Só os modelos de democracia direta podem assegurar a participação política

Para Bruno Lima Rocha, a democracia representativa, ao contrário, “gera o pacto pela tal 

da governabilidade e necessita do estancamento das mobilizações populares”

Luciano Gallas

“Precisamos de modelos democráticos nos quais o tempo social seja compartilhado também com a participação política, além do lazer (ócio criativo), do descanso e do processo produtivo. Isso só se assegura com a democracia de tipo direto, participativo, deliberando em coletivo e formando politicamente uma ampla parcela da população. A democracia representativa está superada porque a figura do tribuno como alguém acima, e não a serviço de quem o elegeu, é algo próximo do absurdo. Hoje precisamos de uma cultura política que desconstrua lideranças carismáticas e devote ao coletivo e ao indivíduo associado, organizado em grupos de interesse ou de ideias, o protagonismo da política.” A análise é do professor Bruno Lima Rocha, que concedeu entrevista por e-mail à IHU On-Line.

De acordo com ele, vivemos hoje uma crise de representação, marcada pela ausência de instrumentos de democracia direta e por uma prática política voltada à governabilidade — portanto, caracterizada pelo barramento das mobilizações sociais. “É preocupante imaginar que as únicas esquerdas válidas para o Estado brasileiro venham a ser as agrupações eleitorais de todo tipo, as que reforçam o modelo de intermediação, o partido de tipo burguês, ou quando muito uma vanguarda autoconvocada que insiste na ‘tática’ eleitoral. O conceito dos Black Blocs é — por sua natureza — pulverizado, e os governos de turno estão reprimindo uma nova cultura política, apenas isso. Temos de pensar na violência sistemática da repressão de uma polícia militarizada e que encara a população como sendo um alvo e suspeito permanente. No Brasil, a segurança é patrimonial e voltada contra a pobreza. A revolta das ruas é decorrente desta percepção, e não o contrário”, destaca. 

Bruno Lima Rocha é cientista político, com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, e jornalista graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É professor de Relações Internacionais na ESPM-Sul e de Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos. Autor de pelo menos sete livros, edita também o portal www.estrategiaeanalise.com.br.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual foi a contribuição dos protestos pela redução do preço das passagens ocorridos no início de 2013 em Porto Alegre para as manifestações que eclodiram pelo país entre junho?

Bruno Lima Rocha - Total. Se não houvesse os protestos, aliás, organizados todos os anos a partir do verão de 2005, as passagens urbanas em Porto Alegre não teriam sofrido a redução. Assim, podemos analisar uma situação clássica. O protesto social levou a um impasse político, considerando que a Justiça se viu obrigada a intervir, “emparedando” o prefeito José Fortunatti (PDT). Repito, se não fosse a mobilização convocada pelo Bloco de Lutas  e o empenho das forças político-sociais que o compõem, nada haveria acontecido. Lembro-me de haver escutado nas maiores emissoras de rádio do estado declarações tanto do prefeito como do vice (Sebastião Melo, PMDB) afirmando que o aumento era inexorável. Ou seja, o Poder Executivo da capital não retrocederia mesmo tendo a maior parte dos votos no conselho que executa ou refuta os aumentos. Uma vez que houve esta vitória pontual, como se diz na política, “abriu a porteira”, criou-se um precedente, levando o exemplo para São Paulo e Rio. Uma vez que o início dos protestos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL-SP)  sofreu uma brutal repressão da Polícia Militar na Avenida Paulista — sendo que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) comanda a PM e a causa tinha como alvo o aumento aprovado pelo [prefeito paulistano e] ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) —, percebeu-se a unidade política para conter as forças sociais e políticas (à esquerda da tal da governabilidade). O resultado, com o advento dos atos no Rio — sendo que tanto o governo fluminense como o carioca também são alvos de investigação e escândalos de grande envergadura —, foi a nacionalização das manifestações e sua decorrente radicalização.

IHU On-Line - A partir desta pressão popular e de um pedido de liminar protocolado pelo PSOL, o juiz Hilbert Maximiliano Obara, da 5ª Vara Judicial da Fazenda Pública, suspendeu em abril o reajuste das tarifas alegando "fortes indícios" de aumento abusivo. A decisão do magistrado tem mérito individual ou é um indicativo de que a voz das ruas está pressionando o imobilismo estatal?

Bruno Lima Rocha - Mérito coletivo. Eu sempre afirmei que considerava “menos utópico” querer estabelecer outra forma de vida em sociedade, querer uma revolução social ou transformação radical e profunda, do que reformar o sistema capitalista com idealismo de tipo liberal radical ou jacobino . É certo que o juiz procedeu de forma correta, mas sem a pressão popular e a falta da legitimidade do aumento — reforçada com as suspeitas sobre a nota técnica do ano anterior — e a recusa das concessionárias em abrirem suas planilhas, deram-se as condições técnicas para a execução de algo que já havia sido ganho na rua. Uma ação de estilo jacobino — aliás, corretíssima — como a das operações federais a respeito de supostos crimes contra o Estado e o mercado financeiro, levadas a cabo pelo ex-delegado federal Protógenes Queiroz  (hoje deputado federal pelo PCdoB/SP) e com o aval do juiz Fausto de Sanctis , resultou numa reversão de expectativas e na punição dos operadores policiais e jurídicos. Quando o que está em jogo é o interesse popular, só as ruas decidem, e, por vezes, o Poder Judiciário pode acompanhar ou o Poder Executivo vir a reverter uma decisão já tomada em função do ônus político daí decorrente.

IHU On-Line - As manifestações de junho também foram precedidas pelos protestos durante a Copa das Confederações — no jogo de abertura, em Brasília, e nas partidas seguintes do Brasil. Estes protestos pediam menos recursos para os megaeventos e mais recursos para a saúde e a educação. Como eles contribuíram para as manifestações seguintes, organizadas principalmente pelo Movimento Passe Livre?

Bruno Lima Rocha - Esta parte da jornada de protestos é muito interessante. Os Comitês Populares da Copa  iniciaram ainda em 2010 e eram coordenações de entidades de base e ativistas remando contra a maré do ufanismo advindo da escolha do país como sede do evento da FIFA em 2014 e do COI [Comitê Olímpico Internacional] em 2016. Mas, a partir do mau exemplo e das más consequências da Copa do Mundo da África do Sul para a população mais pobre do país — estive lá em um congresso em julho de 2012 e constatei os efeitos, além de ter contato com vasta literatura a este respeito —, somado ao aumento da navegação por internet, fazendo com que as minorias organizadas tivessem uma base de recepção, opinando a respeito do tema para além da “futebolização” cotidiana, vimos algo inimaginável no país. Nunca se imaginou um movimento de multidões protestando contra a realização de um evento esportivo no Brasil, menos ainda um evento teste para a Copa do Mundo. Isto representa um câmbio na cultura política do país, encerrando a estampa de que vivemos de “pão e circo” ou então do “futebol como ópio do povo”. É interessante observar que tais manifestações não eram contra o esporte como cultura de massas, mas julgavam — e seguem julgando — inapropriadas as exigências da FIFA e os gastos decorrentes. Os protestos e a questão da Copa no Brasil foram reforçados pelo evento do Pan-americano do Rio, em 2007, quando o orçamento estourou, as obras não foram bem feitas (vide a cobertura do estádio do Engenhão) e houve uma explosão de violência policial na cidade do Rio e em sua área metropolitana (conhecida como Rio Body Count). Ah, não podemos nos esquecer da tentativa de demolição do conjunto arquitetônico do Maracanã (Estádio Célio de Barros, Parque Aquático Júlio Delamarque, Aldeia Maracanã), cuja resistência ganhou visibilidade e expôs relações pouco ou nada ortodoxas entre o Poder Executivo do Rio e os grupos interessados na gerência da obra após sua privatização. Mudou a pauta do país, e isso é uma vitória do movimento popular e mérito dos pioneiros que organizaram os Comitês Populares da Copa.

IHU On-Line - Este conjunto de manifestações tem alguma relação com os protestos realizados em outubro em São Paulo e no Rio de Janeiro, marcados pela violência?

Bruno Lima Rocha - Sim, tem sim. Observe-se que, no Rio, a luta se qualifica com a junção do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (SEPE) e os manifestantes de junho. O aumento da violência policial eleva a capacidade de resposta da utilização da tática conhecida como “Black Bloc”. Já em São Paulo, os protestos mais populares têm o perfil típico da revolta das periferias ou então dos movimentos em defesa da moradia. Não posso esconder o fato de que, por vezes, são convocados protestos de forma desvinculada da luta popular mais cotidiana (como a dos trabalhadores em educação), mas, se tomarmos o Rio como epicentro da continuidade após julho, a situação lá se assemelha ao narrado no filme Tropa de Elite 2.  Há uma percepção de conluio e corrupção endêmica entre o poder político e o agente econômico (como no episódio lamentável do Papódromo, conhecido também como Piscinão de Guaratiba ), e esta ideia atravessa os protestos, assim como a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] na Câmara de Vereadores [do Rio de Janeiro] a respeito dos concessionários de linhas de ônibus. A violência no Rio explode também em função da desaparição forçada do pedreiro Amarildo  e do agendamento desta luta. A palavra de ordem “a polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela” unifica setores importantes e gera uma identidade comum. 

IHU On-Line - Dentro desta perspectiva, é possível apontar para onde a democracia representativa irá nos levar?

Bruno Lima Rocha - Para onde já estamos. Uma crise de representação, a ausência de mecanismos de tipo democracia direta — por isso a tragédia da ausência dos elementos de democracia eletrônica de forma plebiscitária que constavam no relatório original da reforma política — e o reforço da lógica do descolamento do representante para os supostos representados. Infelizmente, no jogo real, assume-se a máxima que “voto é marketing, o resto é política”. A democracia representativa gera o pacto pela tal da governabilidade e necessita do estancamento das mobilizações populares.

IHU On-Line - E a violência poderá nos levar para onde?

