‘EM 12 ANOS, MUDAMOS O STATUS QUO DA FOME NO PAÍS’

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, diz acreditar que "parte do que o Brasil conseguiu construir nos últimos 13 anos, nos governos Lula e Dilma, mostra que é possível sim alterar uma situação, inclusive em pouco tempo, se houver decisão política"; segundo ela, "foram 500 anos com um determinado status quo (de fome) e bastaram 12 anos para alterar esse padrão, a partir de uma decisão política. Isso mostra que é possível, sim, mudar realidades estabelecidas"; segundo ela, em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu fazer o que o mundo se propõe a fazer em duas gerações, até 2030; quanto aos próximos anos, os planos do ministério é focar na agenda da educação, especialmente em crianças de zero a seis anos; "A aposta tem que começar lá atrás e não se concentrar apenas na abertura de oportunidades para os jovens"

25 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 12:01

Marco Weissheimer, Sul 21 - A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, veio a Porto Alegre na semana passada para participar do Fórum Social Temático, em especial de um debate sobre o filme “Que horas ela volta?”, de Anna Muylaert. Um filme que, na visão da ministra, mostra um Brasil em transição com personagens que retratam o impacto que as políticas sociais de combate à fome e à pobreza tiveram no país na última década. Uma das coisas que mais chamou a atenção de Tereza Campello no filme é que as duas mulheres, mãe e filha, têm uma trajetória de deslocamento do Nordeste para São Paulo com objetivos bem diferentes. A mãe, Val, foi trabalhar de empregada doméstica. Já a filha, Jessica, foi fazer vestibular na USP. Histórias como a de Jessica, assinala a ministra em entrevista ao Sul21, não são mais casos isolados.

“Nós temos dezenas de histórias Jessicas por esse Brasil afora. Estamos recolhendo esses casos. Temos um menino que mora há 530 quilômetros de Teresina e que passou em Medicina no Piauí, e uma menina cotista de escola pública que passou em primeiro lugar em Medicina no Ceará. Não estamos mais recolhendo casos de jovens que passaram no vestibular, mas sim que passaram em primeiro lugar”, diz Tereza Campello. Na entrevista, ela fala sobre o impacto geracional que programas como o Bolsa Família já causou no Brasil:

“Em 2001, quando começou o Fórum Social Mundial, considerando os 20% mais pobres da população, tínhamos um pouco mais de 20% de jovens que terminavam o ensino fundamental até os 16 anos. Doze anos depois, esse índice subiu para quase 60%. Multiplicamos por três o número de jovens terminando o ensino fundamental até os 16 anos, nos setores mais pobres da população”.

Sul21: O Fórum Social Temático de Porto Alegre está fazendo um balanço de 15 anos do processo Fórum Social Mundial. Do ponto de vista da construção de políticas sociais de combate à fome e à pobreza, qual o balanço que pode ser feito deste período?

Tereza Campello: Quando o Fórum Social Mundial foi construído, em 2001, a ideia não era afirmar qual mundo era possível. Não havia um mundo definido em relação ao qual poderíamos dizer: ‘este é o mundo que nós queremos’. Existia uma gama gigantesca de pensamentos. Havia gente discutindo a agenda dos alimentos orgânicos, outros estavam interessados na vida comunitária, nós estávamos interessados em um projeto de desenvolvimento inclusivo, contra a ideia de que o gasto social não era sustentável. A ideia geral era se opor ao pensamento único dominante. Eu acredito que, parte do que o Brasil conseguiu construir nos últimos 13 anos, nos governos Lula e Dilma, mostra que é possível sim alterar uma situação, inclusive em pouco tempo, se houver decisão política.

O Brasil ficou conhecido, historicamente, como sendo um país marcado pela fome, mesmo sendo um grande produtor e exportador de alimentos. Isso até o momento em que houve uma decisão governamental para garantir que a população tivesse acesso à comida. Em doze anos de aplicação dessa política, o país saiu do mapa da fome, como reconheceu a ONU. Foram 500 anos com um determinado status quo e bastaram 12 anos para alterar esse padrão, a partir de uma decisão política. Isso mostra que é possível, sim, mudar realidades estabelecidas.

Tomemos ainda a situação da pobreza e da extrema pobreza. Se pegarmos os dados do início da construção do Fórum Social Mundial. Em 2002, o Brasil tinha 8,3% da sua população em situação de extrema pobreza. As Nações Unidas e o Banco Mundial definem como marca para a superação da miséria e da extrema pobreza em um país é 3%. Nós chegamos em 2,5%. Isso não quer dizer que nós terminamos a nossa tarefa. Ao contrário. Segundo os dados da última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), nós temos 2,5% da população ainda em situação de extrema pobreza.

Sul21: O que isso representa em termos de número de habitantes?

Tereza Campello: É 2,5% de 200 milhões aproximadamente (em torno de 500 mil pessoas). Nós achamos que esse número é menor. A PNAD é muito ruim para captar renda nas duas pontas. Ela não consegue captar renda dos extremamente pobres que, às vezes, não sabem nem responder, nem dos extremamente ricos, que aí não respondem mesmo. A meta dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) é que o mundo chegue a 3% em 2030. O Brasil chegou a 2,5% agora. Ou seja, em pouco mais de uma década, conseguimos fazer o que o mundo se propõe a fazer em duas gerações. É possível. Basta que, dentro do teu modelo de políticas públicas, esteja a inclusão, a construção de uma rede de proteção social e de ações direcionadas para a população de baixa renda. O Brasil conseguiu mostrar que isso é possível.

Há um dado que eu considero o mais bacana de todos para falar sobre o sentido e as consequências das políticas que estamos implementando. É o levantamento da PNAD sobre jovens de 16 anos que concluíram o ensino fundamental. Em 2001, quando começou o Fórum Social Mundial, considerando os 20% mais pobres da população, tínhamos um pouco mais de 20% de jovens que terminavam o ensino fundamental até os 16 anos. Doze anos depois, esse índice subiu para quase 60%. Multiplicamos por três o número de jovens terminando o ensino fundamental até os 16 anos, nos setores mais pobres da população. Esse dado, para nós, é importante não porque esse jovem está concluindo o ensino fundamental, mas porque esse é o principal indicador que limita a continuidade dos estudos. Se ele termina o ensino fundamental com uma defasagem de idade muito grande, aos 18 anos, por exemplo, a tendência é ele não ir para o ensino médio e não ir para a universidade. Vai para o trabalho sem se qualificar. Essa é principal mudança estrutural que podemos possibilitar para a juventude mais pobre.

Sul21: O Bolsa Família sempre foi alvo de vários tipos de preconceito, mas até bem pouco tempo, não era alvo de ofensivas políticas mais concretas. No final do ano passado houve essa tentativa do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que queria cortar R$ 10 bilhões do orçamento do programa. Parece que a oposição perdeu a vergonha de atacar o Bolsa Família. Considerando o ambiente político do país, há riscos significativos ameaçando a continuidade do programa, na sua opinião?

Tereza Campello: Acho que se ampliou, por conta das redes sociais, a voz de uma parcela da população que sempre foi contra o Bolsa Família. É um setor de direita que é contra a ampliação dos direitos sociais e que agora se sente mais à vontade para ficar atacando o Bolsa Família pelas redes, inclusive escondidos no anonimato. Alguns parlamentares fazem esse tipo de ataque, mas sempre foi uma coisa mais verbal. Essa proposta de corte de um terço dos recursos do Bolsa Família nos obrigou, de fato, a ir para o enfrentamento. Acho que fomos vitoriosos. Eu duvido que apareça alguém no Parlamento, no próximo período, que vai ter a coragem de apresentar uma proposta deste tipo. O deputado que fez essa proposta perdeu qualidade no debate político, pois ele falava coisas absurdas com uma naturalidade espantosa. Nós tivemos a oportunidade, já que isso era explícito, de provar que ele estava errado. Tudo o que ele levantava, nós tínhamos como responder.

Ele repetia velhas acusações contra o programa, do tipo ‘dizem que tem um vizinho que recebe o Bolsa Família e tem dois carros na garagem’. Sempre tem um vizinho nestas acusações. As pessoas se escondem atrás desse suposto vizinho. Quando a gente pergunta pelo endereço desse ‘vizinho’ para averiguar se é verdade, ele nunca aparece. Cadê o vizinho? Cadê o zelador? Nós não queremos que essa pessoa receba. Mas o vizinho nunca aparece. A tentativa desse deputado nos deu espaço para mostrar os nossos mecanismos de controle. Nós temos telefone para receber denúncias que podem ser feitas por qualquer pessoa. Temos uma equipe de fiscalização montada. Todos os nomes dos beneficiários estão na internet, com o valor que recebem. Para nossa alegria e orgulho, a proposta foi derrotada por unanimidade. Nenhum parlamentar, de nenhum partido, se dispôs a votar junto com o relator. Ele apresentou a proposta e terminou sozinho, isolado. Então, ao menos dentro do Congresso Nacional, acho que esse foi um momento de afirmação do Bolsa Família.

Sul21: As políticas de ajuste fiscal, em 2015, atingiram de algum modo o Bolsa Família e as políticas sociais como um todo? E quais são as perspectivas para 2016 que, segundo as previsões, deve prosseguir com dificuldades na área econômica?

