Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
Depois da frustração da semana passada durante a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA), quando a oposição da Síria, do Irã e da Coreia do Norte impediu que se chegasse a um consenso para um acordo global sobre o comércio de armas, 154 países votaram nesta terça-feira (2), a favor do Tratado durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (EUA).Para a Anistia Internacional, que defende a campanha Armas sob controle, esse é um "momento histórico”. "Depois de longos anos de campanha, a maioria dos Estados concordaram em adotar um tratado global capaz de impedir que cheguem armas a países onde se destinarão a cometer atrocidades”, comentou o diretor da campanha, Brian Wood.
No entanto, Wood reconheceu que "como em todas as negociações desta índole, não se conseguiu tudo o que se pretendia, por exemplo, as munições não estão plenamente incluídas em todas as disposições do tratado”. Mas, ele explicou que o documento contém normas sólidas e que é possível fazer reformas futuramente.
Abstenções e questionamentos
Após 7 anos de discussões para regular o comércio de armas global, o acordo finalmente aconteceu hoje após reformulação de alguns pontos frágeis e a retirada da necessidade de consenso para aprovação. Apesar do apoio da grande maioria das nações integrantes da ONU, os mesmos três países que se opuseram ao tratado durante a Conferência na semana passada, também votaram contra o acordo na Assembleia. Outros 23 países preferiram se abster, entre eles a Rússia e a China – os principais exportadores de armas; o Egito, Índia e Indonésia – os principais compradores – além do Sudão, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Venezuela e Equador, entre outros.
Os países latino-americanos que se abstiveram alegaram que o tratado tem "deficiências” e "não é equilibrado”, já que concede privilégios para os principais países exportadores como os Estados Unidos, além de poder ser "manipulado politicamente”. Da mesma forma o representante da Rússia disse que existem "lacunas” no documento que também não esclarece sobre um controle específico para o fornecimento de armas para rebeliões. Mencionando a guerra civil que já matou cerca de 70 mil pessoas, a Síria alega que o tratado não proíbe a venda de armas para grupos não-estatais e rebeldes. Esses países criticaram a ausência de menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais.
O objetivo do Tratado é impedir que países vendam armas convencionais para outras nações quando há risco de essas armas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. O Tratado obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação também não pretende contornar um embargo internacional. O acordo refere-se apenas às transações internacionais não interferindo às leis nacionais. Apesar das críticas, a Anistia Internacional afirmou que o tratado é uma homenagem à sociedade civil e aos governos que defenderam a ideia de salvar vidas.
Com a aprovação do documento, o Tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 3 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação. As nações que ratificarem o acordo deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.
Estimativas apontam que o comércio internacional de armas (desde leves até tanques e navios de guerra) movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano. A Anistia Internacional estima que nos próximos quatro anos o comércio anual de armas convencionais, munições, peças e componentes supere os 100 bilhões de dólares.
Com informações de agências.
No entanto, Wood reconheceu que "como em todas as negociações desta índole, não se conseguiu tudo o que se pretendia, por exemplo, as munições não estão plenamente incluídas em todas as disposições do tratado”. Mas, ele explicou que o documento contém normas sólidas e que é possível fazer reformas futuramente.
Abstenções e questionamentos
Após 7 anos de discussões para regular o comércio de armas global, o acordo finalmente aconteceu hoje após reformulação de alguns pontos frágeis e a retirada da necessidade de consenso para aprovação. Apesar do apoio da grande maioria das nações integrantes da ONU, os mesmos três países que se opuseram ao tratado durante a Conferência na semana passada, também votaram contra o acordo na Assembleia. Outros 23 países preferiram se abster, entre eles a Rússia e a China – os principais exportadores de armas; o Egito, Índia e Indonésia – os principais compradores – além do Sudão, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Venezuela e Equador, entre outros.
Os países latino-americanos que se abstiveram alegaram que o tratado tem "deficiências” e "não é equilibrado”, já que concede privilégios para os principais países exportadores como os Estados Unidos, além de poder ser "manipulado politicamente”. Da mesma forma o representante da Rússia disse que existem "lacunas” no documento que também não esclarece sobre um controle específico para o fornecimento de armas para rebeliões. Mencionando a guerra civil que já matou cerca de 70 mil pessoas, a Síria alega que o tratado não proíbe a venda de armas para grupos não-estatais e rebeldes. Esses países criticaram a ausência de menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais.
O objetivo do Tratado é impedir que países vendam armas convencionais para outras nações quando há risco de essas armas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. O Tratado obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação também não pretende contornar um embargo internacional. O acordo refere-se apenas às transações internacionais não interferindo às leis nacionais. Apesar das críticas, a Anistia Internacional afirmou que o tratado é uma homenagem à sociedade civil e aos governos que defenderam a ideia de salvar vidas.
Com a aprovação do documento, o Tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 3 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação. As nações que ratificarem o acordo deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.
Estimativas apontam que o comércio internacional de armas (desde leves até tanques e navios de guerra) movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano. A Anistia Internacional estima que nos próximos quatro anos o comércio anual de armas convencionais, munições, peças e componentes supere os 100 bilhões de dólares.
Com informações de agências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário