Publicado dia 08/12/2015
Trabalhadores rurais sem terra, assentados da região e sindicalistas participaram da audiência pública - Foto: Ascom Incra/GO
A Superintendência Regional do Incra em Goiás realizou, na manhã desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Formosa (GO), uma audiência pública para debater sobre a aquisição do imóvel rural Crixá/Cangalha/Maltizaria.
Os trabalhos da audiência pública foram conduzidos pelo superintendente do Incra/GO, Jorge Tadeu Jatobá Correia, o chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Luiz Célio Azevedo, e o ouvidor agrário regional, Sebastião Almeida.
A reunião discutiu a aquisição do imóvel rural Crixá/Cangalha/Maltizaria, de cerca de 11 mil hectares, para as famílias que acamparam na Fazenda Santa Mônica, de propriedade do senador Eunício Oliveira, localizada nos municípios de Corumbá de Goiás, Alexânia e Abadiânia.
Durante apresentação do imóvel, Luíz Célio observou que a fazenda Crixá tem perfil “extremamente interessante” para agricultura familiar. Segundo ele, a fazenda tem cerca de seis mil hectares de pasto formado e aproximadamente 80% das terras mecanizáveis. “O imóvel já que foi um dos maiores produtores de feijão, milho e madeira da microrregião de Formosa”, ressaltou. Além disso, a propriedade não possui passivo ambiental. “É um tesouro para essa região, pois tanto a reserva legal quanto as áreas de preservação permanente estão intactas e preservadas”, afirmou.
A fazenda Crixá/Cangalha e Maltizaria tem capacidade para assentar cerca de 500 famílias de trabalhadores rurais. O valor da aquisição está estimado em R$ 87 milhões. Essa e outras áreas estão sendo trabalhadas pelo Incra/GO para atender as famílias sem terra da região.
Transparência e consenso
O Incra realiza audiências públicas sempre que compra uma fazenda para implantação de assentamentos da reforma agrária. A compra de imóveis rurais só é utilizada pela autarquia quando a área for produtiva e houver interesse dos proprietários.
O processo é consensual, sem demandas judiciais e regulado pelo Decreto nº 433/92. Havendo a concordância da população, o Incra providencia o pagamento ao proprietário e a terra é escriturada em nome da autarquia federal. A terra nua é paga pelo Incra em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias em dinheiro.
Importante destacar que a aprovação popular é requisito para o Incra dar seguimento ao processo de compra dos imóveis, o que garante transparência e participação. Outras aspecto relevante do processo é que a compra só acontece se a fazenda for produtiva - caso contrário, o Incra tem de desapropriar o imóvel.
Trabalhadores rurais sem terra, representantes dos assentamentos da região e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município estiveram presentes ao evento. A audiência pública contou ainda com a participação de autoridades locais, do prefeito Itamar Barreto, do presidente da Câmara, Jurandir Oliveira, e dos vereadores Jeremias e Wenner.
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