Tereza Campello: Nós somos parte desse esforço, mas o Bolsa Família não teve nenhum tipo de redução, ao contrário. Para 2016 também não deveremos ter nenhuma redução. Temos até uma perspectiva de ampliação. Há em torno de R$ 1 bilhão a mais que permitirá um aumento no programa. Houve quem reclamasse que o Bolsa Família não iria ter um aumento acima da inflação. Ocorre que o programa já teve um reajuste muito acima da inflação. Desde o início do governo Dilma, o aumento o benefício médio do programa foi de quase 64% contra uma inflação, seja qual for o indicador, que oscilou entre 34 e 37%. Nós tivemos, nos últimos anos, vários reajustes acima da inflação. Não estamos tratado de recompor o poder de compra em função da inflação. Pode-se até defender um valor maior para o Bolsa Família, mas propor reajuste com indexação, como fez o senador Aécio Neves, é algo completamente descabido.

Nós tivemos no caso das cisternas, que é uma ação nossa muito importante. Uma redução grande da dotação orçamentária em 2015. Mas também não dá para dizer que ela precisava permanecer no mesmo patamar de 2014. Nós tínhamos uma meta de fazer 750 mil cisternas dentro do mandato da presidenta Dilma. Só em 2014 nós fizemos 300 mil. Das 1,2 milhão de cisternas construídas de 2003 até agora, 300 mil foram num ano só. Não há necessidade de continuar nesta mesma velocidade. Em 2015, nós fizemos mais de 125 mil cisternas, que é mais do que o triplo da média do governo Lula. Hoje, quando fizemos busca ativa, não encontramos praticamente territórios inteiros sem cisternas.

O território do semiárido é muito extenso. Ele tem cerca de duas vezes o território da França e quatro vezes o território do Reino Unido, com uma população fixa, o que não é típico de regiões com este clima. Na África e em outros territórios, a população desse tipo de região é nômade. Então, há uma dificuldade de garantir o acesso à água para essa população rural que é extensa. Estamos falando de aproximadamente quatro milhões e meio de pessoas. Eu tenho certeza que o nosso programa é a maior ação de adaptação ao clima que já foi feita no mundo. É uma política barata (uma cisterna custa entre R$ 2,8 mil e R$ 3 mil), com tecnologia social desenvolvida pelo sertanejo, assumida pelo Estado que ganhou escala em um território inóspito, sendo executada de forma comunitária, em parceria com a sociedade civil. Ela democratizou o acesso à água. Era muito o sertanejo ter que pagar para ter acesso ao rio.

Estamos agora no quinto ano de uma estiagem muito rigorosa, uma das piores da história. Todo mundo disse que não iria chover nos próximos meses e ninguém estava esperando essa chuva que caiu nos últimos dias. Choveu muito, não o suficiente, provavelmente, para molhar o solo e recuperar as grandes áreas de captação, mas o suficiente para encher todas as nossas cisternas. Com isso, o sertanejo poderá aguentar mais oito meses pelo menos. A nossa meta é não ter mais nenhuma escola rural sem água no Nordeste. Agora estamos ampliando esse programa para captar água da chuva na região Norte. Embora seja uma região com muita água, ela, muitas vezes, é imprópria para consumo humano. Temos comunidades indígenas e ribeirinhas com beribéri, crianças morrendo de diarreia.

O Programa de Aquisição de Alimentos, que também teve uma redução em relação a 2014, também permanece em um patamar alto e se recuperando. A nossa perspectiva é repetir, em 2016, o que fizemos em 2015, o que, na agenda do MDS, foi muito bom. As nossas políticas sociais não pararam.

Sul21: E quanto ao Pronatec?

Tereza Campello: O Pronatec teve uma redução importante. Acho que, das ações que vínhamos fazendo no Brasil Sem Miséria, essa foi a que sofreu a maior redução. Não estamos mais naquela situação onde havia uma pressão sobre mão de obra qualificada fortíssima, com a economia a mil e taxas de desemprego muito baixas. Hoje não temos a mesma pressão sobre o mercado de trabalho, mas continuamos precisando qualificar a mão de obra para melhorar a produtividade e para abrir novas oportunidades para a população de baixa renda. Nós estamos desenvolvendo outros mecanismos para qualificar mão-de-obra e estamos abrindo algumas outras frentes novas. É o caso do Jovem Aprendiz. A gente sabe que o jovem hoje, a partir dos 14 anos de idade, independente da classe social, tende a antecipar sua entrada no mercado de trabalho e sair da escola. Nós não queremos que esse jovem saia da escola.

A aprendizagem é uma boa solução para manter esse jovem estudando e, ao mesmo tempo, já ter uma perspectiva de vida profissional. A aprendizagem no Brasil muitas vezes chegava apenas para setores de classe média e de classe alta. As vagas abertas para aprendizagem nas grandes empresas privadas e públicas acabavam beneficiando um perfil de renda que não era o da população mais pobre. Estamos nos organizando agora para que a aprendizagem seja voltada para alguns públicos específicos, como o do Cadastro Único do Bolsa Família, jovens em medida socioeducativa, retirados do trabalho infantil e de abrigos públicos. Nós estamos obtendo resultados interessantes com essa iniciativa. O Rio Grande do Sul, inclusive, é um de nossos melhores casos de sucesso.

