Publicado dia 30/04/2015
Foto: Genaldo Vasconcelos
Cerca de 200 agricultores, entre integrantes de movimentos sociais e proprietários rurais do Alto Sertão Sergipano e do Norte da Bahia, participaram na manhã da última sexta-feira (24) de audiência pública promovida pelo Incra em Jeremoabo (BA).
O evento, organizado pela superintendência sergipana da autarquia federal, apresentou aos trabalhadores um panorama sobre os procedimentos adotados pelo Incra para a aquisição de imóveis rurais via Decreto nº 433. “Um evento como esse é sempre um espaço importante de diálogo com a sociedade, que nos permite prestar esclarecimentos e oferecer informações que podem contribuir com o avanço da reforma agrária e dirimir focos de tensão”, explica André Bonfim Ferreira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos do Incra/SE.
Ao encerramento da audiência pública, representantes da autarquia federal esclareceram dúvidas de proprietários rurais da região que manifestaram interesse no tema.
Além dos agricultores, também estiveram presentes no evento representantes de cartórios, sindicatos rurais, prefeituras e câmaras municipais da região.
Decreto nº 433
Assinado em janeiro de 1992, o Decreto nº 433 permite que o Incra adquira áreas consideradas de grande interesse social, que não se enquadrem no perfil de imóveis passíveis de desapropriação. As áreas são adquiridas a preço de mercado, com o pagamento das benfeitorias em dinheiro e o restante em títulos emitidos pelo governo federal (Títulos da Dívida Agrária – TDAs), com prazo de resgate entre dois e cinco anos.
Em Sergipe, nos últimos sete anos, o Incra adquiriu dez imóveis rurais com base nesse decreto, que regulamenta a modalidade de aquisição de propriedades conhecida como “compra e venda”.
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