Justiça britânica dá 7 dias para governo examinar arquivos de brasileiro
A Alta Corte de Justiça adotou uma decisão salomônica a respeito da demanda feita pelos advogados do brasileiro David Miranda, detido no aeroporto de Heathrow e interrogado durante nove horas no último domingo. A Corte assinalou que o governo britânico tinha o direito de revisar o laptop, o celular e as memórias USB que confiscou de Miranda em nome da “segurança nacional”, mas terá 7 dias para fazer isso e não poderá “copiar ou passar adiante” esse material. Por Marcelo Justo, de Londres
Marcelo Justo
Londres – A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, e o secretário geral do Conselho da Europa, encarregado da supervisão de direitos humanos, Thorbjon Jagland, advertiram o governo britânico sobre o “efeito nefasto que podem ter sobre a liberdade de expressão” a detenção do brasileiro David Miranda e a destruição de discos rígidos do jornal The Guardian com material vinculado ao ex-espião estadunidense Edward Snowden.
Em uma carta aberta á ministra do Interior britânica, Theresa May, Jagland exigiu que o Reino Unido explique a conduta britânica nos dois casos já que viola “a liberdade de expressão garantida no artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos”. Por sua vez, a vice-presidente da Comissão, Viviane Reding, que também é comissária de temas de Justiça e Direitos fundamentais, escreveu em sua no Twitter que estava completamente de acordo com os conceitos expressos por Jagland. O artigo 10 especifica que “todos têm direito à liberdade de expressão” e que este direito “inclui a liberdade de ter opiniões e receber ou compartilhar informação e ideias sem interferência das autoridades públicas e de fronteiras”.
Enquanto isso, em Londres, a Alta Corte de Justiça adotou uma decisão salomônica a respeito da demanda de revisão judicial feita pelos advogados do brasileiro David Miranda, detido no aeroporto de Heathrow e interrogado durante nove horas no último domingo. A Alta Corte assinalou que o governo britânico tinha o direito de revisar o laptop, o celular e as memórias USB que confiscou de Miranda no aeroporto em nome da “segurança nacional”, mas não podia “copiar ou passar adiante” esse material e tinha prazo até 30 de agosto para examinar os documentos.
Durante a audiência, o advogado da polícia, Johanatan Laidlaw, indicou que estavam sendo investigadas dezenas de milhares de páginas do material digital confiscado de Miranda. “Na opinião da polícia, o material examinado é altamente sensível e sua revelação seria altamente prejudicial para a segurança pública. Por conseguinte, a polícia iniciou uma investigação criminal”, disse o advogado.
Miranda, companheiro de Glenn Greenwald, o jornalista que revelou os arquivos de Snowden, estava em trânsito em Londres de seu voo Berlim-Rio de Janeiro. Em Berlim, havia se encontrado com a cineasta Laura Poitras que está fazendo um documentário sobre o caso Snowden. Segundo comentou à saída da Alta Corte sua advogada, Gwendolen Morgan, a decisão era uma “vitória parcial” para seu cliente. “O governo tem sete dias para examinar esse material. A Corte rechaçou boa parte de seus argumentos”, disse Morgan.
A Corte voltará a examinar o caso no dia 30 de agosto. Se, em nível judicial, pode-se falar de um empate técnico, em nível político-diplomático o tiro está saindo pela culatra para o governo britânico. À reação europeia e ao quase unânime repudio político (até deputados da coalizão governamental questionaram a detenção de Miranda), acrescenta-se a decisão de vigiar a aplicação da lei antiterrorista para iniciar uma investigação. “A investigação será sobre o uso que a polícia fez da lei desde que considerou sua aplicação até que colocou Miranda em liberdade e, inevitavelmente, levará em conta se esses poderes foram usados de forma legal e humana”, disse o advogado David Anderson.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Em uma carta aberta á ministra do Interior britânica, Theresa May, Jagland exigiu que o Reino Unido explique a conduta britânica nos dois casos já que viola “a liberdade de expressão garantida no artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos”. Por sua vez, a vice-presidente da Comissão, Viviane Reding, que também é comissária de temas de Justiça e Direitos fundamentais, escreveu em sua no Twitter que estava completamente de acordo com os conceitos expressos por Jagland. O artigo 10 especifica que “todos têm direito à liberdade de expressão” e que este direito “inclui a liberdade de ter opiniões e receber ou compartilhar informação e ideias sem interferência das autoridades públicas e de fronteiras”.
Enquanto isso, em Londres, a Alta Corte de Justiça adotou uma decisão salomônica a respeito da demanda de revisão judicial feita pelos advogados do brasileiro David Miranda, detido no aeroporto de Heathrow e interrogado durante nove horas no último domingo. A Alta Corte assinalou que o governo britânico tinha o direito de revisar o laptop, o celular e as memórias USB que confiscou de Miranda no aeroporto em nome da “segurança nacional”, mas não podia “copiar ou passar adiante” esse material e tinha prazo até 30 de agosto para examinar os documentos.
Durante a audiência, o advogado da polícia, Johanatan Laidlaw, indicou que estavam sendo investigadas dezenas de milhares de páginas do material digital confiscado de Miranda. “Na opinião da polícia, o material examinado é altamente sensível e sua revelação seria altamente prejudicial para a segurança pública. Por conseguinte, a polícia iniciou uma investigação criminal”, disse o advogado.
Miranda, companheiro de Glenn Greenwald, o jornalista que revelou os arquivos de Snowden, estava em trânsito em Londres de seu voo Berlim-Rio de Janeiro. Em Berlim, havia se encontrado com a cineasta Laura Poitras que está fazendo um documentário sobre o caso Snowden. Segundo comentou à saída da Alta Corte sua advogada, Gwendolen Morgan, a decisão era uma “vitória parcial” para seu cliente. “O governo tem sete dias para examinar esse material. A Corte rechaçou boa parte de seus argumentos”, disse Morgan.
A Corte voltará a examinar o caso no dia 30 de agosto. Se, em nível judicial, pode-se falar de um empate técnico, em nível político-diplomático o tiro está saindo pela culatra para o governo britânico. À reação europeia e ao quase unânime repudio político (até deputados da coalizão governamental questionaram a detenção de Miranda), acrescenta-se a decisão de vigiar a aplicação da lei antiterrorista para iniciar uma investigação. “A investigação será sobre o uso que a polícia fez da lei desde que considerou sua aplicação até que colocou Miranda em liberdade e, inevitavelmente, levará em conta se esses poderes foram usados de forma legal e humana”, disse o advogado David Anderson.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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