Migração partidária na Câmara dos Deputados de 1987 a 2009

Migração partidária na Câmara dos Deputados de 1987 a 2009

A persistência do fenômeno da migração partidária no Brasil levou a ciência política a afirmar que as trocas de legenda teriam um caráter endêmico, que fariam parte das práticas e costumes dos políticos brasileiros. Práticas que comprovariam a prevalência do comportamento individualista dos políticos, os quais, por meio da migração partidária, passaram a alterar a correlação de forças no interior do Parlamento sem o crivo eleitoral (Lamounier e Meneguello, 1986; Lima Junior, 1993; Mainwaring, 1991; Melo, 2004; Santos, 2001).

Andréa Freitas

De fato, quase um terço dos deputados brasileiros troca de legenda pelo menos uma vez ao longo de uma legislatura. E mesmo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que coloca em risco o mandato dos migrantes, não foi capaz de impedir as trocas de legenda no momento anterior ao prazo de filiação mínimo com vistas às eleições de outubro de 2010. Desde março de 2007, quando o TSE determinou que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, ocorreram 51 trocas de legenda.

No entanto, acredito que a migração partidária não é apenas o reflexo do comportamento individualista dos parlamentares. Assim sendo, este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Em vez de explorar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos - no caso, os partidos políticos - utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral.

Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando mudam de partido. Ao contrário, eles só trocam de partido porque entendem que esta é uma estratégia vantajosa para suas carreiras políticas. Dito de outra forma: "Trocar de legendas passou a fazer parte do leque de ações desenvolvidas pelos membros do Congresso brasileiro com vistas à sobrevivência política" (Melo, 2004:64).

No entanto, uma troca de legenda é uma via demão dupla, para que um parlamentar saia de um partido e entre em outro, no mínimo é necessário que o partido da entrada o aceite (Laver e Benoit, 2003; Desposato, 2006; Freitas, 2009). Mas esta não é a única opção. Em parlamentos o tamanho das bancadas é definidor da capacidade de ação dos partidos políticos, assim pode-se esperar que estes também desenvolvam estratégias para aumentar suas bancadas. Então, o objetivo deste texto é explorar o que os partidos ganham nomomento em ocorre uma troca de legenda. O que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra individualistas, aqueles atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. Aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no Legislativo, para aumentar seu tempo no horário eleitoral gratuito e para angariar mais votos em regiões onde não eram bem votados.

Os estudos dedicados a explicar este fenômeno procuram entender as mudanças de legenda com foco na decisão individual do parlamentar, buscam entender, quais as vantagens que o indivíduo obtém neste ou naquele partido. Ou seja, focam suas análises "exclusivamente na racionalidade dos migrantes, ignorando os incentivos aos partidos a que os migrantes estão tentando se juntar" (Laver e Benoit, 2003:215, tradução da autora). E, acabam por concluir que o movimento migratório é "predominantemente governista" (Melo, 2004:164). Em outras palavras, deputados trocariam de partido almejando mais acesso a recursos de poder, ou seja, buscando partidos que compõem a base governista. Nas palavras de Desposato: "Para o Legislador, o acesso a recursos públicos é maximizado quando esse entra na coalizão de governo e vota com o Executivo" (2006:70, tradução da autora).

O fato é que não há bases objetivas para tal afirmação, como observaremos na primeira seção. Uma vez que as estratégias desenvolvidas pelos parlamentares se baseiam, em grande medida, em uma avaliação subjetiva. Políticos não controlam, ainda que procurem fazê-lo, as variáveis que influenciam as suas chances de reeleição, isto porque a passagem pelo crivo dos eleitores implica se submeter às incertezas próprias ao mercado eleitoral.

O ponto a frisar é: a avaliação do parlamentar é, em última análise, pessoal e esses cálculos dificilmente configurarão algo além de apostas. Sendo assim, é provável que, sob as mesmas condições objetivas, diferentes parlamentares farão diferentes apostas.