Iniciamos outra ação no Nordeste, que ainda é muito pequena, mas que deve ter um impacto social de alteração de modelo de produção muito importante, que é a formação de bancos de sementes para produzir sementes crioulas. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina tem uma trajetória importante em produção de sementes, mas as sementes desses estados não são adaptadas para o Nordeste. Por isso, estamos atuando fortemente para construir bancos de sementes comunitários e viabilizar a oferta de sementes. Enfim, tem um monte de coisas sendo feitas, mas temos pouca oportunidade de falar sobre elas.

Sul21: O MDS promoveu, no Fórum Social Temático de Porto Alegre, a exibição do filme “Que horas ela volta?”, seguida de um debate. Esse filme, entre outras coisas, trata de diferentes percepções da sociedade sobre o processo de inclusão social que aconteceu na última década. Na sua opinião, o que esse filme diz sobre a percepção da sociedade sobre o impacto de políticas como o Bolsa Família?

Tereza Campello: Eu já vi quatro vezes e há muitas coisas importantes neste filme que fala de um Brasil em transição. Uma das coisas que mais me chamou a atenção no filme é que as duas mulheres, mãe e filha, tem uma trajetória de deslocamento do Nordeste para São Paulo. A Val deixou a filha com parentes para ir trabalhar como doméstica no sul maravilha. A filha Jessica faz a mesma trajetória da mãe, 15 anos depois, deixando o filho também, mas para fazer outra coisa, que é fazer vestibular. Nós temos dezenas de histórias de Jessicas por esse Brasil afora. Estamos recolhendo esses casos. Temos um menino que mora há 530 quilômetros de Teresina e que passou em Medicina no Piauí, e uma menina cotista de escola pública que passou em primeiro lugar em Medicina no Ceará. Não estamos mais recolhendo casos de jovens que passaram no vestibular, mas sim que passaram em primeiro lugar.

São muitos casos de sucesso que mostram essa trajetória que a Jessica faz no filme. Jovens pobres, que antes não conseguiam terminar o ensino fundamental, estão terminando o ensino médio e viabilizando o sonho de entrar para a universidade. Não são mais casos isolados, mas toda uma geração que está seguindo essa trajetória. A Jessica, de certa forma, coloca essa história na mesa da classe média e da classe média alta. Esse filme abriu um debate muito importante para o Brasil.

Sul21: Qual é a ideia de futuro para o trabalho do MDS, além da continuidade dos programas já existentes?

Tereza Campello: As novas frentes que estamos abrindo têm muito a ver com essa agenda da educação e, em especial, com a agenda de crianças de zero a seis anos. Quanto mais cedo essas crianças das camadas mais pobres da população entrarem na escola, mais Jessicas teremos. A aposta tem que começar lá atrás e não se concentrar apenas na abertura de oportunidades para os jovens. A Jessica consegue fazer o que ela fez, em primeiro lugar, provavelmente, porque teve renda para comer direito, graças ao dinheiro que a mãe mandava para ela. Se conseguirmos antecipar o ingresso dessas crianças na escola, elas vão comer melhor, vão ser estimuladas mais cedo e crescer em um ambiente mais protegido. Nós já ampliamos muito o acesso de nossas crianças pobres em creches. Quando começamos, em 2012, o Brasil Carinhoso, que é um pedacinho do Brasil Sem Miséria, tínhamos cerca de 13% das crianças do Bolsa Família em creches. Hoje já estamos com quase 20%. Temos uma meta ousada de igualar a média nacional. É uma batalha deste ano que precisa ser aprofundada. Nós queremos ir atrás das crianças que não estão na escola, por meio de uma busca ativa.

Sul21: Está quantificado esse número de crianças fora da escola no Brasil hoje?

Tereza Campello: Nós temos um número do Censo Escolar, mas que não é de crianças pobres. A nossa ideia é juntar a rede de assistência social com a rede de educação para ir atrás dessas crianças. Parte dos jovens que estão fora da escola não são pobres. O trabalho infantil no Brasil hoje envolve meninos acima de 14 anos de idade que tem renda per capita na família acima de 800 reais. Esse menino está fora da escola. Queremos, para além da questão do combate à pobreza, ter foco na educação e atrair esses jovens. As crianças pobres com menos de 14 anos estão mais na escola do que esses jovens de classe média, possuindo uma frequência escolar mais regular que os demais. Estão mais protegidos também. Nosso desafio é ampliar essa rede de proteção e de educação.