quinta-feira, 10 de março de 2016

Ministério e Sebrae discutem desburocratização das pequenas agroindústrias


 
 
 
Uma das propostas visa a alinhar a regulamentação dos
 estabelecimentos com o Simples Nacional
  
 
 
Brasília (10/03/2016) - A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e
 Abastecimento) debateu com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de 
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, 
instrumentos para desburocratizar a atividade das pequenas agroindústrias.

Mapa e Sebrae trabalham para compatibilizar a regulamentação das pequenas 
agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), 
especialmente em relação à fiscalização orientadora das microempresas 
e empresas de pequeno porte. A legislação determina que esse tipo de 
fiscalização deverá ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive 
em relação a aspectos sanitários.

Kátia Abreu afirmou que, a fim de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho
 da atividade dos estabelecimentos, o Mapa vai flexibilizar exigências em relação 
à estrutura física e equipamentos. Serão contempladas as pequenas agroindústrias 
de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos. Hoje em dia, grande
 parte desses agricultores tem dificuldade de se regularizar porque as normas
 levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
Durante a reunião, nessa quarta-feira (9), Kátia Abreu e Afif também
 trataram ainda dos projetos de assistência técnica e extensão rural que 
estão sendo conduzidos pelo Mapa em parceria com o Sebrae.

Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Priscilla Mendes
imprensa@agricultura.gov.br

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