Andréa Freitas é doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

A persistência do fenômeno da migração partidária no Brasil levou a ciência política a afirmar que as trocas de legenda teriam um caráter endêmico, que fariam parte das práticas e costumes dos políticos brasileiros. Práticas que comprovariam a prevalência do comportamento individualista dos políticos, os quais, por meio da migração partidária, passaram a alterar a correlação de forças no interior do Parlamento sem o crivo eleitoral (Lamounier e Meneguello, 1986; Lima Junior, 1993; Mainwaring, 1991; Melo, 2004; Santos, 2001).

Andréa Freitas

De fato, quase um terço dos deputados brasileiros troca de legenda pelo menos uma vez ao longo de uma legislatura. E mesmo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que coloca em risco o mandato dos migrantes, não foi capaz de impedir as trocas de legenda no momento anterior ao prazo de filiação mínimo com vistas às eleições de outubro de 2010. Desde março de 2007, quando o TSE determinou que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, ocorreram 51 trocas de legenda.

No entanto, acredito que a migração partidária não é apenas o reflexo do comportamento individualista dos parlamentares. Assim sendo, este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Em vez de explorar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos - no caso, os partidos políticos - utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral.

Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando mudam de partido. Ao contrário, eles só trocam de partido porque entendem que esta é uma estratégia vantajosa para suas carreiras políticas. Dito de outra forma: "Trocar de legendas passou a fazer parte do leque de ações desenvolvidas pelos membros do Congresso brasileiro com vistas à sobrevivência política" (Melo, 2004:64).

No entanto, uma troca de legenda é uma via demão dupla, para que um parlamentar saia de um partido e entre em outro, no mínimo é necessário que o partido da entrada o aceite (Laver e Benoit, 2003; Desposato, 2006; Freitas, 2009). Mas esta não é a única opção. Em parlamentos o tamanho das bancadas é definidor da capacidade de ação dos partidos políticos, assim pode-se esperar que estes também desenvolvam estratégias para aumentar suas bancadas. Então, o objetivo deste texto é explorar o que os partidos ganham nomomento em ocorre uma troca de legenda. O que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra individualistas, aqueles atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. Aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no Legislativo, para aumentar seu tempo no horário eleitoral gratuito e para angariar mais votos em regiões onde não eram bem votados.

Os estudos dedicados a explicar este fenômeno procuram entender as mudanças de legenda com foco na decisão individual do parlamentar, buscam entender, quais as vantagens que o indivíduo obtém neste ou naquele partido. Ou seja, focam suas análises "exclusivamente na racionalidade dos migrantes, ignorando os incentivos aos partidos a que os migrantes estão tentando se juntar" (Laver e Benoit, 2003:215, tradução da autora). E, acabam por concluir que o movimento migratório é "predominantemente governista" (Melo, 2004:164). Em outras palavras, deputados trocariam de partido almejando mais acesso a recursos de poder, ou seja, buscando partidos que compõem a base governista. Nas palavras de Desposato: "Para o Legislador, o acesso a recursos públicos é maximizado quando esse entra na coalizão de governo e vota com o Executivo" (2006:70, tradução da autora).

O fato é que não há bases objetivas para tal afirmação, como observaremos na primeira seção. Uma vez que as estratégias desenvolvidas pelos parlamentares se baseiam, em grande medida, em uma avaliação subjetiva. Políticos não controlam, ainda que procurem fazê-lo, as variáveis que influenciam as suas chances de reeleição, isto porque a passagem pelo crivo dos eleitores implica se submeter às incertezas próprias ao mercado eleitoral.

O ponto a frisar é: a avaliação do parlamentar é, em última análise, pessoal e esses cálculos dificilmente configurarão algo além de apostas. Sendo assim, é provável que, sob as mesmas condições objetivas, diferentes parlamentares farão diferentes apostas.

Andréa Freitas é doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).