Publicado dia 24/06/2015
O território das comunidades quilombolas Alto Alegre e Adjacência / Base -, localizado nos municípios de Horizonte e Pacajus, Estado do Ceará -, será regularizado, a partir de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), autorizando a desapropriação dos imóveis rurais inseridas no território, com área de 498 hectares. A ação beneficia 375 famílias remanescentes de quilombos.
O decreto - assinado na segunda-feira (22) pela presidente Dilma Roussef, durante lançamento do Plano Safra 2015/2016 -, permite ao Incra iniciar o processo de desapropriação de imóveis rurais inseridos no território para, ao final dos trabalhos, realizar a entrega do título coletivo de propriedade às comunidades quilombolas de Alto Alegre e Adjacência / Base.
A regularização contribui para o resgate da identidade étnica das famílias remanescentes de quilombos e garante o direito das comunidades à posse de suas terras. O ato também facilita o acesso das famílias quilombolas a políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, como créditos para produção, comercialização de produtos por meio de programas de aquisição de alimentos, assistência técnica, entre outras.
Além do Ceará, outros nove decretos assinados pela presidente regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar cerca de 2,4 mil famílias quilombolas.
História das comunidades
A origem das comunidades de Alto Alegre e Adjacência / Base remonta à fuga do escravo Negro Cazuza de um navio ancorado na Barra do Ceará, em Fortaleza, no final do século XIX. Ele acabou firmando raízes na localidade de Alto Alegre, no município de Horizonte, onde uma comunidade cresceu em meio a festas realizadas no alto de uma serra que, de tão alegres, deu nome ao local.
Processos no Ceará
O processo de regularização das comunidades de Alto Alegre e Base é o terceiro decretado no estado. Os territórios de Sítio Arruda, no município de Araripe, e Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em Tamboril, ambos decretados em dezembro de 2013, estão em fase avançada para titulação de suas terras. Atualmente o Incra/CE possui 26 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos, com 11 em estágios mais avançados.
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