de forma ilegal. Em teoria, o sistema também permite lançar buscas a todos os visitantes cujo período de estada no Velho Continente tiver expirado.
A multiplicação invasiva dos mecanismos de controle das fronteiras europeias já é tema de diversos estudos. O filósofo holandês Huub Dijstelbloem, por exemplo, é autor deMigration and the new technological borders of Europe [Migração e as novas fronteiras tecnológicas da Europa], disponível na internet (inclusive para leitura parcial gratuita). Para ele, o sentido das novas medidas é claro: “O controle das fronteiras converte-se numa máquina onipresente, imperceptível, que divide constantemente as pessoas entre desejáveis e indesjáveis (…) Estamos passando da Fortaleza da Europa a uma sociedade de vigilância”
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