Publicado dia 01/12/2015
"A Constituição Federal de 1988 deu visibilidade às comunidades quilombolas conferindo uma identidade civilizatória para esse grupo". Com essa frase Antônio Bispo dos Santos, liderança quilombola da comunidade Saco do Curtume, localizada no município de São João do Piauí (PI), enfatizou um reconhecimento de direito que tem como marco a Constituinte Cidadã. Bispo foi um dos participantes da 10ª Mesa Nacional de Políticas Quilombolas, realizada nesta segunda-feira ( 30), em Brasília (DF).
A 10ª edição da Mesa teve como tema central o balanço de gestão do ano de 2015. A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, abriu os trabalhos agradecendo o compromisso da equipe e o empenho para com as questões quilombolas. “Estamos terminando 2015 com excelentes resultados para a política quilombola desempenhada pela autarquia e gostaria de aproveitar a oportunidade para renovar a parceria com os órgãos e entidades aqui presentes para que possamos dar um salto ainda maior no que diz respeito às políticas quilombolas no ano que vêm. Precisamos construir juntos uma mudança de patamar para essa política, estruturando projetos para o desenvolvimento dos territórios quilombolas, assim como fazemos com os assentamentos da reforma agrária”, defendeu.
O secretário de Políticas de Ações Afirmativas do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Ronaldo Crispim Sena Barros, parabenizou o Incra pelo papel que teve na entrega dos Títulos de Domínio e Concessões de Direito Real de Uso em cerimônia no Palácio do Planalto no último dia (19), que beneficiou 2.328 famílias quilombolas. “Com o apoio do Incra conseguimos fechar com chave de ouro a Semana da Consciência Negra. Foram entregas importantes não só do ponto de vista da materialização da entrega de títulos, de decretos e do Selo Brasil Quilombola, mas também de entrega simbólica em comunidades que há muitos anos vêm servindo como parâmetro de resistência na luta pela igualdade racial”, afirmou. O ministério também foi representando por Givânia Maria da Silva, secretária de Comunidades e Povos Tradicionais.
O secretário de Políticas de Ações Afirmativas do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Ronaldo Crispim Sena Barros, parabenizou o Incra pelo papel que teve na entrega dos Títulos de Domínio e Concessões de Direito Real de Uso em cerimônia no Palácio do Planalto no último dia (19), que beneficiou 2.328 famílias quilombolas. “Com o apoio do Incra conseguimos fechar com chave de ouro a Semana da Consciência Negra. Foram entregas importantes não só do ponto de vista da materialização da entrega de títulos, de decretos e do Selo Brasil Quilombola, mas também de entrega simbólica em comunidades que há muitos anos vêm servindo como parâmetro de resistência na luta pela igualdade racial”, afirmou. O ministério também foi representando por Givânia Maria da Silva, secretária de Comunidades e Povos Tradicionais.
As comunidades quilombolas foram representadas na Mesa pelos dirigentes da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina, Sandra Maria Andrade, Antonio Bispo dos Santos, Ana Maria Cruz, Danilo Magalhães, Denildo Rodrigues de Moraes, Arilson Ventura, Sandra Pereira Brasga e Maria Rosarina dos Santos.
Também estiveram presentes o coordenador Geral das Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edimilton Cerqueira e Lea Rocchi Sales, representado a Secretaria de Governo da Presidência da República.
Balanço
Como resultados da política de 2015, o Incra registrou a marca de 25 Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, o que representa 50.257 hectares destinados a 2.285 famílias quilombolas em 14 estados brasileiros (CE, BA, RJ, SP, RS, MA, RO,PB, RN, ES, AP, SE, TO, PA). A autarquia espera fechar o ano com a publicação total de 34 RTIDs, pois há ainda 3 RTIDs autorizados, com expectativa para publicação até o dia 11 de dezembro, além de outros 6 RTIDs encaminhados para autorização.
“Este é o ano em que registramos o maior número de entregas para política quilombola no que diz respeito ao trabalho do Incra. Desde o início dessa política julgamos que tínhamos que avançar no processo de identificação e delimitação dos quilombolas no Brasil para que o máximo de comunidades pudessem estar empoderadas com o reconhecimento pelo estado brasileiro de que ali tem um território, que aquele reconhecimento passa não só pela comunidade, mas por outras instituições públicas, sempre com a defesa do Ministério Público Federal”, destacou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano.
Este ano também foram publicadas 12 portarias de reconhecimentos de comunidades quilombolas, identificando e delimitando 21.824 hectares de terras em favor de 1.225 famílias quilombolas. Outras duas portarias, das comunidades de São Pedro (SP) e Lago das Pedras (BA), estão em análise pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e devem ser liberadas nos próximos dias.
Depois da publicação das portarias vem a decretação e desapropriação dessas áreas em benefício das comunidades. Este ano foram assinados 14 decretos pela presidenta da República, Dilma Rousseff, somando 31.273 hectares. A medida autoriza o Incra ingressar com o processo de vistoria, avaliação e posteriormente desapropriação da área delimitadas, que beneficiará 2.481 famílias quilombolas de nove estados (PA, CE, BA, RJ, PR, SC, RS, MA e PE). Há ainda outros seis processos em análise visando a decretação pela Presidência da República.
Em 2015, foram entregues 16 títulos definitivos, que é a entrega efetiva da terra para as comunidades, para sete territórios, totalizando 7.418 hectares em favor de 1.984 famílias e 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), título provisório, beneficiando 779 famílias numa área de 17.774 hectares. “Isso soma uma área de 25.192 hectares de terras entregues efetivamente para comunidades quilombolas no País em 2015”, destaca Torsiano.
Durante a mesa, foi feita a entrega simbólica pela presidente do Incra de três portarias de reconhecimento de territórios quilombolas, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30). São os territórios de Serra das Chagas, no Ceará, Capão das Gamelas, na Bahia, e Arvinha, no Rio Grande do Sul.
Memória quilombola
Maria Lúcia Falcón lembrou que uma parceria firmada entre o Incra, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) permitirá que relatórios antropológicos de 190 comunidades quilombolas sejam sistematizados em linguagem acessível, divulgados e lançados em forma de livretos no próximo dia 14 de dezembro. As publicações serão distribuídas às comunidades retratadas.
Para a coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Isabelle Picelli, divulgar os dados contidos nos relatórios antropológicos é importante para transpor o conhecimento científico dos relatórios para uma linguagem acessível aos não especialistas. “As pessoas poderão conhecer e disseminar as histórias de manutenção e resistência dos grupos quilombolas para a população mais ampla, e estimular que este material seja apropriado e divulgado também pelas comunidades”, destacou.
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