Bruno Lima Rocha - A violência policial elevou o nível de protesto no Brasil e isso pode implicar uma escalada repressiva e de perseguição política como a que já estamos vivendo em forma inicial aqui no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. É preocupante imaginar que as únicas esquerdas válidas para o Estado brasileiro venham a ser as agrupações eleitorais de todo tipo, as que reforçam o modelo de intermediação, o partido de tipo burguês, ou quando muito uma vanguarda autoconvocada que insiste na “tática” eleitoral. O conceito dos Black Blocs é — por sua natureza — pulverizado e os governos de turno estão reprimindo uma nova cultura política, apenas isso. Temos de pensar na violência sistemática da repressão de uma polícia militarizada e que encara a população como sendo um alvo e suspeito permanente. No Brasil, a segurança é patrimonial e voltada contra a pobreza. A revolta das ruas é decorrente desta percepção, e não o contrário.

IHU On-Line - A democracia representativa está superada?

Bruno Lima Rocha - Sim e não. Não está porque é um instrumento considerado válido pela maior parte das forças políticas. E sim porque esta democracia não garante o mando do povo (demo + cratos) como nos explicam os radicais gregos do termo. Precisamos de modelos democráticos nos quais o tempo social seja compartilhado também com a participação política, além do lazer (ócio criativo), do descanso e do processo produtivo. Isso só se assegura com a democracia de tipo direto, participativo, deliberando em coletivo e formando politicamente uma ampla parcela da população. A democracia representativa está superada porque a figura do tribuno como alguém acima, e não a serviço de quem o elegeu, é algo próximo do absurdo. Hoje precisamos de uma cultura política que desconstrua lideranças carismáticas e devote ao coletivo e ao indivíduo associado, organizado em grupos de interesse ou de ideias, o protagonismo da política.

IHU On-Line - É possível conceber um modelo de organização política democrática sem a presença de partidos?

Bruno Lima Rocha - Sem partidos de tipo burguês, de tipo intermediário, sim. Sem vanguardas autoeleitas e autoimbuídas da liderança da classe ou qualquer outra sensação semelhante de “destino histórico”, também. Sem minorias organizadas, ideológica e politicamente organizadas, não. Precisamos de organizações políticas não eleitorais para que a população entenda que a política pode estar a serviço das maiorias, trabalhar para organizar o tecido social e não tomar proveito de suas expressões sociais.

IHU On-Line - Qual é a contribuição do anarquismo para as manifestações de junho e de outubro?

Bruno Lima Rocha - São dois temas distintos. Já afirmei em outras ocasiões que o anarquismo organizado, o anarquismo que se manifesta através da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), é diretamente responsável pela existência mesma das manifestações. Não se trata de hegemonia, mas de influência, de participação direta, de trabalho de base de no mínimo uma década, de haver insistido na rearticulação do tecido social mesmo durante o “co-governo” atual (Lula e Dilma). Esta é a contribuição do anarquismo conhecido como de linha especifista, ou organicista, ou organizado politicamente. Já o emprego da tática conhecida como Black Bloc não passa pelas federações ou coletivos filiados na CAB, mas sofre influência da transmissão de símbolos advindos da chamada autonomia europeia, que depois deriva para os protestos antiglobalização (como Seattle 1999  e Gênova 2001 ) e assume o emprego atual. As denúncias da violência cotidiana são parte constitutiva do pensamento anarquista desde sua estruturação na ala federalista da 1ª Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT, 1864-1871), quando o pensamento político que entende a liberdade individual e coletiva como confluentes com a justiça social e a igualdade de direitos se expressa por dentro das lutas operárias e populares da época. Como o anarquismo também é a expressão ideológica do antimilitarismo, este conjunto de ideias fornece os elementos para expressar estas denúncias.

IHU On-Line - Como se manifestam as violências praticadas pelo Estado e pela organização do capital no cotidiano?

Bruno Lima Rocha - Creio que parte desta pergunta eu respondi antes. Mas posso reforçar que o modelo pós-fordista, que nos obriga a trabalhar, estar conectados, estudar em turnos extras e fazer cursos de formação infindáveis, acaba operando como elemento de violência, sujeitando os sentidos, uma versão cibernética do que Foucault  conceitua como a subordinação dos corpos para o mundo do trabalho — ou para a ação militar. As violências do Estado no cotidiano são visíveis, e por isso mesmo os brasileiros têm uma péssima apreciação das polícias visíveis. Já o mundo do trabalho nos força a pensar de forma individual, nos atomiza, nos fragmenta, gera a “individuação”, fruto da fragmentação social. Eu diria que a violência do modelo pós-fordista é mais constrangedora do que a violência física da repressão policial ou das formações paralelas, como as redes de narcotráfico ou os para-policiais (a exemplo das milícias no Rio).

IHU On-Line - Gostaria de comentar algum ponto adicional?

Bruno Lima Rocha - Entendo que o debate a respeito da soberania popular e do destino coletivo está seriamente ameaçado pela crescente criminalização dos protestos sociais no Brasil. É preciso atenção sobre o tema e um posicionamento político. 2014 não será um ano tranquilo para o país, em todos os sentidos.