Formalização de negócios traz ganhos a beneficiários do Bolsa Família

10/04/2015 17:10 Semana Nacional do Microempreendedor Individual, de 13 a 18 de abril, terá atividades  em todo o país. Interessados ainda poderão tirar dúvidas sobre o MEI e conhecer os  benefícios da formalização Brasília, 10 – Empreendedores participantes do Bolsa Família ou de outros programas  sociais podem formalizar seus negócios e garantir diversos benefícios previdenciários e  empresariais durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual. De  segunda-feira (13) a sábado (18), as unidades do Sebrae em todo o país promoverão  palestras, oficinas, capacitações e orientações. Na página da Semana do MEI, no site do Sebrae, é possível verificar que cidades  terão atividades em cada estado. Para participar das capacitações, basta ligar  gratuitamente para a Central de Relacionamento Sebrae (0800-570-0800) e solicitar  a inscrição. O MEI é umas das estratégias de inclusão produtiva para a superação da pobreza  e da extrema pobreza em todo o país. Desde sua criação em 2008 até setembro do  ano passado, 1,2 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único se formalizaram  como MEIs. Destes, 478,3 mil são beneficiários do Bolsa Família. Saiba mais   O que é Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil/ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.   Quais os benefícios de se tornar MEI? Ao se tornar MEI, a pessoa garante cobertura da Previdência Social e pode receber: ·         Aposentadoria por idade; ·         Aposentadoria por invalidez; ·         Auxílio-doença; ·         Salário-maternidade; ·         Pensão por morte; e ·         Auxílio reclusão para a família. Ao ter registro no CNPJ, o MEI também têm benefícios para o crescimento da atividade econômica: ·         Comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços; ·         Realizar vendas para governo; ·         Abrir conta em banco como pessoa jurídica; ·         Ter acesso a crédito com taxas diferenciadas; e ·         Receber apoio do Sebrae.   O que o MEI precisa pagar? Ao se formalizar, o MEI precisa pagar: ·         Taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS (R$ 39,40 em 2015) ·         Mais R$ 1 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se for do setor de serviços. O pagamento é realizado por meio do Carnê da Cidadania 2015, que é enviado nos Correios pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal.   Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa