Coordenadora de Direitos Humanos critica Decreto que obriga jovens a prestarem serviço militar

Tatiana Félix

Jornalista da Adital

Adital

Discriminação e afronta aos direitos constitucionais de liberdade de escolha dos jovens. Foi assim que a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru classificou o Decreto Supremo 001-2013-DE-E publicado recentemente pelo Governo peruano, que estabelece o chamamento extraordinário de jovens para prestarem o serviço militar.

Em pronunciamento divulgado no último dia 26, a entidade expressou que a medida fere o direito de os jovens escolherem livremente um projeto de vida diferente da carreira militar, e criticou a "discriminação” com os jovens mais pobres, já que a condição social será fator determinante para obrigar um jovem a ingressar para o serviço militar.

"Os obrigados a prestarem serviço militar serão aqueles jovens que não contem com recursos econômicos suficientes para iniciar uma carreira universitária ou superior, pois diante de um iminente chamamento por parte das Forças Armadas para prestar serviço militar, não terão tampouco a opção de pagar a multa que poderia liberá-los do referido serviço”, explicou a Coordenadora.

Para a entidade, a volta do serviço militar obrigatório não condiz com um regime democrático de governo além de significar "uma volta para épocas passadas” nas quais os jovens eram levados "forçadamente para prestar serviço militar sob condições indignantes”. A Coordenadora acredita que a decisão do governo está relacionada ao despovoamento das forças armadas, fato que deveria requerer uma "reavaliação global do serviço militar”. "Neste sentido, pensamos que hoje é inadiável uma mudança na oferta do serviço militar”, pontuou.

Em virtude dessa análise, a entidade pede que o Poder Executivo anule este Decreto Supremo o qual classificam como "contrário à Constituição, à liberdade das pessoas e às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos assumidas pelo país”.

A proposta defendida pela Coordenadora Nacional de Direitos Humanos é que o governo implemente medidas de capacitação técnica e o pagamento de uma remuneração adequada para os jovens que se alistem voluntariamente nas forças armadas, o que tornaria o serviço militar "uma possibilidade muito mais atrativa e válida para eles, em vez de medidas draconianas próprias de Estados autoritários”.

Acreditamos que não apenas se serve à Pátria desde a aprendizagem de armas e estratégias de guerra. Isso é uma visão militarista da nação. À Pátria servimos todos e de distintas maneiras”, finalizou.