Em reunião com o Presidente da Câmara Municipal de SP, o Instituto pressionou e pediu agilidade na aprovação de dois PLs. O Presidente sinaliza que dentro de 20 dias abrirá audiência pública sobre agrotóxicos.
Foi realizada esta semana (28/04) reunião da Frente pela Alimentação Saudável, Agricultura Orgânica e contra o Agrotóxico com o presidente da Câmara Legislativa de São Paulo, José Américo (PT). A discussão, que contou com a participação do Idec, teve na pauta a solicitação por celeridade na aprovação de dois Projetos de Lei (PLs) sobre interesses defendidos pela Frente.
O primeiro, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL) e apoio do vereador Nabil Bonduki (PT), proíbe a comercialização e uso na cidade de qualquer agrotóxico já proibido em seu país de origem (incluindo 19 tipos de princípios ativos como o glifosato e substâncias do grupo dos organoclorados). O outro, de autoria conjunta dos vereadores Nabil Bonduki (PT), Ricardo Young (PPS) e Gilberto Natalini (PV), torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar do município.
A Nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto, defendeu os PLs ao ressaltar o parecer jurídico emitido por advogados do Instituto que evidencia a legalidade e competência de o município legislar sobre causas que envolvem a saúde coletiva da cidade. O Idec lembrou causas em que o município já legislou sobre a questão anteriormente, citando um exemplo envolvendo a Eletropaulo e a construção de torres e linhas de transmissão de energia elétrica - vetadas pelo município justamente por oferecer risco a saúde da população.
De acordo com vereador José Américo, o projeto contra agrotóxicos é de aprovação e implementação muito mais fácil por parte do legislativo, pois trata-se apenas da criação de uma lei em âmbito municipal - cuja fiscalização de cumprimento ficaria a cargo do executivo. Além disso, o presidente acredita que o tema é consenso entre os líderes de cada partido na bancada e prometeu reuni-los para tratar sobre a questão. José Américo se comprometeu em abrir “dentro de 20 dias”, aproximadamente, audiência pública sobre o tema - obrigatória para que a lei seja colocada em votação.
Já o projeto sobre a obrigatoriedade de orgânicos na merenda escolar demandaria, de acordo com o vereador, diálogo com a prefeitura, pois causaria mudanças abruptas sobre as compras do DAE (Departamento de Alimentação Escolar), órgão ligado ao executivo. As entidades presentes informaram que o PL já prevê o favorecimento da compra preferencial de alimentos orgânicos, sem prejudicar as atividades do DAE.
"O Idec continuará pressionando para que a Câmara dos vereadores de SP agilize a aprovação dos PLs, em prol da melhoria da saúde dos paulistanos e do meio ambiente.Esperamos que o apoio declarado do Presidente da Câmara contribua nesse processo e que a audiência pública seja marcada antes de junho”, reforça Ana Paula.
A Frente pela Alimentação Saudável, Agricultura Orgânica e contra o Agrotóxico é composta por diversas organizações que representam os trabalhadores (CNTU - Confederação Nacional dos trabalhadores Liberais Universitários, Sinesp - Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo), produtores (AAO- Associação de Agricultura Orgânica, FMO- Fundação Mokiti Okada), e consumidores (Idec) e pelo Comitê Paulista na Campanha contra Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Kairós, Greeenpeace, entre outros.
A carta assinada está disponível aqui.
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