CNBB, Cimi e Anistia alertam que PEC 215 ameaça povos indígenas no Brasil
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB), Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e Anistia Internacional divulgam notas públicas contra proposta de emenda constitucional que transfere ao poder legislativo a competência de demarcar terras dos índios.
Dermi Azevedo
A proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que está em tramitação no Congresso Nacional, representa a maior ameaça à sobrevivência das 78 etnias das cinco regiões do Brasil habitadas pelos povos originários.
A proposta transfere ao poder legislativo a competência de demarcar terras dos índios, durante o período de seis meses, a partir de sua aprovação. As organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil que apoiam uma vida digna e autônoma para esses povos são unânimes em afirmar que o projeto, se transformado em lei, levará ao desespero os índios e facilitará o seu extermínio a médio prazo.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB), reunida em Aparecida (SP), em sua assembleia geral, dedicou uma missa pelos indígenas. O bispo de Roraima, d. Roque Paloschi, resumiu a homenagem aos índios nas palavras “gratidão, compromisso e memória!”.
Foram também homenageados, pelo compromisso com os índios, o bispo de Altamira (PA), d. Erwin Krautler, e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização ligada à Igreja Católica Romana, com atuação ecumênica.
Nota da CNBB
“Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013,- afirma nota da CNBB - manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
As conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida, presidente da CNBB.dom José Belisário da Silva, OFM, Arcebispo de São Luís do Maranhão,Vice Presidente, d,Leonardo Ulrich Steine,Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral.
Anistia Internacional
Em Londres, a Anistia Internacional, que tem o Prêmio Nobel da Paz, divulgou nota em que denuncia “a violação dos direitos humanos dos índios e a situação de degradação e terror a que são com frequência submetidos. Manifestamos nosso repúdio à PEC 215, que representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes destes povos.Não é este o Brasil que queremos”
Cimi
Em outra nota, o Cimi “manifesta profunda indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de 2013, que criou a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que ‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal’”. A PEC 215/00 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O Ato do presidente da Câmara constitui-se num atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.
O Cimi se solidariza com os povos indígenas do Brasil em mais este momento difícil em suas vidas e externa confiança na inquebrantável capacidade de resistência e superação que os povos tem demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.
Brasília, DF, 11 de abril de 2013
Conselho Indigenista Missionário”
A proposta transfere ao poder legislativo a competência de demarcar terras dos índios, durante o período de seis meses, a partir de sua aprovação. As organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil que apoiam uma vida digna e autônoma para esses povos são unânimes em afirmar que o projeto, se transformado em lei, levará ao desespero os índios e facilitará o seu extermínio a médio prazo.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB), reunida em Aparecida (SP), em sua assembleia geral, dedicou uma missa pelos indígenas. O bispo de Roraima, d. Roque Paloschi, resumiu a homenagem aos índios nas palavras “gratidão, compromisso e memória!”.
Foram também homenageados, pelo compromisso com os índios, o bispo de Altamira (PA), d. Erwin Krautler, e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização ligada à Igreja Católica Romana, com atuação ecumênica.
Nota da CNBB
“Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013,- afirma nota da CNBB - manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
As conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida, presidente da CNBB.dom José Belisário da Silva, OFM, Arcebispo de São Luís do Maranhão,Vice Presidente, d,Leonardo Ulrich Steine,Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral.
Anistia Internacional
Em Londres, a Anistia Internacional, que tem o Prêmio Nobel da Paz, divulgou nota em que denuncia “a violação dos direitos humanos dos índios e a situação de degradação e terror a que são com frequência submetidos. Manifestamos nosso repúdio à PEC 215, que representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes destes povos.Não é este o Brasil que queremos”
Cimi
Em outra nota, o Cimi “manifesta profunda indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de 2013, que criou a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que ‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal’”. A PEC 215/00 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O Ato do presidente da Câmara constitui-se num atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.
O Cimi se solidariza com os povos indígenas do Brasil em mais este momento difícil em suas vidas e externa confiança na inquebrantável capacidade de resistência e superação que os povos tem demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.
Brasília, DF, 11 de abril de 2013
Conselho Indigenista Missionário”
Fotos: EBC
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